Moraes ordena que Flávio Bolsonaro entregue passaportes

Em uma nova ofensiva jurídica, o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a apreensão imediata de todos os passaportes do senador Flávio Bolsonaro e proibiu expressamente o parlamentar de deixar o território brasileiro.

A decisão cautelar foi despachada na noite de domingo (25) no bojo de um inquérito criminal que investiga suspeitas de lavagem de dinheiro e transações financeiras atípicas conectadas ao advogado Willer Tomaz.

Medidas restritivas e intimação pela Polícia Federal

O pacote de restrições imposto pelo magistrado inclui a proibição de contato direto ou indireto entre o congressista e Willer Tomaz, o cancelamento sumário de seus passaportes brasileiros — abrangendo o modelo diplomático — e a obrigação de entregar qualquer documento de viagem internacional emitido por outros países em até 24 horas.

Agentes da Polícia Federal formalizaram a notificação ao senador nesta segunda-feira (26). Logo após ser abordado pelos policiais na saída da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador divulgou um pronunciamento em vídeo rebatendo a medida cautelar.

Na gravação, Flávio Bolsonaro criticou a fundamentação jurídica de Alexandre de Moraes, argumentando que o despacho citou indevidamente uma declaração feita em 23 de outubro por seu irmão, Eduardo Bolsonaro, relativa a uma hipotética viagem internacional, rechaçando qualquer plano pessoal de evasão.

Perfil master em conta e conexões investigadas

O inquérito teve início perante a Justiça Federal no estado do Rio Grande do Sul, com foco na apuração de evasão de divisas, esquemas de ocultação de patrimônio e operações vinculadas a casas de apostas. A quebra judicial de sigilo telemático conduzida pela Polícia Federal revelou que o senador operava com perfil de usuário master em uma conta da empresa Alcazar Holdings, pertencente ao defensor.

Conforme os relatórios da autoridade policial, essa credencial bancária garantia ao parlamentar ampla capacidade de movimentação e gerência sobre os recursos da companhia. Os autos apontam que a exclusão desse acesso direto de Flávio Bolsonaro foi solicitada formalmente apenas em 22 de maio de 2025.

As diligências técnicas também identificaram registros de encontros sociais, viagens financiadas pela empresa Cathedral — igualmente controlada por Willer Tomaz — e arquivos pessoais do senador salvos na conta em nuvem do jurista. O caso migrou para o Supremo Tribunal Federal em 8 de outubro em razão do foro especial por prerrogativa de função, sendo distribuído ao gabinete de Moraes.