Derrite desiste de mudar Lei Antiterrorismo e PL Antifacção avança.

O relator do projeto de lei (PL) 5582/2025, conhecido como “PL Antifacção”, Guilherme Derrite (PP-SP), recuou e não vai mais alterar a Lei Antiterrorismo nem abordar a competência da Polícia Federal no seu novo parecer, protocolado nesta terça-feira (11/11). No lugar, o deputado manteve o teor do texto, mas em uma lei autônoma.

A equiparação de facções criminosas a grupos terroristas é apontada por especialistas como uma brecha para a intervenção de outros países no Brasil que apontavam o risco de intervenções estrangeiras no Brasil, bem como um limitador para investimentos externos em cidades que tenham a presença desses grupos armados. Derrite também foi alvo de críticas por limitar a atuação da PF — ponto que chegou a ajustar parcialmente, sem, no entanto, satisfazer o governo.Play Video

No novo substitutivo, o deputado afirma que o projeto deixa de modificar a Lei Antiterrorismo e passa a instituir um “marco legal” de combate às facções. Segundo ele, ao não alterar a legislação sobre grupos extremistas, o texto evita abrir brechas para interpretações que poderiam justificar interferências externas no país.

Em coletiva de imprensa ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Derrite defendeu as propostas inclusas no seu relatório e disse que parte das críticas direcionadas por integrantes do governo partem de “interpretações equivocadas”. O relator apresentou a terceira versão do substitutivo e a expectativa é votar o projeto na quarta-feira (12/11).