Os projetos que concedem reajustes e ampliam gratificações para servidores da Câmara e do Senado terão um impacto de R$ 790 milhões no Orçamento de 2026. O montante, por exemplo, é maior do todo o orçamento de despesas discricionárias (de manutenção da máquina e investimentos) dos ministérios da Igualdade Racial e das Mulheres.
Em um dia marcado por bondades, o Congresso Nacional aprovou ontem dois projetos que concedem reajustes para servidores da Câmara e do Senado. Os textos também mudam a estrutura de carreiras do Legislativo federal e ampliam gratificações vinculadas ao desempenho e o exercício de funções.
De acordo com os relatórios, os projetos concedem cerca de 9% de reajuste ao ano para funcionários do Congresso. No caso do Senado, por exemplo, o vencimento básico da carreira inicial de auxiliar legislativo passa de R$ 3.300 para R$ 5.863 em julho de 2029. Já o nível mais alto de consultor legislativo vai de R$ 13.753.64 para R$ 24.100. em 2029.
O texto também criou gratificações de desempenho que podem alcançar o equivalente a 100% do salário-base dos funcionários.
Dados obtidos a partir da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, as mudanças aplicadas pelos projetos vão custar R$ 592 milhões para a Câmara neste ano e R$ 198 milhões para o Senado. O montante é maior do que as despesas discricionárias previstas para o custeio do Ministério das Mulheres (R$ 230 milhões) e Ministério da Igualdade Racial (R$ 171 milhões) neste ano.
Os textos foram aprovados na volta dos trabalhos do Legislativo. Os deputados aprovaram urgência para que os projetos fossem votados ainda na terça, e poucas horas depois o texto foi aprovado. Agora, segue para sanção do presidente Lula, pois já havia sido aprovado pelo Senado.
Integrantes do governo afirmam que não sabiam da votação do texto de aumento para servidores do Legislativo. Do outro lado, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta sustenta que o líder de Lula na Casa, deputado José Guimarães (CE), havia sido informado.
Motta que Guimarães participou da reunião que definiu a pauta e deu aval ao encaminhamento, argumento usado para sustentar que houve alinhamento com o governo. Guimarães e Gleisi também participam do jantar. A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, no entanto, disse em entrevista à Miriam Leitão, que não sabia da votação dos projetos, e que se opõe às gratificações.
Os reajustes vieram na esteira da aprovação de um aumento dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) em dezembro do ano passado. O texto também criou uma licença compensatória para os servidores em cargos de confiança do Tribunal de Contas da União (TCU) aumentando entre 10% a 25% a remuneração bruta destes postos e permitindo que os vencimentos ultrapassem o teto salarial. Além disso, a gratificação de desempenho também foi atualizada, e pode render até 100% do salário básico. As mudanças custarão R$ 197 milhões, segundo a LOA.
InfoMoney/Agência O Globo
