O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte recomendou a desaprovação das contas referentes ao exercício de 2023 da Prefeitura de Mossoró, sob a gestão do prefeito Allyson Bezerra.
O parecer, encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, aponta indícios de irregularidades que podem configurar atos de improbidade administrativa. Entre os principais problemas identificados estão falhas na execução orçamentária, inconsistências em demonstrativos contábeis e abertura de créditos suplementares acima do limite legal autorizado pela Câmara Municipal.
De acordo com o órgão, parte das despesas realizadas não teria respaldo legal, comprometendo a transparência e a regularidade fiscal da gestão. O documento também destaca divergências entre dados financeiros e patrimoniais, além de fragilidades nos instrumentos de planejamento e controle.
Diante do cenário, o Ministério Público de Contas recomendou não apenas a reprovação das contas, mas também a apuração de responsabilidades e eventual aplicação de sanções aos responsáveis.
O caso ainda será analisado pelo plenário do TCE-RN. Após essa etapa, caberá à Câmara Municipal de Mossoró realizar o julgamento político das contas.
Portal Potiguar
*Com informações do Diário do RN