O Rio Grande do Norte reúne 90 das 213 barragens que exigem maior atenção em segurança, segundo a classificação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o equivalente a 42,3% do total nacional. Dessas estruturas, 45 são administradas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e as outras 45 pertencem a empreendedores privados. De acordo com a ANA, uma barragem é classificada como prioritária quando demanda maior atenção dos órgãos responsáveis em razão da necessidade de aprimorar os instrumentos de segurança, intensificar o monitoramento técnico ou executar intervenções preventivas. Essa classificação não indica, por si só, risco iminente de rompimento, mas sim a necessidade de acompanhamento e gestão mais rigorosos. Conforme o levantamento, 85 barragens no RN possuem Dano Potencial Associado (DPA) alto ou médio, indicador que mede as possíveis consequências de um eventual rompimento, considerando impactos sobre vidas humanas, meio ambiente, infraestrutura e atividades econômicas. Além disso, 36 estruturas apresentam Categoria de Risco (CRI) alta, classificação que leva em conta aspectos como o estado de conservação da barragem, as condições de operação e manutenção, a existência da documentação obrigatória e o cumprimento das exigências da Política Nacional de Segurança de Barragens. Santa Cruz do Apodi, Umarí (Upanema) e Tabatinga, por exemplo, figuram entre as barragens que receberam simultaneamente classificação de Dano Potencial Associado e Categoria de Risco. Entre as barragens classificadas como prioritárias no relatório, a maior parte tem como principal finalidade o abastecimento humano, uso registrado em 50 estruturas. Em seguida, aparecem as barragens destinadas ao fornecimento de água para os animais, com 33 reservatórios, além de seis voltadas à irrigação e uma destinada à aquicultura. O Relatório de Segurança de Barragens 2026 coloca a Semarh entre os empreendedores públicos com maior número de barragens sob sua responsabilidade no Brasil. Segundo a secretaria, 28 dessas estruturas estão em fase de conclusão das obras de recuperação, enquanto outras 17 ainda passarão por intervenções. A equipe técnica realiza levantamentos para definir as próximas etapas das obras. Conforme o coordenador da Assessoria Técnica da Semarh, Carlos Nobre, a classificação em gestão prioritária não significa que as estruturas apresentem risco iminente, mas indica a necessidade de maior acompanhamento e intervenções voltadas à segurança. “Praticamente todas elas, quase na sua totalidade, são barragens que foram construídas antes da promulgação da Lei da Política Nacional de Segurança de Barragens”, pontua. A legislação define responsabilidades para os empreendedores, determina a realização de inspeções periódicas e exige a adoção de instrumentos como o Plano de Segurança da Barragem (PSB) e, quando aplicável, o Plano de Ação de Emergência (PAE), além de estabelecer critérios para classificação das estruturas conforme o potencial de dano associado e a categoria de risco. Atualmente, a Semarh administra 70 das 836 barragens potiguares. O órgão afirma que todas as estruturas passam por inspeções técnicas anuais, monitoramento permanente e manutenção preventiva. “Nós não temos nenhuma barragem com risco de rompimento ou em situação de promover risco à vida, ou promover risco às populações localizadas a jusante desses reservatórios”, destaca o assessor técnico. O cadastro das barragens no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens pode ser atualizado tanto pela Semarh quanto pelo Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), responsável pela fiscalização estadual. A Política Nacional de Segurança de Barragens estabelece regras para garantir a segurança de barragens destinadas à acumulação de água, disposição de rejeitos e resíduos industriais. Das 70 barragens administradas pela Semarh, 35 estão enquadradas na Política Nacional de Segurança de Barragens. Apenas 3 barragens têm planos de segurança Atualmente, apenas três barragens estaduais — Oiticica, Passagem das Traíras e Lucrécia — possuem Plano de Segurança de Barragens (PSB) e Plano de Ação Emergencial (PAE), segundo a secretaria. O plano organiza todas as ações necessárias para garantir que a estrutura opere de forma segura ao longo de sua vida útil. Segundo o assessor técnico da Semarh, essas são as únicas estruturas que reúnem todos os requisitos previstos na legislação, que incluem monitoramento permanente, manutenção preventiva, inspeções técnicas anuais, equipamentos hidromecânicos em funcionamento e os instrumentos de segurança exigidos pela Política Nacional de Segurança de Barragens. As demais estão em processo de adequação. “Agora que nós estamos promovendo a licitação para contratar a elaboração desses planos”, afirmou Nobre.Apesar disso, ele ressaltou que todas as barragens estaduais passam por inspeções técnicas regulares. O Governo do Estado deve contratar uma empresa para a elaboração dos planos. “Está em curso no RN, de forma inédita pela Semarh, a elaboração dos Planos de Segurança de Barragens dos reservatórios dos quais o Estado é empreendedor”, disse. De acordo com a secretaria, o edital para a contratação ainda não foi publicado. O processo licitatório está em andamento e até o momento não há previsão para o lançamento do edital nem para a conclusão dos planos de segurança das estruturas. Infraestrutura ainda exige investimentos Em nota, a Federação da Agricultura e Pecuária do RN (FAERN) avaliou que o sistema ainda não atende plenamente às necessidades atuais da agropecuária potiguar. Segundo a entidade, os principais desafios são a manutenção e recuperação das barragens, a modernização das estruturas e a ampliação da infraestrutura de distribuição de água. Para a federação, a segurança hídrica depende não apenas da construção de novos reservatórios, mas também da operação eficiente e da manutenção contínua das estruturas existentes. “O setor produtivo defende investimentos contínuos na segurança das barragens, maior eficiência na gestão dos recursos hídricos, ampliação da infraestrutura de distribuição de água, transparência nas informações sobre a situação dos reservatórios e um planejamento integrado que considere, de forma equilibrada, o abastecimento humano, a produção agropecuária e a resiliência frente aos períodos de seca”, destaca a instituição. Segundo a FAERN, para um estado semiárido como o Rio Grande do Norte, onde a produção agropecuária depende diretamente da disponibilidade de água, a segurança das barragens deve ser tratada como parte da política de desenvolvimento rural, garantindo maior confiabilidade na gestão dos reservatórios e mais segurança para produtores e para a sociedade. A entidade destaca

O Rio Grande do Norte reúne 90 das 213 barragens que exigem maior atenção em segurança, segundo a classificação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o equivalente a 42,3% do total nacional. Dessas estruturas, 45 são administradas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e as outras 45 pertencem a empreendedores privados. De acordo com a ANA, uma barragem é classificada como prioritária quando demanda maior atenção dos órgãos responsáveis em razão da necessidade de aprimorar os instrumentos de segurança, intensificar o monitoramento técnico ou executar intervenções preventivas. Essa classificação não indica, por si só, risco iminente de rompimento, mas sim a necessidade de acompanhamento e gestão mais rigorosos. Conforme o levantamento, 85 barragens no RN possuem Dano Potencial Associado (DPA) alto ou médio, indicador que mede as possíveis consequências de um eventual rompimento, considerando impactos sobre vidas humanas, meio ambiente, infraestrutura e atividades econômicas. Além disso, 36 estruturas apresentam Categoria de Risco (CRI) alta, classificação que leva em conta aspectos como o estado de conservação da barragem, as condições de operação e manutenção, a existência da documentação obrigatória e o cumprimento das exigências da Política Nacional de Segurança de Barragens. Santa Cruz do Apodi, Umarí (Upanema) e Tabatinga, por exemplo, figuram entre as barragens que receberam simultaneamente classificação de Dano Potencial Associado e Categoria de Risco. Entre as barragens classificadas como prioritárias no relatório, a maior parte tem como principal finalidade o abastecimento humano, uso registrado em 50 estruturas. Em seguida, aparecem as barragens destinadas ao fornecimento de água para os animais, com 33 reservatórios, além de seis voltadas à irrigação e uma destinada à aquicultura. O Relatório de Segurança de Barragens 2026 coloca a Semarh entre os empreendedores públicos com maior número de barragens sob sua responsabilidade no Brasil. Segundo a secretaria, 28 dessas estruturas estão em fase de conclusão das obras de recuperação, enquanto outras 17 ainda passarão por intervenções. A equipe técnica realiza levantamentos para definir as próximas etapas das obras. Conforme o coordenador da Assessoria Técnica da Semarh, Carlos Nobre, a classificação em gestão prioritária não significa que as estruturas apresentem risco iminente, mas indica a necessidade de maior acompanhamento e intervenções voltadas à segurança. “Praticamente todas elas, quase na sua totalidade, são barragens que foram construídas antes da promulgação da Lei da Política Nacional de Segurança de Barragens”, pontua. A legislação define responsabilidades para os empreendedores, determina a realização de inspeções periódicas e exige a adoção de instrumentos como o Plano de Segurança da Barragem (PSB) e, quando aplicável, o Plano de Ação de Emergência (PAE), além de estabelecer critérios para classificação das estruturas conforme o potencial de dano associado e a categoria de risco. Atualmente, a Semarh administra 70 das 836 barragens potiguares. O órgão afirma que todas as estruturas passam por inspeções técnicas anuais, monitoramento permanente e manutenção preventiva. “Nós não temos nenhuma barragem com risco de rompimento ou em situação de promover risco à vida, ou promover risco às populações localizadas a jusante desses reservatórios”, destaca o assessor técnico. O cadastro das barragens no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens pode ser atualizado tanto pela Semarh quanto pelo Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), responsável pela fiscalização estadual. A Política Nacional de Segurança de Barragens estabelece regras para garantir a segurança de barragens destinadas à acumulação de água, disposição de rejeitos e resíduos industriais. Das 70 barragens administradas pela Semarh, 35 estão enquadradas na Política Nacional de Segurança de Barragens. Apenas 3 barragens têm planos de segurança Atualmente, apenas três barragens estaduais — Oiticica, Passagem das Traíras e Lucrécia — possuem Plano de Segurança de Barragens (PSB) e Plano de Ação Emergencial (PAE), segundo a secretaria. O plano organiza todas as ações necessárias para garantir que a estrutura opere de forma segura ao longo de sua vida útil. Segundo o assessor técnico da Semarh, essas são as únicas estruturas que reúnem todos os requisitos previstos na legislação, que incluem monitoramento permanente, manutenção preventiva, inspeções técnicas anuais, equipamentos hidromecânicos em funcionamento e os instrumentos de segurança exigidos pela Política Nacional de Segurança de Barragens. As demais estão em processo de adequação. “Agora que nós estamos promovendo a licitação para contratar a elaboração desses planos”, afirmou Nobre.Apesar disso, ele ressaltou que todas as barragens estaduais passam por inspeções técnicas regulares. O Governo do Estado deve contratar uma empresa para a elaboração dos planos. “Está em curso no RN, de forma inédita pela Semarh, a elaboração dos Planos de Segurança de Barragens dos reservatórios dos quais o Estado é empreendedor”, disse. De acordo com a secretaria, o edital para a contratação ainda não foi publicado. O processo licitatório está em andamento e até o momento não há previsão para o lançamento do edital nem para a conclusão dos planos de segurança das estruturas. Infraestrutura ainda exige investimentos Em nota, a Federação da Agricultura e Pecuária do RN (FAERN) avaliou que o sistema ainda não atende plenamente às necessidades atuais da agropecuária potiguar. Segundo a entidade, os principais desafios são a manutenção e recuperação das barragens, a modernização das estruturas e a ampliação da infraestrutura de distribuição de água. Para a federação, a segurança hídrica depende não apenas da construção de novos reservatórios, mas também da operação eficiente e da manutenção contínua das estruturas existentes. “O setor produtivo defende investimentos contínuos na segurança das barragens, maior eficiência na gestão dos recursos hídricos, ampliação da infraestrutura de distribuição de água, transparência nas informações sobre a situação dos reservatórios e um planejamento integrado que considere, de forma equilibrada, o abastecimento humano, a produção agropecuária e a resiliência frente aos períodos de seca”, destaca a instituição. Segundo a FAERN, para um estado semiárido como o Rio Grande do Norte, onde a produção agropecuária depende diretamente da disponibilidade de água, a segurança das barragens deve ser tratada como parte da política de desenvolvimento rural, garantindo maior confiabilidade na gestão dos reservatórios e mais segurança para produtores e para a sociedade. A entidade destaca

Prefeitura de Triunfo fortalece Educação e Saúde com entrega de ônibus escolar 0 km e ação UBS Itinerante Já na Saúde, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou mais uma edição da ação UBS Itinerante, levando o prefeito Espedito Filho, o secretário municipal de Saúde, Tiago Rosendo, coordenadores e equipes técnicas para visitas às Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. Durante a iniciativa, a comitiva percorreu diversas unidades, dialogando com profissionais da saúde e ouvindo usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo foi acompanhar de perto a realidade de cada UBS, identificar demandas, conhecer as necessidades das equipes e buscar soluções que fortaleçam a atenção básica. Além das visitas, também foram realizadas reuniões com os servidores para discutir o funcionamento dos serviços, os desafios enfrentados no dia a dia e propostas para aprimorar o atendimento à população, fortalecendo uma saúde pública cada vez mais humanizada e eficiente. O prefeito Espedito Filho destacou que a gestão segue trabalhando de forma presente, investindo tanto na melhoria da educação quanto na qualidade da saúde pública. Segundo ele, ações como a entrega do novo transporte escolar e o UBS Itinerante demonstram o compromisso da administração municipal em oferecer serviços cada vez mais eficientes, seguros e de qualidade para toda a população de Triunfo.

professor identificado como Thiago Ribeiro, morador do Núcleo I, em Sousa, morreu após ser atropelado por uma carreta na BR-230, no início da tarde desta quarta-feira (9). O acidente aconteceu nas proximidades da saída para o distrito de São Gonçalo. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a ocorrência foi registrada às 12h40, no quilômetro 463 da BR-230, e foi classificada como atropelamento de pedestre. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e prestou os primeiros socorros à vítima. Thiago chegou a ser encaminhado para atendimento médico, mas não resistiu aos ferimentos e morreu dentro da ambulância, a caminho do hospital. A carreta envolvida no acidente permaneceu no local durante os procedimentos realizados pelas autoridades. As circunstâncias do atropelamento serão investigadas pela Polícia Rodoviária Federal para esclarecer como ocorreu o acidente. Thiago Ribeiro era professor de Pedagogia, em uma universidade particular de Sousa.

A saúde pública de Uiraúna ganhará um importante reforço nos próximos meses. A prefeita Leninha Romão anunciou a construção de um Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI), obra que representa mais um grande  investimento da administração municipal para ampliar e modernizar o atendimento oferecido à população. A implantação do novo centro permitirá que diversos exames de imagem sejam realizados no próprio município, proporcionando mais rapidez nos diagnósticos, conforto aos pacientes e maior eficiência no atendimento da rede pública de saúde. O que o novo CDI vai proporcionar A iniciativa demonstra a continuidade dos investimentos da Prefeitura de Uiraúna na área da saúde, considerada uma das prioridades da atual gestão. Além de fortalecer a estrutura da rede municipal, a construção do CDI contribuirá para oferecer um atendimento mais humanizado, acessível e resolutivo à população.

A Prefeitura de Triunfo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta terça-feira (07),  mais uma edição da ação UBS Itinerante, iniciativa que levou o prefeito Espedito Filho, o secretário municipal de Saúde, Tiago Rosendo, coordenadores e equipes técnicas para visitas às Unidades Básicas de Saúde do município. Durante a ação, a comitiva percorreu diversas unidades, promovendo momentos de diálogo com os profissionais da saúde e ouvindo usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo foi acompanhar de perto a realidade de cada UBS, identificar demandas, conhecer as necessidades de cada equipe e buscar soluções que contribuam para o fortalecimento da atenção básica. Além das visitas, também foram realizadas reuniões com servidores, nas quais foram discutidos o funcionamento dos serviços, os desafios enfrentados no dia a dia e propostas para aprimorar o atendimento à população. O encontro também proporcionou um momento de integração entre os profissionais, reforçando o compromisso coletivo com uma saúde pública cada vez mais humanizada e eficiente. O prefeito Espedito Filho destacou a importância de estar presente nas unidades e manter um contato direto com quem faz a saúde acontecer diariamente. Já o secretário Tiago Rosendo ressaltou que ouvir os profissionais e os usuários é fundamental para o planejamento de ações que atendam às necessidades reais da população.

A Receita Federal abre às 9h desta quarta-feira (8) a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), modalidade chamada pelo órgão de “cashback”. Ao todo, 3.551.101 contribuintes serão beneficiados nesta etapa, que soma cerca de R$ 460 milhões em restituições. O pagamento será realizado em 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte. Quem recebeO lote contempla pessoas não obrigadas a apresentar a declaração do Imposto de Renda de 2025 e, por isso, não enviaram o documento. Ainda assim, tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e passaram a ter direito à restituição. Para identificar esses casos, a Receita utiliza informações disponíveis em suas bases de dados para gerar automaticamente uma declaração simplificada, sem necessidade de pedido prévio pelo contribuinte. O valor da restituição é limitado a R$ 1 mil por pessoa. Além de não estar obrigada a declarar o IR em 2025, a pessoa precisa ter mantido o CPF em situação regular e possuir uma chave Pix vinculada ao CPF até o fim de junho deste ano. Segundo a Receita, cerca de 500 mil contribuintes deixaram de receber o cashback este ano por não cumprir um desses requisitos. Como consultarA consulta poderá ser feita no portal da Receita Federal, por meio da página Consulta cashback, criada para o serviço de restituição automática, ou pelo aplicativo oficial da Receita. Também será possível acessar a declaração gerada automaticamente na área “Meu Imposto de Renda”. O documento poderá ser conferido, complementado ou retificado antes da conclusão do processamento, caso o contribuinte identifique alguma informação que precise ser ajustada. PagamentoA restituição será depositada exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósito em contas bancárias comuns nem emissão de ordem de pagamento. Quem tiver direito à restituição, mas não atender aos requisitos do lote automático, como não possuir chave Pix cadastrada até o prazo estabelecido, estar com o CPF irregular ou ter valor superior a R$ 1 mil para receber, poderá apresentar declaração de Imposto de Renda de exercícios anteriores para pedir a restituição.

Um motorista foi condenado pela Justiça do Rio Grande do Norte após causar um acidente de trânsito na BR-101, nas proximidades de Cidade Satélite, em Natal, e tentar enganar policiais com a ajuda do irmão gêmeo. A decisão é da 2ª Vara Cível da Comarca de Natal. De acordo com os autos, o veículo de uma empresa foi atingido pelo carro conduzido pelo réu. O motorista do automóvel atingido relatou que o homem apresentava sinais visíveis de embriaguez e tentou propor um acordo para evitar o acionamento da polícia. O funcionário da empresa, no entanto, recusou a proposta e chamou a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ainda segundo o processo, o motorista que causou o acidente deixou o local após a chegada da viatura. Em seguida, o irmão gêmeo dele retornou ao ponto da ocorrência, usando as mesmas roupas, na tentativa de se passar pelo condutor envolvido no acidente. A tentativa foi identificada porque o irmão não apresentava sinais de ingestão de álcool nem os machucados observados no motorista apontado como responsável pela colisão. Na defesa, o réu negou que estivesse conduzindo o veículo no momento do acidente e alegou ausência de provas da responsabilidade. O juiz rejeitou os argumentos apresentados e destacou que o boletim de acidente elaborado pela Polícia Rodoviária Federal possui presunção de veracidade. Segundo a sentença, o documento não é uma declaração unilateral, “mas um registro oficial feito por servidor público que compareceu ao local e constatou a dinâmica dos fatos.” O magistrado também apontou que o réu não apresentou provas capazes de afastar a presunção do boletim. Com a decisão, o motorista foi condenado a pagar R$ 7.487,61 por danos materiais e R$ 3,6 mil por lucros cessantes. O segundo valor foi fixado em razão da necessidade de locação de outro veículo para manutenção das atividades da empresa atingida pelo acidente.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) adiou a reunião que ocorreria nesta quarta-feira (8), quando poderia ser determinado o aumento do percentual obrigatório de etanol anidro na composição da gasolina de 30% para 32%. O Ministério de Minas e Energia informou à Agência Brasil que ainda não há previsão de nova data para a reunião. De acordo com o governo, a medida poderia tornar o Brasil autossuficiente em gasolina e, com isso, poderia reduzir os efeitos das oscilações de fornecimento e de preço do petróleo no mercado internacional impactados, sobretudo, pela guerra no Oriente Médio. Mais estudos A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a Associação Brasileira Das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veiculos Automotores (Abeifa) e o Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) enviaram ao Ministério de Minas e Energia um pedido de novos testes sobre os impactos do aumento do etanol misturado à gasolina antes da implementação da medida, com o consequente adiamento da medida. Técnicos da área apontam que automóveis mais antigos, fabricados há 20 ou 30 anos, e modelos importados desenvolvidos para operar com percentuais menores de etanol podem ser afetados pela mudança. Por isso, a defesa de realização de testes complementares como garantia para o consumidor final.

A Prefeitura Municipal de Triunfo-PB deu mais um importante passo, nesta quarta-feira (8), no fortalecimento da educação municipal com a entrega de um novo ônibus escolar. Essa iniciativa reafirma o compromisso da gestação do prefeito Espedito Filho em investir na melhoria do transporte dos estudantes, com o objetivo de proporcionar mais qualidade, segurança e conforto para os que utilizam. O novo veículo irá reforçar a frota dos transportes do município, oferecendo melhores condições de deslocamento aos alunos. O prefeito destacou que investir no transporte escolar é investir no futuro do município. Segundo ele, oferecer um deslocamento seguro e confortável é fundamental para garantir o acesso dos alunos às escolas e contribuir para uma educação cada vez mais eficiente. “O nosso compromisso é trabalhar para oferecer serviços públicos de qualidade. A chegada deste novo ônibus escolar representa mais segurança, conforto e dignidade para os nossos estudantes, além de fortalecer a educação do nosso município”, afirmou Espedito.