MPPB abre investigação sobre obra de creche em Carrapateira e determina vistoria para verificar situação do prédio

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de São José de Piranhas, instaurou um procedimento administrativo para investigar e acompanhar a situação da obra de construção de uma creche no município de Carrapateira, vinculada ao Programa Primeira Infância. A portaria foi assinada eletronicamente pela promotora de Justiça Laura Tavares em 22 de setembro de 2026.

A apuração teve origem em informações encaminhadas pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Educação. Segundo o documento, não havia informações sobre a conclusão da creche no município, circunstância que levou o Ministério Público a instaurar o procedimento administrativo nº 001.2026.095525 para obter informações atualizadas sobre a obra.

Como parte da investigação, a Promotoria determinou que um oficial de promotoria realize uma diligência presencial no local indicado nos autos. A medida deverá verificar diretamente as condições da construção e o estágio em que se encontra a obra, permitindo ao Ministério Público reunir informações concretas sobre a execução do empreendimento.

Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão o estágio atual da construção, inclusive se a obra está paralisada ou em fases como reboco, colocação de piso ou pintura. Também deverá ser informado se a creche já está funcionando e quantos trabalhadores estavam no local no momento da vistoria.

A investigação também prevê o registro de imagens da situação atual da obra. O material deverá integrar o procedimento administrativo e servir para documentar as condições encontradas durante a diligência determinada pela Promotoria de Justiça de São José de Piranhas.

Neste momento, o documento não aponta conclusão sobre eventual irregularidade nem responsabiliza agentes públicos. A investigação está voltada à coleta de informações para esclarecer a situação da creche e acompanhar a execução da obra pública. A portaria determina ainda o encaminhamento do extrato para publicação no Diário Eletrônico do Ministério Público da Paraíba.