O Procon Municipal de Sousa autuou um aplicativo de delivery apósconstatar a cobrança de uma “taxa de serviço” durante a finalizaçãodos pedidos realizados pelos consumidores. A equipe de fiscalização
verificou que o valor de R$ 0,50 era automaticamente acrescentado ao total, sem explicação clara sobre sua finalidade.
Segundo o órgão, a cobrança é realizada sem transparência, o que impede o consumidor de compreender exatamente pelo que está pagando.
A coordenadora executiva do Procon de Sousa, Rayanne Freire, destaca que a taxa deveria ser opcional e devidamente esclarecida.
“A imposição desse valor, sem detalhamento, pode induzir o consumidor ao erro”, explica.
Ela reforça que a exigência de valores adicionais, sem informações completas sobre sua finalidade e com caráter obrigatório, viola as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Essa conduta fere os deveres de transparência, boa-fé e informação”, pontuou Rayanne Freire.
