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Rio Grande do Norte

Governo do RN libera até 99% de desconto em multas e juros de impostos; veja como aproveitar o refis 2026

Por Jornalismo 27/10/2026 às 14:44 36 visualizações

Governo do RN libera até 99% de desconto em multas e juros de impostos; veja como aproveitar o refis 2026

Do BNews - A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz-RN) lançou, nesta segunda-feira (26) novas regras para o Programa de Recuperação de Débitos Tributários (REFIS 2026), atualizado pelo Decreto nº 35.715/2026.

A iniciativa permite a regularização de débitos de ICM e ICMS não inscritos em Dívida Ativa, com vencimento até 30 de junho de 2026. O prazo para essa adesão termina em 30 de novembro de 2026.

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