MP abre investigação sobre nome de escola que homenageia Costa e Silva, o segundo presidente do regime militar em Cajazeiras

O Ministério Público da Paraíba instaurou um Procedimento Administrativo para apurar a denominação da Escola Municipal Costa e Silva, em Cajazeiras. A medida foi formalizada pela Promotoria de Justiça de Cajazeiras por meio da Portaria relacionada ao procedimento nº 038.2026.002010, após o recebimento de ofício encaminhado pela Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil no município.

Segundo a portaria, a OAB solicitou providências diante da possibilidade de que a denominação da unidade escolar faça referência a Artur da Costa e Silva, apontado no documento como o segundo presidente do regime militar instaurado no Brasil em 1964. Diante da questão apresentada, a Promotoria registrou a necessidade de acompanhar os fatos e avaliar a eventual adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis.

A investigação, porém, não representa uma determinação imediata para retirada do nome da escola. O Ministério Público determinou a realização de diligências preparatórias que poderão envolver notificações, tomada de depoimentos e declarações, além da requisição de documentos, perícias e informações consideradas necessárias para esclarecer a situação. O procedimento foi registrado no sistema MPVirtual e classificado como prioritário.

Entre as primeiras providências determinadas está a reiteração de ofício à Câmara Municipal de Cajazeiras. O Legislativo deverá informar, no prazo de 15 dias corridos, se tramita ou já tramitou projeto de lei relacionado à alteração da denominação da Escola Costa e Silva. Caso existam proposições legislativas sobre o assunto, a Câmara deverá encaminhar cópias ao Ministério Público.

A portaria também determina a publicação de extrato resumido do procedimento no Diário Eletrônico do Ministério Público da Paraíba. A partir das informações que serão reunidas pela Promotoria, poderão ser avaliadas as providências consideradas juridicamente cabíveis. O documento estabelece ainda que os servidores do cartório atuarão como secretários no procedimento e autoriza a realização das diligências necessárias ao esclarecimento dos fatos.

Até o momento, portanto, o caso está em fase de apuração. A portaria não determina a mudança do nome da escola, mas abre uma investigação administrativa para esclarecer a origem da denominação e verificar a existência de iniciativas legislativas relacionadas à sua eventual alteração. A resposta da Câmara Municipal, dentro do prazo estabelecido, deverá ser um dos primeiros elementos analisados pela Promotoria de Justiça de Cajazeiras.