Após câmara arquivar o processo de Brisa, Faustino protocola novo pedido de cassação

A Câmara Municipal de Natal, através do seu presidente, o vereador Ériko Jácome (PP), anunciou, na manhã desta terça-feira (25), em coletiva de imprensa, o arquivamento do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT).De imediato, o vereador Matheus Faustino (União) protocolou um novo pedido de cassação da petista.

Na nova denúncia, Faustino adicionou novos fatos, como a cobrança de ingressos em eventos realizados com emendas da vereadora, o que, por lei, é proibido.

Se aceita pela Casa, a denúncia deverá abrir um novo processo de cassação do mandato de Brisa, possivelmente tramitando durante as festividades de fim de ano e todo o veraneio, respeitando os prazos jurisprudenciais adotados pelo desembargador Dilermano Mota, do TJRN, que, em resposta à câmara, reconheceu que deve ser aplicado “…sempre a norma mais favorável ao acusado”, ou seja, 72 horas de antecedência para intimações dentro do processo e 90 dias de prazo global.

“A justiça deu as diretrizes que a Câmara deve seguir em um processo de cassação. Cientes delas, agora a Casa tem a possibilidade de conduzir todo o trâmite sem margem para novas interpretações do TJRN. Por isso resolvi protocolar um pedido, ainda mais robusto, com novos objetos. Brisa não pode ficar impune de usos tão errados de suas emendas. A Câmara precisa passar essa mensagem moralizadora do uso dos recursos públicos.”, comentou Faustino.