Policiais penais impediram, na noite desta sexta-feira (24), a fuga de dois detentos da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, localizada em Nísia Floresta. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), a tentativa de fuga foi identificada por meio do sistema de videomonitoramento da unidade. Por volta das 21h28, operadores flagraram os internos deixando a cela pela área de ventilação, o que acionou o alerta para as equipes de segurança. Os detentos foram contidos ainda na área interna do presídio por equipes de intervenção. Durante a ação, foram utilizados instrumentos de menor potencial ofensivo e houve disparos para evitar a fuga e garantir a segurança no local. Após a ocorrência, o plano de contingência da unidade foi ativado, com reforço de equipes especializadas e realização de contagem da população carcerária. A direção da penitenciária informou que irá instaurar procedimento administrativo para apurar a conduta dos internos e as circunstâncias da tentativa de fuga. Tribuna do Norte

O Rio Grande do Norte registrou 131 casos de maus-tratos contra animais nos primeiros três meses deste ano. O número representa uma queda de 14,4% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o total chegou a 153. Entre os municípios com mais ocorrências, Natal segue liderando, com 39 registros. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública do Estado (Sesed/RN) e foram cedidos à reportagem da TRIBUNA DO NORTE. Em Natal, no período de janeiro a março deste ano, a redução no número de casos de maus-tratos contra animais foi de 15%. Além da capital potiguar, lideram entre as cidades com mais registros Parnamirim (9), Mossoró (9), Extremoz (7) e São Gonçalo do Amarante (SGA/RN). O supervisor operacional da Associação de Proteção aos Animais (Aspan) do Rio Grande do Norte, Vitor Emanuel, que está concluindo a graduação em Medicina Veterinária, aponta que os casos de maus-tratos apresentam perfis diversos. Entre os mais comuns atendidos na entidade, ele cita agressão e abandono dos animais pelos tutores. “Um caso recente que chegou aqui foi de animal vítima de paulada e de água quente. Ele ficou cheio de cicatrizes e queimaduras. Tem um cachorro [que acolhemos], também, que foi preso em um carro na BR-101 sem água nem comida. Há também muitos abandonos, pois soltam o cachorro aqui na frente [da ASPAN] preso na corrente”, esclarece o supervisor. Atualmente, Vitor Emanuel esclarece que a ASPAN/RN acolhe cerca de 500 animais e conta com 17 funcionários. Embora muitos relatos de maus-tratos cheguem até a entidade, ele aponta que a população é orientada a realizar a denúncia oficial na Delegacia Especializada de Defesa ao Meio Ambiente e Assistência ao Turista de Natal (DEMATUR). Isso porque a entidade busca atuar com foco no processo de resgate. O supervisor operacional da Aspan/RN reconhece que as políticas públicas voltadas ao acolhimento dos animais têm se intensificado, mas ainda estão longe do ideal. Na avaliação dele, os casos de maus-tratos também precisam ser avaliados do ponto de vista da saúde pública, uma vez que muitos dos animais resgatados apresentam zoonoses, ou seja, doenças que podem ser transmitidas entre animais e humanos. “Essa é uma temática que sempre tem que estar em alta, pois essa negligência pode causar um grande impacto. Uma das principais doenças é a leishmaniose [transmitida por meio da picada de insetos conhecidos popularmente como mosquito palha]. A cada dez animais que a gente resgata aqui na ONG, oito são positivos para essa doença. Essa doença pode passar para a gente se não for tratada”, destaca Vitor Emanuel. Outro desafio apontado pelo supervisor da ASPAN/RN é a adoção de cães adultos. Ele aponta que a resistência se deve a vários fatores, desde preferência por filhotes até às condições financeiras que muitas pessoas não têm para conseguir acolher um animal. “A cada ano que passo na ASPAN/RN, tenho visto que está cada vez mais difícil. Hoje até conseguimos [efetivar a adoção de] filhotes, mas é bem difícil sair”, aponta. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE questionou a Polícia Civil do Rio Grande do Norte sobre os casos de maus-tratos contra animais no Estado, as iniciativas previstas para combater o crime neste ano e as principais orientações para denúncia. O órgão respondeu apenas o último questionamento. Segundo a PCRN, em casos de conhecimento sobre maus-tratos, a população deve registrar o caso com fotos e vídeos com cautela, a fim de não sofrer retaliações, e realizar a denúncia junto à Polícia Civil e órgãos ambientais. Tribuna do Norte

Um acidente envolvendo a banda paraibana Seu Pereira e Coletivo 401 foi registrado na altura do município de Aracati, no Ceará, após o veículo em que os músicos estavam sofrer uma colisão traseira e capotar. O grupo havia se apresentado em Mossoró, no Rio Grande do Norte, e seguia viagem com destino a Fortaleza quando ocorreu o impacto, no sábado (18). O relato foi divulgado pelo baterista Victor Ramalho por meio das redes sociais da banda. Apesar da gravidade do acidente, nenhum integrante ficou ferido. Mesmo após o ocorrido, a banda manteve sua agenda e realizou apresentação em Fortaleza na noite seguinte. Cofemac

O Governo do Rio Grande do Norte divulgou o funcionamento dos órgãos da administração pública estadual durante o feriado de Tiradentes, celebrado no dia 21 de abril. A medida também se aplica às autarquias e fundações estaduais. Além do feriado nacional, o dia 20 de abril será ponto facultativo, conforme estabelecido no Decreto nº 35.209, publicado em dezembro de 2025, que define o calendário oficial de feriados e pontos facultativos de 2026. De acordo com o Executivo, os serviços essenciais, como saúde e segurança pública, serão mantidos em regime de plantão, sem interrupção no atendimento à população. Serviços de saúde e atendimento essencial O Hemocentro Dalton Barbosa Cunha (Hemonorte Central), localizado no bairro Tirol, funcionará na segunda-feira (20), das 7h às 18h, e na terça-feira (21), das 7h às 12h. Já a unidade do Partage Norte Shopping permanecerá fechada nos dois dias. A Unicat abrirá apenas na segunda-feira (20) e estará fechada no dia 21. Órgãos e serviços administrativos Órgãos como Detran, Sine, Igarn e Caern não terão atendimento presencial nos dias 20 e 21, retomando as atividades na quarta-feira (22). No caso da Caern, os serviços emergenciais estarão disponíveis por meio de canais digitais e telefônicos. O Ecocentro do Idema, em Natal, e o posto avançado em Mossoró também estarão fechados durante o período. Programas sociais O Restaurante Popular não funcionará nos dias 20 e 21 em algumas unidades, incluindo o Centro Administrativo, em Natal, e campi da UERN em Mossoró e Patu. O Programa Leite Potiguar também terá a distribuição suspensa nesses dois dias. Lazer e turismo Alguns equipamentos turísticos e culturais terão funcionamento especial durante o feriado: O Parque das Dunas abrirá normalmente nos dias 20 e 21, das 7h30 às 17h; O Parque Estadual Mata da Pipa ficará fechado no dia 20 e abrirá no dia 21, das 9h às 15h; O Cajueiro de Pirangi funcionará nos dois dias, das 8h às 17h30; O Forte dos Reis Magos abrirá excepcionalmente na segunda-feira (20) e seguirá com funcionamento normal na terça-feira (21), das 8h às 16h. Cultura Espaços culturais terão programação diferenciada. O Teatro Alberto Maranhão funcionará normalmente para visitação durante o período e manterá a agenda de espetáculos. Já a Biblioteca Câmara Cascudo abrirá apenas no sábado (18), das 9h às 13h, com oficinas gratuitas, e permanecerá fechada nos dias 20 e 21. A Pinacoteca do Estado (Palácio Potengi) também ficará fechada durante o feriado prolongado. Tribuna do Norte

A demora do governo Fátima Bezerra (PT) na execução de recursos das emendas parlamentares constantes do Orçamento Geral do Estado (OGE) continua polarizando o debate político na Assembleia Legislativa, mesmo depois de duas reuniões ocorridas no gabinete da presidência e na Comissão de Fiscalização e Finanças da Casa, nos dias 14 e 16, com participações de deputados e representantes do Executivo e órgãos de controle para encontrar uma forma de liberar recursos, principalmente para obras e outras ações nos municípios. O deputado oposicionista Coronel Azevedo (PL) destacou que “o povo elege seus representantes e eles participam do orçamento indicando emendas. Então fortalecer a democracia é respeitar o orçamento participativo que se representa pelas emendas parlamentares.”. Coronel Azeredo também disse, na sessão da quinta-feira (16), que a exemplo das parlamentares no Congresso Nacional, existe o compromisso do governo federal liberar 65% dos recursos no primeiro semestre: “Aqui é dever do executivo estadual pagar 50% das emendas até o final do primeiro semestre. Esperamos que ele cumpra essa obrigação legal”. Coronel Azevedo sugeriu ao presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização que mantivesse contato com as demais Comissões de Finanças das Assembleias Legislativas estaduais do Brasil, para verificar o andamento da execução do pagamento de emendas parlamentares relativas ao exercício de 2026 e as que ficaram em restos a pagar do exercício 2025. “Para que possamos ter indicadores de comparação sobre a execução de emendas com demais Estados. Não podemos admitir que as emendas do nosso estado sejam as lanterninhas do Brasil”, completou. O líder do governo, deputado Francisco do PT reiterou, como ja havia dito na Comissão de Finanças, que ´é legítimo esse debate entre oposição e situação sobre o assunto, mas discordou da afirmação dita em plenário de que ele não sabia das informações: “Alguns deputados não participam das reuniões, seja por qual for o motivo, e não sabem das informações. Toda hora é dito que o Governo do Estado discrimina parlamentares da oposição na hora de pagar as emendas, mas se pegar os dados do pagamento, é constatado que tem deputado de oposição que já teve mais pagamento do que deputado governista e isso é fato”. Francisco do PT havia dito na reunião da CFF que alguns deputados sequer indicaram as emendas e seus beneficiários, tendo repetido em plenário que quem define a prioridade da emenda é o parlamentar. “Qual o problema de um parlamentar escolher como prioridade qual emenda que quer pagar? A decisão de um colega que escolhe o que priorizar é desrespeitada por esse tipo de questionamento. Quando o governo diz quanto vai pagar de cada deputado, o deputado decide o que vai indicar com aquele valor”, cobrou o líder governista. O deputado José Dias (PL) voltou a tratar da liberação de emendas parlamentares durante a sessão plenária desta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Em discurso, o parlamentar afirmou que seguirá abordando o tema enquanto, segundo ele, não houver tratamento “com lisura, justiça e republicanismo” por parte do Governo do Estado. O deputado estadual José Dias (PL) já havia questionado o atraso das emendas parlamentares na sessão do dia 15 e voltou a cobrar do Executivo, na quinta-feira (16) o cumprimento de decisões judiciais determinando o pagamento de emendas de 2024 e 2025, que estão em restos a pagar. Segundo o deputado, há casos em que emendas são liberadas integralmente, enquanto outras recebem apenas parte do valor. Governo efetivou pagamento de R$ 2,96 milhões A governadora Fátima Bezerra autorizou, nesta semana, a abertura de créditos orçamentários que somam R$ 2,96 milhões. O maior volume de recursos, no valor de R$ 2,53 milhões, contempla indicações de cinco parlamentares: Neilton Diógenes e Nelter Queiroz (PP), Taveira Júnior (PSDB) e Terezinha Maia e José Dias (PL). Em um segundo decreto, o Governo oficializou o repasse de mais R$ 350 mil, destinados a atender emendas dos deputados Dr. Kerginaldo e Luiz Eduardo (PL). A autorização conta com o aval da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) e segue os ritos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, conforme edição do “Diário Oficial do Estado” da quinta-feira (16). Já na edição de quarta-feira (15), o D.OE trazia a liberação de emenda da deputada estadual Terezinha Maia, no valor de R$ 30 mil e na quinta (16), emenda do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PV) no valor de R$ 50 mil.Pela legislação eleitoral, o governo do Estado tem até três meses antes do pleito para liberar recursos de emendas parlamentares. Tribuna do Norte

Governo do Estado prevê iniciar a liberação de emendas até 13 de maio, segundo Luciana Daltro. Em ano eleitoral, o prazo de execução vai até 3 de julho. O governo diz cumprir exigências do TCE-RN, enquanto parlamentares cobram rapidez para atender municípios. A previsão do governo do Estado é de começar a liberação dos recursos de emendas parlamentares em 13 maio, anunciou a controladora geral do Estado, Luciana Daltro, na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. Por se tratar de ano eleitoral, o prazo limite para execução das emendas é 3 de julho, três meses antes do pleito eleitoral de 2026. O vice-presidente da CFF, deputado estadual Coronel Azevedo (PL), disse, na audiência pública na manhã da quarta-feira (15), que a Casa “está dando total transparência no tratamento deste tema tão caro e tão rico para o exercício da cidadania que o Estado possa vencer todos os entraves e que possamos atender o clamor do povo, que sofre muito com a insuficiência de recursos para serviços essenciais”. Coronel Azevedo também alertou que pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, o governo é obrigado a liberar 50% do valor das emendas no primeiro semestre do ano. A controladora Luciana Daltro informou sobre as adequações que vêm sendo feitas para que o governo potiguar atenda a todas as exigências do TCE-RN a fim de obter a certidão para a liberação dos recursos. Segundo a controladora, o governo está trabalhando em duas frentes para dar celeridade: irá adotar oficialmente o TransfereGov – plataforma digital do governo federal voltada à gestão eficiente das transferências voluntárias da União a estados, municípios e Distrito Federal. Em paralelo, também trabalha na implantação e adaptações necessárias para o aperfeiçoamento do módulo estadual da ferramenta própria Business Intelligence (BI), que funciona desde 2024 e tem dados de emendas desde 2021, e que permite a transparência das emendas parlamentares, embora continue-se usando o Sistema Integrado de Planejamento de Gestão Fiscal (Sigef): “Hoje nos encontramos em um período de teste, de validação desse módulo, criado para evitar uma descontinuação no pagamento, considerando que o ano de 2026 é um ano eleitoral e acreditamos que até 13 de maio todas as informações já estejam implementadas e disponibilizadas e tudo solucionado”. Luciana Daltro afirmou que a Controladoria trabalha para apresentar uma solução imediata no tempo oportuno para que não haja descontinuidade das emendas. “Nossos servidores estão sendo treinados, principalmente em relação às emendas especiais”, declarou. O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) externou a preocupação dos parlamentares para a questão do prazo de liberação dos recursos. “Estamos sendo cobrados quase que diariamente pelos prefeitos e entendemos as exigências que foram feitas, mas precisamos ter uma resposta para os municípios, que alocamos recursos em função da necessidade de obras e serviços serem continuados”, questionou. Para Luciana Daltro a preocupação do deputado é legitima, mas entende que “tudo que gera mudança de comportamento e de cultura no âmbito da administração pública, gera esse desassossego”. Mas, segundo ela, “não é uma dor isolada” da Assembleia, do Executivo e nem do TCE, porque até agora “nenhum Tribunal de Contas emitiu certidão de adimplência para qualquer Executivo estadual, isso é algo que acompanha todo o território nacional”. Já o líder do governo, deputado estadual Francisco do PT, disse que esse tema das emendas “transcende o debate de governo e oposição, porque é uma prerrogativa de cada parlamentar indicar emendas num determinado montante, que se materializam em ações que impactam a vida das pessoas”. Acompanhamento Durante a audiência na CFF, o diretor de Gestão Tecnológica da Assembleia, Mario Sérgio Gurgel, confirmou que “nunca houve nenhum movimento no sentido de Assembleia ceder sistema ao Executivo”. Mário Sérgio Gurgel disse que a Casa desenvolveu um sistema de elaboração das emendas parlamentares há três anos, mas com relação ao sistema BI do governo, ele explicou que as informações sobre as emendas de 2025 e 2026, foram importadas da Lei Orçamentária Anual que “disponibilizamos para o Estado”. Para Gurgel, o grande problema é o Sigef, porque desde a sua implementação, “discute-se uma integração há mais de sete entre os Poderes, mas nunca tivemos uma resposta do Estado”, nem mesmo a respeito das emendas há pelo menos dois anos. “Se a gente não consegue acompanhar a execução das emendas, nunca vai ter o controle da rastreabilidade das emendas”, avisou Gurgel. Na audiência da CFF participaram, ainda, os deputados Divaneide Basílio e Isolda Dantas (PT) e Neilton Diógenes (PP), além de prefeitos e representantes do Ministério Público (MPE/RN) e do Tribunal de Contas. O secretário de Controle Externo do TCE, Marcelo Bergantim Oliveros, que estava acompanhado do diretor de Contas de Gastos e Execução da Despesa Pública, José Luiz M. Rebouças, explicou as medidas que o tribunal vem adotando para se adequar à decisão do ministro do STF, Flávio Dino, de 2025, a fim de dar maior transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. Ele informou que no RN o Tribunal de Contas normatizou 17 critérios das 29 condicionantes estabelecidas pelo ministro. O RN avançou na maioria, mas ainda precisa cumprir algumas. “Na prática, o gestor público tem que entrar no site do TCE e para cada item e informar se está sendo cumprido ou não e o tribunal faz uma análise e emite a certidão, em caso negativo a gente informa quais são as pendências”, disse. Representando a Federação dos Municípios do RN (Femurn), o prefeito de Nísia Floresta, Gustavo Santos, enfatizou a necessidade de constante treinamento dos servidores a fim de se habilitarem a usar os sistemas, para que a tramitação das emendas seja célere. Tribuna do Norte