Mais de 63 mil famílias em todo o Rio Grande do Norte estão em risco de perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) devido a falta de atualização dos dados cadastrais. A Tarifa Social, que oferece gratuidade nos primeiros 80 kWh consumidos, exige que os beneficiários atualizem suas informações junto ao Cadastro Único (CadÚnico) ou, para os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), ao INSS. Caso haja inconsistências no endereço ou na titularidade da conta de energia, o benefício poderá ser suspenso. Desde janeiro de 2026, novas regras do Governo Federal exigem que a titularidade da conta de energia corresponda ao responsável familiar registrado no CadÚnico ou a um membro do mesmo grupo familiar. Além disso, o endereço da unidade consumidora deve ser idêntico ao cadastrado no sistema social ou no INSS para quem é beneficiário do BPC. Caso haja divergência, a família corre o risco de perder automaticamente o benefício. Como regularizar a situação Para evitar a perda do benefício, as famílias precisam atualizar seus dados no Cadastro Único, especialmente quando houver alteração de endereço ou composição familiar. Isso pode ser feito no CRAS do município. Para os beneficiários do BPC, a atualização deve ser realizada diretamente nas agências do INSS. Além disso, é necessário solicitar a alteração de titularidade da conta de energia para que ela esteja em nome do beneficiário. Esse procedimento pode ser feito pelos canais digitais da Neoenergia Cosern, como o site e o aplicativo, ou presencialmente nas Lojas de Atendimento ao Cliente, com a apresentação de documento de identificação e número da unidade consumidora. Canais de Atendimento A Neoenergia Cosern destaca que a atualização dos dados é simples e rápida, mas essencial para garantir a continuidade do benefício e evitar impactos financeiros para as famílias de baixa renda. Tribuna do Norte

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta desta quarta-feira (4), a segunda fase da Operação Paroxismo, com o objetivo de aprofundar as investigações que apuram um possível esquema de fraude à licitação no âmbito de contrato firmado pela Secretaria Municipal de Saúde de Macapá. Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em Natal, Macapá (Amapá) e Belém (Pará), todos expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Tribunal também determinou o afastamento de servidores públicos dos seus cargos pelo período inicial de 60 dias. De acordo com as investigações da Polícia Federal, há indícios da existência de um esquema criminoso, envolvendo agentes públicos e empresários, voltado ao direcionamento da licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no projeto de engenharia e execução das obras do Hospital Geral Municipal da capital amapaense. Tribuna do Norte

Crecente aumento nos preços do petróleo no mercado internacional, impulsionado pela escalada de ataques militares dos Estados Unidos e de Israel ao Irã, deve ter impacto direto no preço dos combustíveis no Rio Grande do Norte já a partir desta quarta-feira (4). O alerta é do presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do RN (Sindipostos-RN), Maxsuel Flor, que aponta efeito praticamente imediato no mercado local. A instabilidade no Oriente Médio elevou o prêmio de risco no mercado global de energia e pressionou fortemente o valor do barril, movimento que tende a ser repassado ao consumidor final. Segundo Flor, isso ocorre porque grande parte do combustível consumido no estado é importada pela refinaria Clara Camarão, o que deixa os preços sensíveis às oscilações externas. “Como no mercado internacional os preços já aumentaram bastante, provavelmente já teremos um reajuste nessa próxima quarta-feira, que é quando normalmente a refinaria reajusta seus preços”, afirmou. A pressão, de acordo com o dirigente, é mais intensa sobre o diesel, combustível estratégico para a logística. “Dessa forma, esse aumento acaba afetando toda a cadeia produtiva, já que temos o transporte rodoviário como principal meio de escoamento da produção”, disse. Sobre a possibilidade de escassez, Flor pondera que ainda é cedo para avaliações mais conclusivas, mas admite risco caso o conflito se prolongue. No mercado internacional, o petróleo já opera em patamares bem superiores aos registrados no início do ano. Pouco depois das 12h da segunda-feira (2), primeiro dia útil após a ofensiva militar, o contrato futuro do Brent, referência global, era negociado em Londres perto de US$ 79 o barril, alta de cerca de 7,6%. Já o WTI, em Nova York, superava US$ 71, com alta de cerca de 6%. No Brasil, as ações da Petrobras subiam quase 4% na B3, refletindo o movimento internacional. Analistas atribuem a disparada principalmente ao temor de interrupção no tráfego pelo Estreito de Ormuz, rota estratégica por onde passa cerca de 20% da produção mundial de petróleo e gás. À Agência Brasil, o economista Rodolpho Sartori, da Austin Rating, explicou que “é o principal fator que faz o preço do petróleo explodir. Com o Estreito de Ormuz fechado, a oferta cai muito e, consequentemente, os preços sobem quase que de forma imediata”, destacando ainda que a alta recente “expõe o quão volátil podem ser os preços em cenários de conflito”. Na avaliação do economista Ricardo Valério, do Conselho Regional de Economia do RN (Corecon-RN), os efeitos já são visíveis e podem se espalhar pela economia global. “Além dos problemas sérios com o fechamento do Estreito de Ormuz, hoje já tivemos reflexos de quase 10%, com o barril pulando de 68 dólares para 78”, afirmou. Ele ressalta que uma eventual ameaça ao tráfego de petroleiros representa perda imediata de oferta. “Isso significa 1/5 a menos da oferta de petróle, o que já provocou somente em um dia um aumento de mais de 10%, pois, além da redução da disponibilidade, as seguradoras aumentam muito o valor do seguro dos navios da região”. Valério observa que há projeções mais pessimistas no mercado. “Os mercados já sinalizam que o barril pode chegar até 100 dólares, e os mais pessimistas já apontam que pode disparar até 120 dólares, caso o conflito seja ampliado”. O economista Ricardo Valério pondera que a tendência é de acomodação se não houver escalada prolongada. “Acredito que, como a Opep preventivamente já anunciou que irá aumentar a produção de petróleo, os preços médios devem ficar na faixa de 80 a 85 dólares. Não iremos alcançar os patamares assustadores da crise de 2022”, avaliou, referindo-se à Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep). Para o Brasil, Valério avalia que há espaço para segurar reajustes no curto prazo. “O Brasil, como também produtor de petróleo, pode segurar os preços pela próxima quinzena mesmo até o patamar de 85 dólares, apostando que o conflito se acabe rapidamente”. O risco maior, segundo ele, surge se a escalada persistir. “Depois de 15 dias, se os preços subirem a 100 dólares, fatalmente vai ter forte influência em nossa inflação, com impacto sobre combustíveis, frete e possibilidade de a inflação voltar a subir”. Tribuna do Norte

O Rio Grande do Norte ocupa a terceira posição entre os estados da região Nordeste com a maior incidência do crime de estupro de vulnerável. Em 2025, foram 28,68 casos para cada 100 mil habitantes. A taxa supera a incidência regional, correspondente a 23,96, além da média nacional de 27,7. Em números absolutos, o Estado registrou 991 casos de estupro contra menores no ano passado, com estimativa de 3 vítimas por dia. É o que apontam os dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Na região Nordeste, segundo o levantamento, a taxa de incidência do Rio Grande do Norte é superada apenas pelos estados de Sergipe e Piauí, onde o número de casos por 100 mil habitantes foi de, respectivamente, 36,92 e 36,13. O estado potiguar apresentou, por outro lado, o menor aumento no total de crimes registrados na região, correspondendo a 0,92% em relação a 2024, ficando atrás do Maranhão (21,19%), Paraíba (20,38%) e Piauí (6,72%). Já em todo o país, ocorreu uma redução de -0,38% nos casos, passando de 59.519 para 59.294. O psicólogo Gilliard Laurentino, pesquisador do Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência (OBIJUV) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), explica que ter uma visão real do aumento ou diminuição de casos de estupro no país ainda é um desafio. Além da subnotificação, ele aponta que alguns fenômenos precisam ser analisados com atenção. É o caso do aumento de violência contra vulneráveis em áreas com projetos do setor eólico e festas públicas sem estrutura para combater esses crimes. A assessora técnica do Cedeca Casa Renascer, a psicóloga Ana Amélia Melo, reconhece que os números podem ser ainda maiores em virtude da subnotificação. Ela avalia, por outro lado, que o aumento de casos no Rio Grande do Norte evidencia uma melhora na capacidade de denúncia desses crimes por meio de iniciativas de fortalecimento do direito de crianças e adolescentes. “Entendemos que precisamos denunciar ainda mais, pois há um número muito maior de crianças e adolescentes em situação de abuso sexual, seja pelo estupro de vulnerável, pelo assédio ou pelo “grooming”, quando um adulto cria um perfil falso numa rede social, fingindo ser uma criança ou adolescente, para estabelecer um vínculo e começar um processo de ameaças até chegar, na maioria das vezes, ao estupro virtual”, destaca. O crime de estupro de vulnerável está previsto no Código Penal e consiste na conjunção carnal ou na prática de atos libidinosos com menores de 14 anos. A legislação considera vulnerável, ainda, pessoas que não têm o discernimento necessário para a prática do ato ou que não podem oferecer resistência. Em 2017, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma súmula que torna irrelevante o eventual consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agressor. O assunto voltou a ser destaque após o desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), votar pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. Na decisão, o magistrado considerou que a vítima tinha “vínculo afetivo consensual” com o indivíduo. Após repercussão do caso, ele voltou atrás e acolheu o recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), restabelecendo a condenação do homem, além da mãe da vítima, que foi omissa ao crime. De acordo com Gilliard Laurentino, essas relativizações prejudicam a notificação de casos de estupro de vulnerável. “Muitos casos que estão na saúde, que seriam caracterizados como estupro de vulnerável, por exemplo, quando se entende que há um namoro, então esse caso não é notificado como violência”, explica. Atualmente, o Rio Grande do Norte conta com três delegacias especializadas na proteção da criança e do adolescente (DPCA’s), localizadas em Natal, Parnamirim e Mossoró, para atender denúncias e investigar esses crimes de forma adequada. Para Gilliard Laurentino, considerando o tamanho de todo o Estado, o número deveria ser ampliado para aumentar a capacidade de identificação de casos. “Quando temos delegados, promotores e juízes generalistas, esses profissionais acabam sendo responsáveis por tudo, desde o patrimônio público ao estupro de criança e adolescente. Então fica difícil eles conseguirem ser especializados, e isso favorece as subnotificações”, ressalta o pesquisador. Uma perspectiva semelhante é defendida por Ana Amélia Melo. Segundo ela, o ideal seria que cada cidade, ou pelo menos cada região de saúde do Estado, contasse com uma delegacia especializada no atendimento à criança e ao adolescente. “Muitas vezes, o primeiro local ao qual uma família recorre diante de uma situação de violência é a delegacia. Quando esse local não está preparado, ao invés de proteger, pode revitimizar a criança ou adolescente que sofreu a violência”, explica. Especialistas destacam prevenção e integração Os desafios na rede de proteção, contudo, não estão concentrados somente no baixo número de delegacias especializadas. Gilliard Laurentino destaca que municípios de menor porte, seguindo a legislação federal, não podem receber repasses federais para a construção de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) por não terem a extensão necessária para serem contemplados. Os Creas são responsáveis por promover assistência social nos casos mais graves de violência contra crianças e adolescentes. De acordo com o pesquisador, somada à falta desses espaços, muitas cidades não conseguem abarcar a demanda por atendimento especializado em saúde mental para vítimas de abuso. “Tenho muita dificuldade de enxergar em todo o orçamento público do nosso país o que diz o artigo 227 da Constituição de 1988, ou seja, que a criança e o adolescente são prioridades absolutas”, destaca. Do ponto de vista legislativo, a obrigatoriedade em denunciar casos de violência contra menores ao Conselho Tutelar está prevista no artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor desde 1990. Em 2017, a Lei nº 13.431, que normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, reforçou essa obrigatoriedade. Mas o que parece faltar

Uma bebê foi encontrada sem vida dentro de um saco plástico em um bueiro no bairro Santo Antônio, em Mossoró, no Oeste potiguar. Segundo a Polícia Civil corpo foi localizado nesta quinta-feira (26) e aguardam resposta da perícia para definir se foi um aborto ou se foi um infanticídio ou homícidio. De acordo com o delegado Caio Fábio, a polícia investiga para saber quem deixou o corpo no bueiro. A PCRN analisa imagens de câmeras de segurança para identificar o responsável, mas ainda dependem da finalização da perícia para definir os próximos passos. “A gente está coletando câmeras nas redondezas, saber quem foi que deixou isso lá. Estamos também aguardando a resposta da perícia para saber se foi um aborto ou se foi algo mais já infanticídio ou homicídio”, afirmou Fábio. Ainda conforme o delegado informou a TRIBUNA DO NORTE, o corpo foi encontrado com sinais de necrose, mas que ainda não se sabe se era um feto em estado avançado ou um recém-nascido. “[O corpo] Foi encontrado um bem formadinho. Ou era um recém-nascido, ou era um feto já em estado avançado. E sem vida há cerca de 24 horas e estava com sinais de necrose”, afirmou Caio Fábio. Tribuna do Norte