O presidente da Câmara Municipal de Bernardino Batista, Raimundo Bila enviou comunicado, convocando os parlamentares para uma sessão extraordinária.
A sessão acontecerá as 18:00h desta sexta-feira (29), onde na oportunidade serão analisados e votados cinco Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo municipal.
Conforme o presidente da casa, Raimundo Bila Viana, a casa legislativa recebeu a mensagem do executivo e entendeu como relevante e necessária a discussão acerca dos projetos de lei.
A sessão extraordinária será o primeiro ato parlamentar pós posse e antecedendo o fim do recesso parlamentar, que será finalizado com o início dos trabalhos da casa, agendado para a quinta feira (04/02).
Confira os projetos em pauta:
- PROJETO DE LEI Nº 001/2021 que dispõe sobre a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos do quadro de pessoal do Poder executivo Municipal para o ano de 2021, em cumprimento ao art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
- PROJETO DE LEI Nº 002/2021 que dispõe sobre a criação de gratificação por desempenho de atividades (GDA) para o servidor efetivo municipal que faça parte do quadro funcional do Município de Bernardino Batista – PB e que venha ocupar função gratificada de Gerente da Atenção Básica e Vigilância Sanitária.
- PROJETO DE LEI Nº 003/2021 que institui o inventivo por desempenho variável (IDV), no âmbito do Município de Bernardino Batista – PB a ser concedido aos profissionais das equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Saúde Bucal (ESB), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Primária (NASF-AP) com recurso advindos do Programa Previne Brasil, instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de Novembro de 2019.
- PROJETO DE LEI Nº 004/2021 que altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 426/2013, de 04 de março de 2013, Lei Municipal nº 555/2017, de 24 de janeiro de 2017, modificando a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal.
- PROJETO DE LEI Nº 005/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica e adota outras providências.
A sessão será transmitida pelo facebook oficial da câmara municipal.
