A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou o trancamento de uma das principais ações penais da Operação Calvário envolvendo o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PT).
No recurso, a PGR sustenta que a decisão foi prematura e que o encerramento da ação ocorreu sem a devida análise do conjunto probatório existente. Segundo o órgão, a denúncia não se apoia apenas em delações premiadas, como apontado na decisão questionada, mas também em outros elementos autônomos de prova, como documentos, relatórios de órgãos de controle, quebras de sigilo e registros de reuniões.
A PGR também argumenta que a via processual utilizada pela defesa — uma reclamação constitucional — não seria o instrumento adequado para discutir a suficiência das provas, tema que, de acordo com o órgão, deveria ser analisado ao longo da instrução processual ou em recursos próprios previstos na legislação penal.
A ação penal integra o conjunto de processos da Operação Calvário, que apura supostos esquemas de desvio de recursos públicos por meio de contratos com organizações sociais, especialmente nas áreas da saúde e da educação, durante a gestão de Ricardo Coutinho no governo da Paraíba.
Com o recurso, a PGR pede que o caso seja reavaliado pelo colegiado do STF, com o objetivo de restabelecer o andamento da ação penal. A decisão final caberá à Turma responsável pelo julgamento.
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