MPRN deflagra operação para combater esquema de corrupção em Doutor Severiano

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (12) a operação Uncle. A ação cumpriu mandados de busca e apreensão pessoal, domiciliar e empresarial contra um ex-prefeito de Doutor Severiano, empresários e um servidor público, que é sobrinho do ex-chefe do executivo. O MPRN já apurou que sobrinho do ex-gestor municipal movimentou cerca de R$ 11 milhões em cinco anos, valor incompatível com seus vencimentos. Durante a ação, foram apreendidos mais de R$ 120 mil na casa do ex-prefeito. A ação teve por objetivo colher provas relativas a indícios dos crimes de fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro, com apoio da Polícia Militar potiguar e do Ministério Público e Polícia Civil do Ceará. A operação Uncle cumpriu mandados de busca e apreensão simultaneamente nas cidades potiguares de Doutor Severiano e Pau dos Ferros; e em Fortaleza e em Jaguaribe, no Ceará. A ação foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPRN. Uma pessoa foi presa em flagrante no Ceará por porte ilegal de arma de fogo e R$ 121.108,25 foram apreendidos em espécie na casa do ex-prefeito. A deflagração da operação é resultado de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) conduzido pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Rio Grande do Norte. O principal objetivo da medida foi buscar e apreender toda espécie de documentos, papéis, computadores, notebooks, tablets, telefones celulares e outros elementos de convicção em residências e sedes de empresas relacionadas ao esquema. A investigação aponta que o esquema criminoso está centrado em contratações realizadas pelo Município de Doutor Severiano durante a gestão do então prefeito. A motivação do MPRN é desvendar uma complexa teia de movimentações financeiras atípicas que sugerem o desvio de recursos públicos através de contratos municipais com empresas. As investigações do MPRN já demonstram que grandes aportes de valores na conta de um servidor público, com remuneração modesta, eram contemporâneos e coincidentes com pagamentos que as empresas investigadas recebiam do Município de Doutor Severiano, durante a gestão do ex-prefeito.Os principais alvos da busca e apreensão são o ex-prefeito, o servidor público que é sobrinho do ex-prefeito, e os empresários representantes legais das empresas investigadas. O MPRN já apurou que o sobrinho do ex-prefeito movimentou cerca de R$ 11 milhões em cinco anos, valor incompatível com seus vencimentos. Ele teria atuado, segundo o MPRN, como “laranja” para dissimular a origem e o destino dos recursos, repassando valores para integrantes da família do ex-gestor, incluindo uma empresa laticínio da qual o ex-prefeito é representante legal. A ação desta quarta contou com três promotores de Justiça do MPRN, 14 servidores do MPRN, 24 policiais militares potiguares e 22 policiais civis cearenses. O material apreendido será analisado pelo Gaeco/MPRN.

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Prefeitura inicia Programa Alimenta Natal com entrega de 1.200 refeições na Zona Norte.

A Prefeitura do Natal deu início, nesta terça-feira (11), ao Programa Alimenta Natal, ação voltada a garantir o acesso à alimentação para pessoas em situação de vulnerabilidade. O projeto começou pela Zona Norte, com a entrega de 1.200 refeições prontas em oito comunidades, entre elas a do Beira Rio. Coordenado pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), o Alimenta Natal estabelece um cronograma semanal de entregas nas zonas Norte, Oeste e Leste. As distribuições ocorrerão sempre às terças, quartas e quintas-feiras. A partir da próxima semana, o programa passa a funcionar de forma contínua, com a meta de oferecer mais de 17 mil refeições por mês e atender cerca de 4 mil pessoas.Play Video A vice-prefeita de Natal, Joanna Guerra, conversou com os moradores da comunidade do Beira Rio e destacou o compromisso da gestão em realizar ações que cheguem diretamente à população. “Hoje é o benefício chegando até vocês, que mais precisam. Confiem no nosso trabalho, porque queremos trazer ainda mais ações como esta. Todos os dias saímos de casa para trabalhar por vocês e garantir que as políticas públicas cheguem onde são mais necessárias”, afirmou. A emoção marcou o primeiro dia do programa. Fabiana, moradora da comunidade Beira Rio, acompanhou a chegada das refeições e agradeceu pela iniciativa. “Esse alimento chega na hora certa. A gente sabe o quanto faz diferença na vida de quem mais precisa. Hoje foi um dia de alegria para a nossa comunidade e para tantas outras que vão ser atendidas”, contou. Para a secretária da Semtas, Nina Souza, o Alimenta Natal é resultado de um trabalho coletivo e do compromisso da gestão em fortalecer políticas de combate à fome. “Serão mais de 4 mil refeições por semana, mais de 17 mil por mês. É só o começo. Estamos construindo uma rede sólida de atenção e cuidado, que garante o direito à alimentação e chega onde é mais necessário”, afirmou. A diretora do Departamento de Segurança Alimentar, Marlene Ramalho, reforçou que o programa fortalece a rede de segurança alimentar da cidade. “Nossa expectativa é que o Alimenta Natal amplie o número de pessoas atendidas e fortaleça toda a rede municipal de segurança alimentar. Cada refeição entregue representa o compromisso da Prefeitura com o direito básico à alimentação”, explicou. O Alimenta Natal integra as ações da política municipal de segurança alimentar e se soma a programas já existentes, como o Banco de Alimentos, as Cozinhas Comunitárias e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Municipal). A proposta é ampliar o alcance das políticas públicas e garantir que a alimentação chegue, de forma contínua, a quem mais precisa.

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Cajueiro de Pirangi é reconhecido por lei como patrimônio natural e turístico do RN

O Cajueiro de Pirangi, localizado no município de Parnamirim, na região Metropolitana de Natal, agora é oficialmente reconhecido como Patrimônio Natural, Paisagístico, Ambiental, Histórico e Turístico do Rio Grande do Norte. A determinação está prevista na Lei nº 12.503, sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (11). “Fica reconhecido como Patrimônio Natural, Paisagístico, Ambiental, Histórico e Turístico Material do Estado do Rio Grande do Norte o Cajueiro de Pirangi”, diz o texto no Diário Oficial sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT). A norma entrou em vigor na data da publicação. Situado no litoral Sul potiguar, o Cajueiro de Pirangi ocupa cerca de nove mil metros quadrados e recebe milhares de visitantes brasileiros e estrangeiros ao longo do anos. Administrado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), a árvore gigante entrou para o Guinness Book, o Livro dos Recorde, em 1994, como o Maior Cajueiro do Mundo. A origem do famoso cajueiro é cercada de histórias. Segundo a tradição oral, ele foi plantado em 1888 por um pescador chamado Luiz Inácio de Oliveira, que viveu e morreu sob sua sombra. Outras versões atribuem o plantio ao ex-prefeito de Natal Sylvio Pedroza, antigo proprietário do terreno, ou à própria ação da natureza. O crescimento singular do cajueiro se deve a uma anomalia genética que faz com que seus galhos cresçam lateralmente, toquem o solo e criem novas raízes, o que amplia continuamente sua extensão. Símbolo de identidade local e ponto turístico que recebe mais de 300 mil visitantes por ano, o Cajueiro de Pirangi é administrado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema-RN). A maior parte dos colaboradores que trabalham na manutenção do espaço mora nas comunidades vizinhas, como Pirangi, Pium, Búzios e Cotovelo.

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Vereadora usa a tribuna da câmara para negar que traiu o marido no interior do RN.

A vereadora Maria Machado, de Lagoa Nova (RN), fez um pronunciamento contundente na tribuna da Câmara Municipal após ser alvo de críticas e insinuações sobre sua vida pessoal. Em tom firme, a parlamentar afirmou que nunca traiu o marido, com quem é casada há 23 anos, e classificou as acusações como fruto de “despeito”. Maria chegou a revelar que teria recebido cantadas da própria pessoa que agora tenta difamá-la, destacando que não aceita ter sua honra colocada em dúvida. Durante o discurso, Maria Machado defendeu seu direito de viver com liberdade e autenticidade, afirmando que gosta de conversar, brincar e tomar uma cerveja com amigos, sem que isso seja motivo para julgamentos morais. “Sou uma mulher de vergonha. O que eu digo, eu assumo”, declarou. A vereadora ainda fez um apelo por mais humildade, fé e respeito, pedindo que os adversários “façam uma campanha limpa, sem querer crescer difamando os outros”.Play Video

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Diretor de escola estuprador é preso no RN.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte cumpriu, nesta segunda-feira (10), um mandado de prisão temporária contra um homem de 41 anos, suspeito da prática dos crimes de assédio sexual, estupro de vulnerável e invasão de dispositivo eletrônico de uso alheio, ocorridos no município de Parnamirim. De acordo com as investigações, o suspeito, que exerce o cargo de diretor de uma escola, é apontado como autor de condutas criminosas praticadas contra quatro alunos. Ainda segundo apurado, o homem teria coagido as vítimas e testemunhas, além de destruir provas importantes para o andamento das investigações. Com base nas informações, diligências foram realizadas pela equipe policial, que localizaram e prenderam o suspeito. Ele foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. Toda ação foi coordenada pela Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA) de Parnamirim. A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população, que pode repassar informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

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Emprego cresce 2,98% no RN, mas renda encolhe em 2023; veja municípios com maiores salários

O número de pessoas ocupadas cresceu no Rio Grande do Norte em 2023, mas o rendimento médio teve queda no mesmo período. Os dados são do Cadastro Central de Empresas (Cempre), divulgados nesta quinta-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O RN registrou 658.247 pessoas ocupadas e assalariadas em unidades locais de empresas e outras organizações atuantes no território potiguar — um aumento de 2,98% em relação ao ano anterior. O crescimento também aparece no número de unidades locais: o RN contabilizou 120.587, avanço de 5,7% frente a 2022. O levantamento reúne informações sobre empresas, organizações e pessoal ocupado formal em todo o país. Apesar disso, o salário médio mensal caiu de 2,4 para 2,3 salários mínimos, o equivalente a R$ 3.033,12. No total, as unidades desembolsaram R$ 25,833 bilhões em salários e outras remunerações ao longo do ano. O montante representa um crescimento de 8,13% em relação ao total pago em 2022. Guamaré assume liderança dos maiores salários do RN No ranking dos salários mais altos, Guamaré subiu do terceiro para o primeiro lugar em 2023, pagando em média R$ 4.383,86 por mês ao pessoal ocupado nas unidades locais de empresas e outras organizações do município. Já Riachuelo, que em 2022 figurou na primeira posição, registrou uma queda de 2,68% no valor do salário médio mensal, e ficou no segundo lugar em 2023, pagando R$ 3.769,40. Natal também perdeu posições e caiu do segundo para o terceiro lugar, pagando em média R$ 3.712,59 por mês aos trabalhadores. Na outra ponta, o município de João Dias registrou o menor salário médio mensal, de R$ 1.564,42. Municípios com salários médios mais altos do RN (2023) Número de unidades locais cresce 5,7% no estado O número de unidades locais de empresas e outras organizações atuantes no Rio Grande do Norte cresceu 5,7% em 2023 em comparação com 2022, chegando a 120.587 unidades. O número considera apenas as unidades formais inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ. A maioria continuou concentrada no grupo de atividades de comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas, que representou 33,73%, mas o levantamento registrou uma variação de -0,64 ponto percentual (p.p) no número de unidades do setor. A redução também foi registrada no segmento de outras atividades de serviço, que concentrou 8,12% das unidades locais, uma queda de 0,26 p.p ante o ano anterior. Por outro lado, as estatísticas mostraram aumentos no percentual de unidades nos setores de atividades profissionais, científicas e técnicas (6,74%) e de saúde humana e serviços sociais (6,66%). Tribuna do Norte

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RN: Governo cancelou cerca de 9 mil licenças de pescadores

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) cancelou cerca de 9 mil licenças de pescadores no Rio Grande do Norte em 2025 por desconformidades como falta de recadastramento de dados, indicação de profissionais falecidos, condição de aposentadoria por incapacidade permanente e suspeita de fraude. O maior número de cancelamentos, de acordo com dados disponibilizados pelo MPA, ocorreu em junho e deveu-se à falta de recadastramento em 2025, que deveria ter ocorrido até o dia 31 de março. Mais de 8,5 mil pescadores tiveram a licença cancelada por conta dessa condição. O Ministério afirma que a situação não acarreta prejuízos ao setor. Além da falta de recadastramento, na semana passada, as licenças de 201 pescadores potiguares foram canceladas por meio da Portaria nº 571/2025, que determina que seja vedada a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) do interessado que estiver na condição de aposentado por incapacidade permanente ou que receba benefício de amparo assistencial ao idoso e ao deficiente. O cancelamento também foi estabelecido para benefícios previdenciários que, na forma de legislação específica, não permitam o pleno exercício de atividades comerciais ou econômicas. Ainda na semana passada, por meio de outra portaria (de nº 566/2024), foram canceladas 40 licenças no RN de pescadores falecidos. Além disso, duas licenças foram canceladas via portaria nº 548 por suspeita de fraudes no acesso ao RGP. David Soares, superintendente federal de Pesca e Aquicultura do MPA no RN, explica que anualmente o Governo realiza uma espécie de pente fino para combater situações de ilegalidade. Ele garante que não existem prejuízos ao setor pesqueiro do estado por conta da medida. “Essa varredura é praxe e significa que o Governo está atento para coibir práticas inadequadas quanto ao acesso a direitos no setor pesqueiro”, afirma. Segundo Soares, o RN possui cerca de 26,5 mil pescadores registrados, o que demonstra o quanto a atividade é pungente e resistente a impactos frente aos cancelamentos. Geraldo Costa, presidente da Colônia dos Pescadores de Apodi e vice-presidente da Federação dos Pescadores Artesanais do RN (Fepern), avalia que é necessário ser cauteloso ao falar em possíveis prejuízos, uma vez que parte das licenças canceladas é de trabalhadores que não estão ou não deveriam estar em atuação. “Se o pescador está aposentado por invalidez, por exemplo, isso significa que ele não tem mais condições de estar na atividade. Então, é difícil calcular qualquer prejuízo”, diz. De acordo com o MPA, exceto nos casos onde o pescador é identificado como falecido, é possível recorrer do cancelamento, desde que isso seja feito no período estipulado para a contestação. A Superintendência do MPA no RN não soube informar com precisão quantos pescadores recorreram, mas afirmou que foram centenas. Tribuna do Norte

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GCM de Mossoró tenta se evadir, após receber alta médica e será levado ao sistema prisional do RN

O Guarda Civil Municipal de Mossoró, Regiano Mendes de Lima, de 41 anos, natural de Apodi, recebeu alta médica do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em Mossoró, e tentou se evadir da unidade de saúde logo após o procedimento. As informações foram confirmadas pelo delegado de Apodi, Dr. Túlio Pereira. A Polícia Civil foi acionada e já está providenciando o encaminhamento do GCM ao sistema prisional do Rio Grande do Norte. Ainda não há definição sobre o local onde ele ficará custodiado — se em alguma unidade prisional da região Oeste ou em Parnamirim, onde há uma ala destinada a presos com atuação na área da segurança pública. O inquérito policial que apura os fatos será conduzido pelo delegado Túlio Pereira, titular da 56ª Delegacia de Polícia Civil. A população pode ajudar a Polícia Civil com informações sobre o caso de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181. Todas as informações repassadas são sigilosas e contribuem para o trabalho investigativo das forças de segurança. O Vale do Apodi

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Reservatórios do RN mantêm 41% da capacidade total, aponta Igarn

As reservas hídricas superficiais do Rio Grande do Norte seguem em nível de atenção. De acordo com o mais recente boletim do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), divulgado nesta segunda-feira (10), os principais reservatórios do estado acumulam 2,18 bilhões de metros cúbicos de água, o equivalente a 41,26% da capacidade total, que é de 5,29 bilhões de m³. A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do estado, localizada entre os municípios de Assú, Itajá e São Rafael, apresenta 49,09% da sua capacidade total, com 1,16 bilhão de m³ acumulados. Já a barragem de Oiticica, em Jucurutu, que é o segundo maior manancial potiguar, está com apenas 14,77% da capacidade, somando pouco mais de 109 milhões de m³. Outros reservatórios de destaque, como Santa Cruz do Apodi e Umari, em Upanema, apresentam volumes mais confortáveis. Santa Cruz acumula 58,27% da capacidade total, enquanto Umari chega a 59,81%. Entre os reservatórios monitorados pelo Igarn, apenas o Riacho da Cruz II, localizado no município de Riacho da Cruz, ultrapassa 60% da capacidade total, com 72,25% da capacidade máxima. Por outro lado, 13 reservatórios registram volumes inferiores a 10%, situação considerada crítica. Entre eles estão os açudes Itans (Caicó), Passagem das Traíras (São José do Seridó), Jesus Maria José (Tenente Ananias) e Lulu Pinto (Luís Gomes), alguns praticamente secos. As lagoas monitoradas no estado, por sua vez, apresentam situação mais favorável. A lagoa do Jiqui, em Parnamirim, está completamente cheia, e a lagoa de Pium, em Nísia Floresta, chega a 98% da capacidade. No mesmo município, a lagoa do Bonfim acumula 61,97% do volume máximo. Já a lagoa do Boqueirão, em Touros, registra 89,18%, e a de Extremoz está com 76,09% da capacidade. O Igarn destaca que o monitoramento contínuo dos mananciais é essencial para o planejamento da gestão hídrica e o uso sustentável da água no estado, garantindo o abastecimento das populações urbanas e rurais do Rio Grande do Norte. Tribuna do Norte

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Justiça do RN nega solicitação de vereador que pedia exclusão de perfil por supostas ofensas políticas

A Justiça potiguar negou o pedido de um vereador do município de Cerro Corá, na região do Seridó, para que o Instagram excluísse um perfil da rede social. O homem alegava ter sido alvo de publicações com conteúdo político que traziam acusações falsas e ofensas à sua imagem e honra. O caso foi analisado pela juíza Maria Nadja Bezerra Cavalcanti, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos. Conforme narrado, o autor afirmou que, com o intuito meramente difamatório, uma pessoa desconhecida criou um perfil no Instagram, onde diariamente eram proferidas agressões à honra de diversos políticos da cidade, sem direito ao contraditório e à ampla defesa, tendo em vista que ninguém sabe quem é o proprietário e quem controla o perfil na rede social. Narrou, ainda, que, desde junho de 2023, particularmente, é um dos mais atacados, sendo falsamente acusado de “ladrão”, o que acaba por inflamar a população e desacreditar sua honra como pessoa e político, tendo sido prestado boletim de ocorrência para apurar os fatos. Afirmou, ainda, que, em nenhum momento, fez qualquer conduta que desobedecesse às diretrizes da comunidade, e que a divulgação, sem autorização, da imagem do autor, proferindo inverdades diariamente, fere gravemente sua honra e a de seus familiares. Sustentou ter tomado todas as medidas administrativas cabíveis para resolver o ocorrido, solicitando a exclusão da página, e foi completamente ignorado, não tendo suas mensagens respondidas. Com isso, requereu ao Instagram a exclusão da página na rede social e indenização por danos morais. Já a plataforma alegou que não possui o dever legal de fiscalizar e moderar o conteúdo, considerando a inviolabilidade e o sigilo do fluxo de informações assegurados pelo Marco Civil da Internet. Alegou que a exclusão de perfil de rede social é medida extrema que atenta contra a liberdade de expressão do usuário, sendo mais razoável a exclusão de postagens específicas. Com isso, defendeu a excludente de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, responsável pelas referidas publicações, e a ausência de prova do dano moral. Análise do caso Segundo a magistrada, no caso analisado, verifica-se razão na tese defensiva que sustenta a inexistência de ato ilícito causado pela parte acusada. A referida lei prevê que o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, considerando-se as limitações objetivas do seu serviço e dentro do prazo assinalado. “Na verdade, o que a página indicada faz é noticiar o cenário político municipal, do qual a parte autora faz parte, publicando notas com gastos públicos e inclusive vídeos gravados pelo próprio autor, relativos à divulgação de suas atividades políticas. As postagens são complementadas com comentários pessoais do administrador (sejam em forma de texto, áudio ou música) que não denotam nada mais do que críticas. Inclusive, não foi possível verificar nenhuma ofensa direta à sua imagem, apenas críticas à sua atividade pública”, salientou a juíza. Além disso, a magistrada evidenciou que a ofensa supostamente sofrida pelo vereador é, na verdade, resultado de sua incapacidade de lidar com críticas e opiniões de terceiros. “A mera repercussão negativa não justifica sua dissociação de conteúdo criado e publicado envolvendo o autor, sendo inviável impor ao Poder Judiciário tal obrigação, retirando de todo e qualquer cidadão o ônus de suas condutas, podendo insurgir-se e responsabilizar-se somente aqueles que ultrapassem a linha da liberdade de expressão, transbordando para ofensas à sua honra. Destarte, ausente ato ilícito causado pela plataforma digital, é de rigor o indeferimento dos pedidos iniciais”, concluiu. Tribuna do Norte

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