Parlamentares do PT e de partidos do Centrão atuaram em conjunto para chegar a um acordo que resultasse no fim da CPI do INSS nesta semana. Inicialmente a cúpula da comissão havia obtido uma vitória política com a decisão liminar do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, prorrogando os trabalhos, mas a decisão foi revertida pela maioria do STF.
Integrantes da base do governo eram contra a CPI por conta dos desgastes sofridos pelo governo. As fraudes nos descontos da aposentadoria afetaram negativamente a imagem da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também atuou contra a prorrogação. Ele já havia sinalizado que não daria continuidade aos trabalhos da comissão e, por conta disso, a cúpula da CPI entrou com uma ação no STF.
Em outra vitória para o governo, o empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não deve ter seu indiciamento pedido pelo relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL)
Apesar disso, a primeira derrota do governo e do Centrão já começou na instalação da CPI. O acordo alinha entre a base petista e os presidentes do Senado e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), era definir o senador Omar Aziz (PSD-AM) como presidente e o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) como relator.
A articulação, no entanto, foi barrada pela oposição, que conseguiu emplacar Carlos Viana na presidência e Gaspar na relatoria.
Depois disso, o governo, que em determinados momentos conseguia mobilizar para ter a maioria da CPI, passou a medir forças com a oposição
Em uma dessas batalhas para medir força, Lulinha chegou a ter a quebra de sigilo aprovada pela CPI, em votação tumultuada, mas ela foi anulada posteriormente pelo STF sob alegação de erros de procedimento.
– O Supremo Tribunal Federal reafirmou tudo aquilo que nós dissemos. Uma CPI que insistiu o tempo inteiro em desrespeitar o direito das pessoas, humilhar testemunhas, me atropelar direito das pessoas – declarou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Por sua vez, o presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), culpou o PT e os partidos do Centrão pela não prorrogação da CPI.
– Eles blindaram tudo, ficou muito claro mesmo da parte do governo. Só que eles não conseguiram fazer com que a CPMI não desgastasse o governo. Desgastou. Há responsabilidade sim. A CGU não parou de descontar no Sindnapi, que é o sindicato do irmão do Lula e não parou de descontar da Contag, que era braço direito do PT do Pernambuco – declarou.
— É o jogo do Centrão, que tem pessoas envolvidas. Começaram a aparecer os nomes nessa questão do Master e vão aparecer outros nomes – completou.
Da mesma forma, o deputado Evair de Mello (PP-RS), da oposição, também fez uma queixa similar.
– Quem conseguiu encerrar a CPMI tentou proteger alguém. Quando estávamos chegando no chamado peixe grande, rapidinho se juntaram. A base do governo trabalhou com o STF todos esses dias para que esse trabalho fosse encerrado.
Mais cedo, antes do STF barrar a prorrogação. A base do governo e o comando do Senado agiram alinhados para construir uma interpretação jurídica que impedisse o adiamento dos trabalhos.
A estratégia também se ancorou no prazo de 48 horas fixado por Mendonça na decisão tomada na segunda-feira liminarmente. Interlocutores dizem que o Senado considera como marco a notificação oficial entregue às 18h20 de terça-feira, mas outros dizem que as 48 horas se iniciaram às 10h do mesmo dia.
O parecer da Advocacia do Senado foi apoiado pelo PT.
– Nós temos aqui uma certidão da Advocacia-Geral do Senado Federal, que diz que, às 18h20, a Advogada-Geral do Senado tomou conhecimento da decisão liminar. Portanto, está escrito nesta certidão que passará a contar do dia 24, de 2026, às 18h20, horário da ciência formal do teor por essa advogada… Está aqui, tem uma certidão do Senado Federal, um documento oficial – disse Pimenta.
Carlos Viana votou a prorrogação na CPI antes do prazo de 18h20, mas, com a decisão do plenário do STF, ele acatou a decisão que impediu o adiamento dos trabalhos.
InfoMoney/Agência O Globo
