A Câmara Municipal de Uiraúna aprovou por unanimidade, durante sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 37, de 29 de julho de 2026, de autoria da prefeita Leninha Romão, que institui o Programa Municipal NeuroCuidar de Apoio às Crianças e aos Adolescentes Neurodivergentes e às suas Famílias, cria o Cadastro Municipal de Beneficiários, disciplina o fornecimento gratuito de medicamentos e estabelece outras providências voltadas à inclusão e ao fortalecimento da assistência no município.
A aprovação unânime do projeto demonstra o reconhecimento, por parte dos vereadores, da relevância da iniciativa para milhares de famílias que convivem diariamente com os desafios relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH),
e outras condições de neurodivergência. O programa beneficiará as pessoas até os 18 anos de idade.
O Programa Municipal NeuroCuidar tem como objetivo ampliar o acesso aos serviços públicos, fortalecer a rede de atendimento, promover a inclusão social e oferecer suporte às famílias, garantindo mais dignidade, acolhimento e qualidade de vida às crianças e adolescentes beneficiados.
Entre os principais pontos da proposta estão a criação do Cadastro Municipal de Beneficiários, que permitirá um acompanhamento mais eficiente das demandas da população neurodivergente, e a regulamentação do fornecimento gratuito de medicamentos, assegurando maior assistência às pessoas que necessitam de tratamento contínuo.
