Por 32 votos a 2, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados recomendou, nesta quarta-feira (10), a decretação da perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada à prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O processo (Representação 2/25, da Mesa Diretora da Câmara) seguirá agora para votação do Plenário. A cassação exige pelo menos 257 votos do total de 513 deputados.
Zambelli foi condenada a dez anos de prisão e à perda do mandato parlamentar porque teria ordenado a violação do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a inserção de documentos falsos, como um mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes – atos executados pelo hacker Walter Delgatti Neto, co-réu no caso.
O relator da representação na CCJ, deputado Claudio Cajado (PP-BA), recomendou a perda do mandato fundamentado na condenação criminal transitada em julgado (sem possibilidade de recurso). Cajado questionou se uma parlamentar, condenada a dez anos de prisão em regime fechado, pode manter-se no exercício da representação popular, uma vez que o cumprimento da pena impede o comparecimento regular às sessões da Câmara.
Zambelli está presa na Itália, aguardando o julgamento de pedido de extradição feito pela Justiça brasileira.
“Manter o mandato de uma parlamentar que estará fisicamente impedida de comparecer ao Plenário, de participar das comissões, de receber seus eleitores e de exercer a fiscalização presencial dos atos do Executivo seria criar uma ficção jurídica”, considerou Claudio Cajado. “Seria lesar o direito de representação dos mais de 900 mil eleitores de São Paulo que elegeram a representada. O mandato exige presença e liberdade de atuação, pressupostos que a condenação criminal retirou da deputada Zambelli”, disse.
Fonte: Resenha Politika
Agência Câmara de Notícias
