Um veículo da Secretaria de Saúde de Pau dos Ferros foi flagrado sendo utilizado para retirar material utilizado em um ato de filiação partidária realizado no último sábado (23) pelo grupo da gestora do município, Marianna Almeida. O fato levanta sérias suspeitas de abuso de poder econômico em benefício do seu grupo político.

O veículo em questão, designado para uso pelo setor de endemias da Secretaria de Saúde, foi observado sendo empregado para transportar equipamentos e mobiliário destinados ao evento político. Este evento deveria ser totalmente independente dos recursos públicos, mas acabou se beneficiando de um recurso que deveria estar a serviço da população no combate às endemias, como a dengue. A utilização de recursos públicos para fins partidários configura uma grave infração ética e legal, podendo caracterizar abuso de poder econômico, especialmente em um contexto eleitoral.

A situação se agrava ainda mais pelo fato de que o veículo da Secretaria de Saúde estava supostamente prestando suporte no transporte do material a uma empresa privada responsável pela estrutura do evento político. Essa conduta levanta suspeitas sobre a legalidade e a ética da gestão municipal, colocando em xeque a imparcialidade e a integridade do processo eleitoral no município.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em diversas decisões, tem enfatizado que o abuso do poder econômico nas eleições não se restringe apenas à utilização excessiva de recursos materiais ou humanos durante a campanha eleitoral, mas abrange também ações prévias que busquem beneficiar candidatos, partidos ou coligações, comprometendo a normalidade e a legitimidade do pleito. Segundo a legislação eleitoral, para a configuração do ato abusivo, não é necessário que haja a potencialidade de alterar o resultado da eleição, bastando a gravidade das circunstâncias que o caracterizam.

É necessário que as autoridades competentes investiguem minuciosamente o ocorrido em Pau dos Ferros e tomem as medidas cabíveis para garantir a lisura e a transparência do processo eleitoral.

por: Portalpotiguar

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