O ex-presidente Jair Bolsonaro deixou o hospital nesta sexta-feira (27) e passou a cumprir pena em regime de prisão domiciliar humanitária, após apresentar evolução clínica considerada satisfatória pela equipe médica. A flexibilização do regime de cumprimento de pena foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
A decisão autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra pena em prisão domiciliar por 90 dias e ocorre em meio ao quadro de saúde do ex-chefe do Executivo.
Prevista no Código de Processo Penal, a prisão domiciliar humanitária é uma medida excepcional, concedida a presos em condições graves de saúde, idade avançada ou necessidades de cuidado que extrapolam as possibilidades oferecidas no regime de reclusão em presídio.
Todo preso beneficiado pelo regime é monitorado 24 horas por dia por meio de tornozeleira eletrônica, para garantir sua permanência no endereço indicado. O pedido de prisão humanitária pode ser negado ou revogado se o preso apresentar risco de fuga.
A decisão de Moraes ocorre após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou risco à integridade física do ex-presidente e defendeu a flexibilização do regime em caráter humanitário.
Jair Bolsonaro estava internado desde o dia 13 na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília, após ser diagnosticado com broncopneumonia bilateral.
Além do quadro clínico, Bolsonaro tem 71 anos, o que também o torna elegível à prisão domiciliar. Apesar de cumprir dois requisitos, a concessão do benefício exige, como regra, laudo médico que comprove a debilidade do ex-presidente.
A concessão da domiciliar ocorre em um momento de pressão política e jurídica sobre o caso, com aliados intensificando pedidos por mudança de regime desde a internação do ex-presidente.
A decisão também dialoga com precedentes recentes da Corte, que já autorizaram prisão domiciliar em situações de saúde consideradas graves, desde que comprovadas por documentação médica.
Bolsonaro já obteve o regime de prisão domiciliar enquanto aguardava o fim do julgamento da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas perdeu o benefício em novembro, após romper a tornozeleira eletrônica durante a madrugada.
O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por liderar a tentativa de impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumisse o cargo.
InfoMoney/Caio César
