A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, os cinco réus envolvidos nos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro. Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão foram sentenciados a 76 anos de prisão cada um por encomendarem o crime. Somadas, as penas vão a 152 anos de cadeia. Ronald Alves Pereira, Rivaldo Barbosa e Robson Calixto Fonseca receberam, respectivamente, penas de 56, 18 e nove anos de prisão.
Para amigos e parentes de Marielle, foi o fim de quase oito anos de angústia. Depois do julgamento, ao lado dos pais e de Luyara — filha da vereadora —, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse que a condenação é um marco no combate à violência política. Ela afirmou que as penas aplicadas foram um “recado” aos que debocharam do brutal homicídio.
“É um recado para uma parcela da sociedade que, todo ano eleitoral, traz minha irmã como um elemento descartável, como apenas mais uma. Ou, como falavam, um mimimi sobre Marielle Franco”, desabafou.
Marinete da Silva, mãe da Marielle, agradeceu o trabalho das instituições envolvidas no caso, com destaque para o Ministério Público e a Defensoria Pública, e à imprensa por acompanhar as investigações. “É um alívio. A pergunta que ecoava no mundo era quem mandou matar Marielle e, hoje (ontem), a gente está vendo. Tivemos uma justiça digna e saímos aqui de cabeça erguida”, afirmou.
A vereadora Monica Benicio, viúva de Marielle, endossou a avaliação de Anielle de que a decisão do STF enviou um recado às milícias e a outros grupos criminosos que atuam no Rio de Janeiro de que a Justiça brasileira não deixará casos semelhantes saírem impunes. “O STF quebra um ciclo de punitivismo seletivo, que para uns é que jamais iria chegar, enquanto para outros a condenação pela cor, pelo gênero, é sempre o caminho”, criticou.
A também viúva Agatha Arnaus, mulher de Anderson Gomes, afirmou que ainda há esperança, apesar do cenário de violência que assola a capital fluminense. A análise foi compartilhada por Fernanda Chaves, única sobrevivente do atentado, que classificou como histórica a decisão do STF.
“Quando a gente compreende que, historicamente, o Brasil tem uma dificuldade de condenar mandantes de grandes crimes, o Estado brasileiro passa um recado de que crimes como esse — um feminicídio político — não serão tolerados”, frisou.
Por conta da expectativa sobre o resultado e a tensão do ambiente, a mãe de Marielle passou mal durante a sessão. Ela e o marido, Antônio da Silva, pai de Marielle, tiveram picos de pressão alta devido ao estresse. Luyara também teve um mal-estar e precisou ser retirada de cadeira de rodas pelos paramédicos.
Domingos e Chiquinho foram condenados por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado. Ronald Paulo Alves foi condenado por dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado, enquanto Robson Calixto Fonseca foi condenado por integrar organização criminosa armada. Para Rivaldo Barbosa, o colegiado reenquadrou a acusação de homicídio para os crimes de obstrução à Justiça e corrupção passiva por insuficiência de provas de participação direta nos assassinatos. Além das penas privativas de liberdade, a Primeira Turma estabeleceu indenização de R$ 7 milhões para reparação de danos morais causados às famílias de Marielle e Anderson.
Ao ler o relatório sobre o caso, o ministro Alexandre de Moraes destacou que os irmãos Brazão são membros de uma milícia motivados por questões políticas, racismo e misoginia. “O assassinato de Marielle Franco precisa ser compreendido não apenas como um atentado contra uma parlamentar, um crime só por fins financeiros. Mas por questões financeiras, econômicas. E pior: um crime na ideia de dominação do crime organizado, mas também com episódio de violência de gênero, destinada a interromper a atuação de uma mulher pobre, uma mulher preta, que ousou um encontro de interesses de milicianos homens e brancos e ricos”, criticou.
Moraes afirmou que os acusados integravam organização criminosa armada com atuação em Jacarepaguá. “Eles não tinham só contato com a milícia. Eles eram a milícia”, apontou.
Segundo o ministro-relator, os mandantes não estavam preocupados com a repercussão do crime. “Na cabeça misógina e preconceituosa de mandantes e executores, quem iria ligar para isso? Uma cabeça de 100, 50 anos atrás: ‘Ah, vamos eliminá-la e isso não terá repercussão'”, ressaltou.
O ministro Cristiano Zanin destacou que o acervo de provas dos autos revela “um quadro estarrecedor” de captura do Estado por uma rede criminal complexa, com profunda penetração nos poderes públicos. Essa organização, segundo o ministro, “controla a exploração imobiliária, as atividades de segurança, o fornecimento de serviços básicos e o direcionamento de votos sob a mira de fuzis”.
O voto decisivo foi o da ministra Cármen Lúcia, que destacou a violência política de gênero e o machismo estrutural. “Me pergunto quantas ‘Marielles’ o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de justiça nesta pátria de tantas indignidades? Quantos Andersons ainda vamos ver chorar?”, indagou.
Cármen falou diretamente à mãe da vereadora. “Dona Marinete: não ache que é só sua filha. É mais fácil me matar do que matar um dos outros três aqui”, afirmou, em referência aos demais ministros que compõem a Primeira Turma.
O presidente da turma, ministro Flávio Dino, afirmou que as colaborações dos executores do crime — Ronnie Lessa e Élcio Queiroz — convergem entre si e são corroboradas pelas provas e pelos testemunhos anexados ao processo. “Há uma narrativa falsa segundo a qual o núcleo do crime organizado está nas periferias. Se fosse assim, tinha sido exterminado do pior modo. E nós sabemos que o núcleo do crime organizado não está no mundo dos invisibilizados. Está no mundo dos muito visíveis”, salientou.
Repercussão internacional
The New York Times (EUA) — “Suprema Corte do Brasil condena quatro homens por assassinato que chocou o país — Dois políticos e dois ex-policiais foram considerados culpados pelo assassinato de uma rival, Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro que lutava contra a corrupção e a violência”.
The Guardian (Inglaterra) — “Irmãos políticos brasileiros condenados por ordenar o assassinato de vereadora do Rio — João Francisco Inácio Brazão e Domingos Inácio Brazão condenados pelo assassinato de Marielle Franco, uma mulher negra gay e estrela política em ascensão”.
Diário de Notícias (Portugal) — “Irmãos que ordenaram morte de Marielle Franco condenados a mais de 76 anos de prisão”.
Público (Portugal) — “Assassinos de Marielle Franco condenados a 76 anos e 56 anos de prisão — Os réus eram acusados de triplo homicídio, tentativa de homicídio e recebimento do veículo furtado utilizado no crime, e enfrentarão até 208 anos de prisão”.
El Pais (Espanha) — “Caso Marielle Franco: Irmãos Brazão condenados por encomendar o assassinato da vereadora do Rio — O Supremo Tribunal Federal do Brasil proferiu sentença sobre o assassinato político mais significativo da década, quase oito anos após o crime”.
El Clarín (Argentina) — “Supremo Tribunal Federal considera dois políticos culpados de ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco e os condena a 76 anos de prisão — O ex-deputado Chiquinho Brazão e seu irmão Domingos, ex-deputado estadual do Rio de Janeiro, foram condenados por unanimidade por quatro juízes, que em breve determinarão a duração de suas penas”.
Telesur (Venezuela) — “Tribunal brasileiro considera culpados os mandantes do assassinato de Marielle Franco — O crime teve uma clara conotação política e foi permeado por elementos de racismo e misoginia”.
Deutsche Welle (Alemanha) — “STF condena mandantes da morte de Marielle a 76 anos — Irmãos Chiquinho e Domingos Brazão foram condenados por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo por planejar e ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes”.
ABC Color (Paraguai) — “Supremo Tribunal Federal considera réus culpados de ordenar o assassinato de Marielle Franco — A Primeira Câmara do Supremo Tribunal Federal do Brasil considerou, por unanimidade, os cinco réus culpados de ordenar, planejar e acobertar o assassinato da vereadora e ativista socialista do Rio de Janeiro, Marielle Franco, em março de 2018”.
TV5 (França) — “Brasil: Dois políticos são condenados a 76 anos de prisão por ordenarem o assassinato de uma vereadora do Rio de Janeiro”.
Correio Braziliense/Luana Patriolino e Iago Mac Cord
