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Negócios Recuperação judicial: Itapemirim deixa de atender rotas na Paraíba a partir de 27 de janeiro

A Viação Itapemirim, que pertence ao grupo de mesmo nome, pediu à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) a suspensão do atendimento em 73 mercados onde atua. Cada mercado representa uma cidade, por onde passa uma linha da empresa.

Segundo a ANTT, o pedido feito pela Itapemirim foi atendido pela portaria 476, publicada na quarta-feira (29) no DOU (Diário Oficial da União). A suspensão dos serviços começa a valer em 27 de janeiro de 2022.

O grupo Itapemirim é dono da companhia aérea ITA (Itapemirim Transportes Aéreos) que, desde o dia 17, deixou milhares de consumidores sem transporte com o anúncio da suspensão dos voos. A ITA fechou esta semana um termo de compromisso com o Procon-SP para reembolsar os consumidores de São Paulo, sob pena de multa de R$ 5 milhões.

Questionada pela reportagem da Folha, a ANTT esclareceu que o passageiro que já tiver comprado sua passagem pela empresa terá direito ao reembolso do valor pago em até 30 dias do pedido, bastando para isso “a simples declaração de vontade por meio de formulário fornecido pela transportadora”.

Segundo a ANTT, os 73 mercados representam 15% do total de 482 que a empresa tem autorização para operar.

O grupo está em recuperação judicial desde 2016 e com dívidas tributárias de quase R$ 2 bilhões. Segundo a Folha apurou, na rodoviária do Tietê, a maior do país, na zona norte de São Paulo, parte da equipe debandou por falta de pagamento. A primeira quinzena do salário de dezembro foi parcelada em cinco vezes. O 13º salário, por sua vez, não foi pago.

A reportagem procurou a empresa para saber detalhes sobre a suspensão das operações e o atraso nos salários, mas a Itapemirim apenas enviou uma nota em que diz ter apresentado “recentemente um plano de reestruturação logístico e operacional, com o objetivo de reduzir custos e maximizar os resultados financeiros em suas rotas de longa distância”.

Segundo a companhia, as operações rodoviárias do grupo “seguem de forma normal, com cobertura em mais de 2.700 destinos no Brasil e com o mesmo nível de segurança, serviço e eficiência operacional característicos da Viação Itapemirim”.

A companhia pediu à ANTT a suspensão do atendimento em 73 mercados, que envolvem 16 linhas. São elas:

Areia (PB) – Recife (PE)

Belo Horizonte (MG) – Recife (PE)

Brasília (DF) – Maceió (AL)

Cachoeiro De Itapemirim (ES) – Campos Dos Goytacazes (RJ)

Caldas Novas (GO) – Maceió (AL)

Feira De Santana (BA) – Fortaleza (CE)

Recife (PE) – Barra Do Garças (MT)

Recife (PE) – Curitiba (PR)

Recife (PE) – Foz Do Iguaçu (PR)

Recife (PE) – Rio De Janeiro (RJ)

Recife (PE) – São Paulo (SP)

Rio De Janeiro (RJ) – Teresina (PI)

Salvador (BA) – Sobral (CE)

São Paulo (SP) – João Pessoa (PB)

São Paulo (SP) – Santa Cruz Do Capibaribe (PE)

Teresina (PI) – Belém (PA)

MINISTÉRIO PÚBLICO QUER BLOQUEIO DOS BENS DO EMPRESÁRIO SIDNEI PIVA

O controlador do grupo Itapemirim, Sidnei Piva, tem uma trajetória marcada por acusações de contratos não cumpridos e processos judiciais. Em 2017, ele comprou a empresa já deficitária da família Cola, garantindo ter R$ 5 bilhões em créditos tributários para resolver as pendências da companhia, o que nunca ocorreu.

“Foi um estelionatário que encontrou a vítima perfeita”, diz o advogado Olavo Chinaglia, que defende a família Cola em processos na Justiça envolvendo a venda da Itapemirim. Segundo ele, houve uma série de irregularidades na operação, inclusive com recursos para pagamento de credores sendo desviados para a criação da ITA, que começou a operar na metade deste ano.

“O que está acontecendo agora é uma tragédia anunciada, sendo que o poder judiciário paulista é diretamente responsável pela situação”, diz Chinaglia, para quem a omissão da Justiça permitiu que Piva desviasse dinheiro das empresas do grupo nos últimos anos.

Nesta quarta-feira (29), o Ministério Público de São Paulo pediu ao juiz da Primeira Vara de Falências e Recuperações da capital paulista o bloqueio dos bens pessoais de Sidnei Piva, a suspensão de todos os leilões para venda de ativos da Itapemirim, a inclusão da ITA no processo de recuperação judicial e a conversão da recuperação judicial em falência.

“É uma iniciativa coerente com todas as manifestações anteriores do Ministério Público, que reiteradamente apontou os desvios praticados por Sidnei Piva, sem que isso tenha provocado qualquer reação do poder judiciário”, diz Chinaglia.