O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (15/1), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja transferido da Superintendência Regional da Polícia Federal, no Setor Policial Sul, e cumpra pena na Papudinha. O ex-presidente é o segundo integrante do Núcleo 1 da trama golpista a ser encaminhado ao local, depois do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Embora esteja localizada dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, a Papudinha é uma ala separada reservada para policiais, militares e autoridades condenadas. Bolsonaro vai ficar na Sala de Estado Maior, uma cela privativa com condições especiais dentro do prédio. Segundo a decisão, a unidade tem 64,83 m², sendo 54,76m² internos e 10,07 m² externos. O espaço é superior ao do quarto na Superintendência, de 30m². A metragem mínima prevista na lei é de 12m². Moraes frisa, no entanto, que a transferência não transforma a detenção de Bolsonaro em uma “estadia hoteleira ou em uma colônia de férias, como erroneamente várias das manifestações anteriormente descritas parecem exigir, ao comparar a Sala de Estado Maior a um ‘cativeiro’”. O ministro criticou ainda o pedido da defesa de um aparelho de Smart TV com acesso ao YouTube. A nova unidade tem cozinha com possibilidade para preparo de alimentos, banheiro, geladeira e TV. No espaço externo, onde o detento pode tomar banho de sol de maneira livre, há a possibilidade de colocar aparelhos de ginástica. O acompanhamento dos médicos particulares e autorização para fisioterapia continuam a valer. Além da transferência, Moraes autorizou o deslocamento imediato para unidade hospitalar em caso de urgência. A Papudinha conta ainda com um posto de saúde próprio e os custodiados tem direito a cinco refeições por dia. As visitas podem ocorrer durante três horas, em dois dias na semana, inclusive com a presença de mais de um visitante ao mesmo tempo. As unidades da Papudinha têm capacidade para até quatro pessoas, com beliches, ventiladores, televisão e uma copa. No caso de Anderson Torres, no entanto, a Sala de Estado Maior estaria reservada apenas para ele. O ex-ministro está custodiado em uma sala com 54,76 metros quadrados, com quarto com cama de casal, banheiro com chuveiro de água quente, lavanderia, sala, cozinha e armários. A decisão ocorre após uma série de críticas da família e aliados políticos sobre barulho de ar-condicionado e outras condições na Superintendência da PF. Os apoiadores também criticaram a negativa do ministro ao pedido de encaminhamento ao hospital após uma queda. Fonte: Correio Braziliense/Gabriella Braz

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 com vetos de recursos para a Paraíba. Os dispositivos eram destinados à Saúde. De acordo com o despacho, foram vetados aproximadamente R$ 50 milhões em emendas parlamentares, porque, segundo o presidente, os dispositivos haviam sido inseridos durante a tramitação do texto no Congresso Nacional e estavam em desacordo com a Lei Complementar nº 210/2024. Os recursos vetados estavam distribuídos da seguinte maneira: Atenção Especializada à Saúde – R$ 24.802.385; Atenção Primária à Saúde – R$ 25.000.000. Em mensagem encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, Lula disse que os vetos acontecem “por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 15, de 2025-CN, que ‘Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026′”. Na justificativa, Lula escreveu: “A inclusão das programações em questão contraria o interesse público, uma vez que viola a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024. Durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 no Congresso Nacional, foram incluídas, nas despesas primárias discricionárias do Poder Executivo federal, classificadas com “RP2″, por meio de emendas de modificação, programações que não estavam previstas na proposta do Poder Executivo federal. Essas programações são usualmente destinadas a acomodar emendas que teriam destinação específica estabelecida pelos parlamentares, o que conflita com os limites estabelecidos no art. 11 da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, motivo pelo qual o veto se impõe.” O Orçamento da União para 2026 será de R$ 6,54 trilhões. MaisPB

Preso na manhã desta quarta-feira (14/1), na segunda fase da Operação Compliance Zero, Fabiano Campos Zettel, que é cunhado e apontado como o braço direito do banqueiro Daniel Vorcaro, foi um dos maiores doadores das campanhas de Jair Bolsonaro (PL) e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em 2022, totalizando R$ 5 milhões. Os dados são do portal de divulgação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Bolsonaro, Zettel fez uma doação de R$ 3 milhões, segunda maior contribuição, atrás apenas da direção nacional do Partido Liberal. À campanha de Tarcísio, o cunhado de Vorcaro doou R$ 2 milhões, sendo a única pessoa física a entrar no ranking dos cinco maiores doadores do atual governador de São Paulo. À frente dele, ficaram apenas: a direção nacional do partido Republicanos; a direção nacional do Partido Social Democrático; a direção estadual do Republicanos; e a direção municipal do partido que Tarcísio integra. A prisão de Zettel se deu em meio ao cumprimento da segunda fase da Operação Compliance Zero, que investiga um esquema de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e que tem desdobramentos em vários estados do país. Ele foi preso no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, quando se preparava para embarcar em um voo com destino a Dubai. De acordo com a Polícia Federal, foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão, além da adoção de medidas de bloqueio de bens que superam R$ 5,7 bilhões. As diligências ocorrem em São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, em endereços ligados a investigados no caso — entre eles, parentes próximos de Vorcaro. Correio Braziliense/Iago Mac Cord

Após ser publicamente questionada pelo pastor Silas Malafaia, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) divulgou, nessa quarta-feira (14/1), uma relação de igrejas e líderes evangélicos que tiveram pedidos de convocação ou de quebra e transferência de sigilo aprovados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A parlamentar afirmou que as medidas fazem parte dos trabalhos regulares da comissão e estão amparadas em documentos oficiais. A manifestação ocorre depois de Malafaia anunciar, nas redes sociais, que lançaria um “desafio” à senadora, cobrando explicações sobre declarações nas quais ela associou grandes igrejas e pastores a esquemas de fraude envolvendo aposentados. As falas foram dadas em entrevista ao SBT News, no último domingo. Em nota publicada no Instagram, Damares destacou que as informações mencionadas são públicas, constam em requerimentos aprovados pela comissão e estão acessíveis à sociedade. Na publicação, Damares listou pedidos de transferência de sigilo envolvendo a Adoração Church, a Igreja Assembleia de Deus Ministério do Renovo, o Ministério Deus é Fiel Church (SeteChurch) e a Igreja Evangélica Campo de Anatote. Segundo a parlamentar, os requerimentos foram fundamentados em indícios identificados em documentos oficiais, como Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e dados da Receita Federal. Também foram citados pedidos de convocação ou convite para depoimento de líderes religiosos, entre eles André Machado Valadão, César Bellucci do Nascimento, Péricles Albino Gonçalves, Fabiano Campos Zettel e André Fernandes, além de requerimentos específicos de quebra de sigilo envolvendo Valadão. A senadora afirmou ainda que a eventual participação de igrejas ou líderes religiosos em esquemas de fraude no INSS lhe causa “profundo desconforto e tristeza”, mas ressaltou que a CPMI tem o dever constitucional de investigar os fatos com base técnica e responsabilidade institucional. “A comissão não escolhe alvos por convicção religiosa ou política, mas por indícios documentais”, afirmou. A CPMI do INSS investiga um esquema nacional de descontos indevidos e empréstimos consignados irregulares aplicados contra aposentados e pensionistas. O prazo para conclusão dos trabalhos está previsto para março, com possibilidade de prorrogação. Malafaia reage Após a divulgação da lista, Silas Malafaia voltou a se manifestar nas redes sociais e acusou Damares de generalizar acusações ao mencionar, de forma genérica, “grandes igrejas” e “grandes pastores” na entrevista que deu origem à controvérsia. Segundo o pastor, a relação apresentada pela senadora incluiria apenas um líder de maior projeção nacional, já citado anteriormente pela imprensa. Na avaliação de Malafaia, as igrejas mencionadas não se enquadrariam como grandes denominações, o que, segundo ele, tornaria a declaração da senadora “leviana” e prejudicial à imagem da Igreja Evangélica de forma ampla. “A acusação foi leviana e denigre de maneira geral a Igreja Evangélica”, escreveu. Correio Braziliense/Vinícius Prates – Estado de Minas

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) voltou a comentar sobre a saúde do pai nesta quinta-feira (15/1), após visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O presidenciável também abordou, em breve coletiva a jornalistas, os resultados da mais recente pesquisa Quaest e a repercussão política de uma postagem envolvendo a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Flávio relatou que Jair Bolsonaro enfrenta dificuldades relacionadas a um quadro persistente de soluços, agravado pelo uso de medicamentos que, segundo ele, podem provocar desequilíbrio e risco de quedas. O senador afirmou que o pai vive um “dilema” entre controlar os sintomas e evitar efeitos colaterais, além de reclamar das condições do ambiente em que ele permanece durante o dia. Segundo o senador, a defesa aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um novo pedido de prisão domiciliar de caráter humanitário. “O estado de saúde reforça a necessidade de que ele tenha alguém sempre por perto”, afirmou o senador, ao destacar que, apesar do desgaste físico, Jair Bolsonaro mantém o bom humor e a resiliência emocional. Flávio disse sair “triste” da visita, mas declarou-se esperançoso de que a situação seja reavaliada pela Justiça. Questionado sobre os resultados da pesquisa Quaest divulgada na quarta-feira (14), em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva venceria em todos os cenários do segundo turno, o senador afirmou que os números não refletem, em sua avaliação, a realidade observada por levantamentos internos de seu grupo político. Ainda assim, reconheceu que as pesquisas indicam crescimento de seu nome, inclusive entre eleitores que não se identificam nem com a esquerda nem com a direita. Flávio afirmou que seguirá “defendendo as bandeiras” associadas ao governo do pai e mantendo articulações políticas de forma reservada ou pública. O senador também comentou a polêmica envolvendo Michelle Bolsonaro, que compartilhou um vídeo do governador Tarcísio de Freitas e curtiu um comentário feito pela esposa dele, Cristiane Freitas, no qual o paulista era citado como possível “CEO do Brasil”. Flávio evitou críticas diretas e afirmou que não vê o episódio como sinal de racha interno é que “prática a união”. “Nosso adversário não está dentro da direita, está no atual governo”, declarou, ao defender a construção de uma frente unificada contra a esquerda. Sobre rumores de que Michelle poderia ser estimulada a assumir protagonismo eleitoral no futuro, Flávio disse não se basear em declarações atribuídas a “interlocutores” e afirmou que, até onde sabe, é o pré-candidato indicado por Jair Bolsonaro “e isso não tem volta”. Correio Braziliense/Danandra Rocha

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou o trancamento de uma das principais ações penais da Operação Calvário envolvendo o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PT). No recurso, a PGR sustenta que a decisão foi prematura e que o encerramento da ação ocorreu sem a devida análise do conjunto probatório existente. Segundo o órgão, a denúncia não se apoia apenas em delações premiadas, como apontado na decisão questionada, mas também em outros elementos autônomos de prova, como documentos, relatórios de órgãos de controle, quebras de sigilo e registros de reuniões. A PGR também argumenta que a via processual utilizada pela defesa — uma reclamação constitucional — não seria o instrumento adequado para discutir a suficiência das provas, tema que, de acordo com o órgão, deveria ser analisado ao longo da instrução processual ou em recursos próprios previstos na legislação penal. A ação penal integra o conjunto de processos da Operação Calvário, que apura supostos esquemas de desvio de recursos públicos por meio de contratos com organizações sociais, especialmente nas áreas da saúde e da educação, durante a gestão de Ricardo Coutinho no governo da Paraíba. Com o recurso, a PGR pede que o caso seja reavaliado pelo colegiado do STF, com o objetivo de restabelecer o andamento da ação penal. A decisão final caberá à Turma responsável pelo julgamento. Resenha Politika