Depois de quase sete meses de tramitação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi aprovada pelo plenário da Câmara, nesta quarta-feira à noite, por unanimidade: 493 votos. O texto, que também diminui a alíquota para quem recebe até R$ 7.350 por mês, sofreu poucas alterações em relação ao relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentado em comissão especial e avalizado em julho. A taxação de super-ricos em 10% para bancar o avanço da faixa de isenção foi mantida. A matéria segue, agora, para o Senado.
Antes de declarar o resultado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cumprimentou a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, que acompanhou a votação no plenário.
“A isenção do Imposto de Renda é um avanço na justiça social do país, garantindo mais dinheiro no bolso do trabalhador que ganha até R$ 5 mil. Não é apenas uma mudança técnica, é um alívio direto no bolso de milhões de trabalhadores e aposentados em todo o país”, disse o parlamentar.
Motta, que viu a Câmara ser pressionada nas últimas semanas por ter aprovado pautas impopulares, como a PEC da Blindagem (derrubada no Senado) e a urgência da anistia, fez questão de dizer que a Casa é aliada da população.
“A Câmara dos Deputados mostra, mais uma vez, que é amiga do povo. Estamos demonstrando, com esta votação, que o Parlamento está do lado do Brasil e do lado de quem acorda cedo, enfrenta dificuldades e merece um Estado que devolva em dignidade aquilo que arrecada em impostos”, pontuou.
E continuou: “Aqui, demonstramos que, quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados nem divisões. É o interesse do país acima de qualquer diferença. Este é um momento importante da nossa história. Um passo firme para um Brasil mais justo, digno e mais equilibrado. O Brasil precisa e merece a nossa união e o nosso trabalho”, destacou.
A aprovação é uma vitória política de Lira, que ensaia disputar o Senado em Alagoas em 2026, mas também é uma das maiores apostas políticas do governo Lula: visa a reeleição do petista no próximo ano.
“Esse é um assunto importante que vai tratar de um tema que atinge quase 16 milhões de brasileiros, vai fazer justiça tributária para os que menos recebem, vai corrigir um pouco da tabela com relação aos que ganham muito e pagam menos do que deveriam. E, volto a dizer: não é esse o projeto que vai tratar da reforma da renda definitiva no Brasil, mas é um primeiro passo para corrigir uma distorção tributária e social das pessoas que menos recebem”, disse Lira a jornalistas.
Líderes
Antes da votação, Lira voltou a se reunir com os líderes partidários na tarde desta quarta-feira, como fez na apresentação de seu parecer na semana passada. Nessa reunião, acertou quais seriam as emendas aceitas ao texto. Ao todo, analisou 102. Embora tenha reconhecido a importância de algumas, rejeitou a maioria, por não ser possível calcular o impacto nas contas públicas. Acatou apenas quatro, com ajustes pontuais.
Entre as mudanças, estão alterações de redação que explicitam que a taxação de lucros e dividendos só se dará a partir de 2026: valores apurados até 2025, mesmo que distribuídos posteriormente, seguem isentos. O relator também acatou uma emenda que diz respeito ao Programa Universidade para Todos (ProUni). Bolsas concedidas por meio do programa por instituições particulares serão consideradas como imposto pago no cálculo de alíquota efetiva das empresas.
Outra mudança, ainda, diz respeito aos cartórios e exclui da base de cálculo da tributação mínima do IRPF os repasses obrigatórios previstos em lei. As alterações foram combinadas com representantes do governo.
“Muitas emendas que representam setores que tratam de problemas da sociedade que teriam até possibilidade não prosperaram por não haver uma coisa simples, que é previsão de receita, previsão de despesa. Elas são inadequadas porque são impossíveis de se mensurar quanto representariam de renúncia de receita ou de despesa para o orçamento público”, afirmou o relator.
Entre as emendas rejeitadas, estavam tentativas de deputados de oposição de evitar a tributação dos super-ricos — que é o que vai bancar a isenção até R$ 5 mil — e jabutis dos mais diversos tipos, como uma sugestão de um deputado do PL para isentar do pagamento do Imposto de Renda todos os agentes de segurança pública. Do lado dos governistas, houve quem tentasse aumentar a taxação dos super-ricos (aqueles que recebem a partir de R$ 50 mil por mês e pagarão um imposto mínimo de 10%).
Diversas emendas propuseram a correção automática da tabela do IR pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas Lira as rejeitou. Incluiu, no entanto, uma obrigação para que o governo federal envie, em até um ano, um texto regulamentando a correção.
“Lembramos que a própria Tabela Progressiva Mensal do tributo tem uma defasagem histórica em sua atualização, de modo que nos parece que esse tema pode vir a ser tratado em outro momento, num contexto de discussão mais amplo envolvendo uma profunda reforma da tributação da renda no Brasil”, escreveu Lira em seu parecer.
Narrativas opostas
Embora a pauta tivesse amplo apoio na Casa, houve resistências quanto à compensação da isenção. A oposição votou favoravelmente ao texto, apesar de ter se oposto, durante as últimas semanas, à taxação de lucros e dividendos e criticado a tributação dos super-ricos.
Durante a discussão no plenário, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que foi no governo de Jair Bolsonaro (PL) que os brasileiros tiveram maior redução de impostos. “O nosso partido sempre é contra o aumento de imposto. Eu fico vendo o atual desgoverno agindo como se a isenção do Imposto de Renda fosse pauta deles. É bom lembrar o Brasil que o governo que aí está já aumentou entre taxas e impostos dos brasileiros mais de 30 nos últimos dois anos e meio”, afirmou. “Quem tem autoridade histórica para falar de redução de impostos e o governo que mais reduziu impostos e aumentou arrecadação foi o governo do presidente Jair Bolsonaro. Com muita alegria, nós do PL vamos votar, porque reduzir carga tributária é dever do Partido Liberal”, pontuou.
O líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), rebateu. “Eu quero lembrar que, sobre Imposto de Renda, durante os quatro anos do governo Bolsonaro, a tabela do Imposto de Renda não foi corrigida pela inflação. Era R$ 1.903. Mais de 10 milhões de brasileiros que não pagavam impostos, por essa covardia do governo Bolsonaro, passaram a pagar”, disparou. “Estamos em um dia histórico, porque 10 milhões de brasileiros vão deixar de pagar imposto e outros 5 milhões terão o imposto reduzido”, comemorou.
Correio Braziliense/Israel Medeiros e Vanilson Oliveira
