O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, insinuou, ontem, esperar que o PL da Dosimetria — que vem sendo elaborado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) em substituição à anistia aos golpistas que vêm sendo condenados pelo STF — não vá adiante. A advertência vem no momento em que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indica que pode pautá-lo já na próxima semana. O magistrado reconhece que o Congresso é o exato foro para a elaboração e mudanças nas leis, mas deixou claro que espera que não haja mudanças sobre as penas que vêm sendo impostas pela Corte.
“O Congresso pode mudar? Pode. Eu, particularmente, espero que não o faça, porque considero que a lei vigente é boa”, afirmou a jornalistas, em um evento do Legislativo em São Paulo. “A lei vigente que o Supremo aplicou (nas condenações até aqui) corresponde, mais ou menos, à média internacional e corresponde, também, a essa história do direito brasileiro”, argumentou Dino.
Motta, porém, dá sinalizações em contrário. Disse, também ontem, que espera apenas que Paulinho conclua conversas com bancadas e líderes partidários para pautar o tema. “Vamos aguardar o deputado Paulinho da Força concluir essas conversas, fechar esses diálogos que têm implementado, para que, a partir daí, com o texto pronto, possamos entender qual seria o momento político de se levar, ou não, essa matéria à pauta da Câmara dos Deputados. O momento, agora, é de construção legislativa. Após esta construção que está sendo feita pelo relator, vamos entender qual é o momento político de se pautar esta matéria”, disse Hugo Motta à GloboNews.
Porém, ao Correio, Paulinho admitiu, na semana passada, que o clima para levar o texto adiante não era dos melhores. E que esperaria um momento mais oportuno para apresentar o parecer ao PL.
Se a promessa do presidente da Câmara se confirmar, ele contrariará o que disse em 22 de setembro, um dia depois dos protestos que lotaram ruas em capitais de todo o país contra a PEC da Blindagem e contra a urgência da anistia — ambos temas pautados por ele. Na ocasião, o deputado disse que era hora de afastar temas “tóxicos”, que não conversam diretamente com os interesses da população. “Ninguém aguenta mais essa discussão”, disse. O afastamento dos temas, no entanto, não tem a ver com engavetá-los, e sim aprová-los tão logo quanto a opinião pública permitir.
Nas últimas duas semanas, Motta focou seus esforços na votação em plenário da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. Também aprovou, na última quinta-feira, a urgência de um projeto que torna crime hediondo a falsificação de bebidas e alimentos, como resposta à crise de contaminação de metanol em cinco estados mais o Distrito Federal. A mudança de postura tem a ver, justamente, com uma tentativa de limpar a imagem da Câmara, que virou as costas para pautas populares e focou seus esforços em blindar parlamentares de processos judiciais.
Questionado sobre o assunto, ontem, Motta disse que “a Câmara nunca esteve de costas para a população brasileira” e citou projetos aprovados nos últimos meses, como o Sistema Nacional de Educação, o PL contra a Adultização e a PEC 66 de 2023 (que permite o calote nos precatórios). Citou, ainda, a aprovação da Lei da Reciprocidade, que nunca foi, de fato, usada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o tarifaço de 50% imposto pelo governo dos Estados Unidos às exportações brasileiras para o país
O brasileiro, no entanto, continua a repudiar uma anistia aos golpistas, como apontam várias pesquisas de opinião. Ciente da rejeição popular e com receio de contrariar o Supremo Tribunal Federal, Paulinho tem dito que quer fazer uma espécie de “média” das opiniões na Câmara sobre o assunto. O que o deputado pretende evitar que o tema seja derrubado pelo STF, tanto é que as conversas sobre seu relatório começaram com consultas a ministros da Corte sobre até onde o texto poderia ir. Se aprovado na Câmara, o PL ainda precisará passar pelo Senado, onde alguns governistas — incluindo o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA) — já se disseram dispostos a apoiar a redução de penas.
Correio Braziliense por Israel Medeiros
