O antigo lixão a céu aberto localizado no Sítio Malhada de Areia, em Pau dos Ferros (RN), começou a ser fechado definitivamente. A obra, que teve início no último dia 20, está sendo realizada com recursos no valor de R$ 108.013,74, destinados pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), por meio do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos municípios do Oeste Potiguar (CIMOP).
O valor será utilizado no cercamento da área, construção de entrada com mureta de alvenaria e instalação de guarita para fiscalização. A iniciativa integra o projeto regional de destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, em cooperação com o município de Pau dos Ferros, e atende às determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).
Além do impacto ambiental positivo, o fechamento do lixão é parte de uma estratégia que busca promover a inclusão socioprodutiva de catadores de materiais recicláveis, que historicamente atuaram na área. Como contrapartida social, o município se comprometeu a acompanhar essas famílias com ações nas áreas de educação, saúde e assistência social, além de garantir prioridade de vagas para seus filhos em escolas de tempo integral.
A obra é monitorada pelas Secretarias Municipais de Meio Ambiente (SEMA) e de Infraestrutura (SEINFRA). O cronograma prevê conclusão em até 120 dias, encerrando definitivamente as atividades no lixão e impedindo que catadores retornem ao local em condições degradantes e insalubres.
Segundo a procuradora do Trabalho Andrea da Rocha Carvalho Gondim, responsável pela destinação dos recursos, o encerramento do lixão também contribui para o enfrentamento do trabalho infantil e para a promoção de condições dignas e seguras de trabalho.
Os recursos aplicados são oriundos de multa por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPT-RN e a Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e a Infância de Mossoró (Apamim).
O MPT-RN também já havia destinado, em 2023, R$ 565 mil para a construção de um galpão de triagem, aquisição de equipamentos e fornecimento de EPIs aos catadores da região, reforçando a política de transição para um modelo mais sustentável e digno de gestão de resíduos sólidos.
Tribuna do Norte
