A sessão da CPMI do INSS prevista para esta segunda-feira (16) foi cancelada após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que desobrigou o comparecimento de Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Confederação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, à comissão.
O depoimento estava marcado para as 16h e integrava a agenda de oitivas do colegiado que investiga suspeitas de fraudes e descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social. Pela decisão do ministro, caso o dirigente optasse por comparecer, ele teria o direito de permanecer em silêncio.
A defesa de Aristides Veras argumentou no pedido ao STF que o ex-dirigente possui o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo. Mendonça acolheu a solicitação e dispensou a presença do depoente.
Mendonça é relator das investigações sobre fraudes e descontos do INSS na Suprema Corte. A decisão favorável a Santos segue a mesma postura que o ministro tem adotado para tratar outros pedidos feitos ao STF no mesmo teor.
Prorrogação da CPMI
Enquanto conduz as oitivas, a comissão enfrenta incertezas sobre a continuidade dos trabalhos. Na sexta-feira (13), o presidente da CPMI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), acionou o STF por meio de mandado de segurança para que a Corte decida sobre a prorrogação do colegiado.
O pedido ocorre diante da resistência do presidente do Senado Federal do Brasil, Davi Alcolumbre (União-AP), em colocar em apreciação o requerimento de extensão do prazo.
O pedido de prorrogação foi apresentado em 19 de dezembro e reúne mais de 200 assinaturas de parlamentares, mas ainda aguarda leitura pela Mesa Diretora do Congresso.
A preocupação dos integrantes da comissão é que o tempo para decisão se esgote antes da análise formal do requerimento. As próximas sessões do Congresso, previstas para os dias 17, 24 e 25, não têm caráter deliberativo, o que impede a leitura de novos requerimentos.
Sem a apreciação do pedido, a CPMI pode encerrar suas atividades no prazo atual, previsto para terminar no dia 28 deste mês.
InfoMoney/Caio César
