A Polícia Civil de Campina Grande concluiu que o homem flagrado arrastando uma cadela por uma corda presa na sua moto, não teve a intenção de maltratar o animal. “Ele afirmou que tem outros animais e disse que nunca participou de um episódio de maus tratos. Ele alega que colocou o animal dentro de uma caixa, na garupa da moto, e no movimento da moto e do animal, a caixa caiu e ele não percebeu, até que uma pessoa que estava passando viu a cena e o avisou. Ele parou a motocicleta de imediato, socorreu a cadela, tanto que uma mulher que também presenciou o fato pediu para ficar com esse animal”, disse. A delegada também afirmou que o homem disse que, com a repercussão do vídeo que mostra ele arrastando a cadela, chegou a receber ameaças e precisou sair de sua residência e ir para a casa de um familiar.

O Desembargador José Ricardo Porto suspendeu, monocraticamente, decisão do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, que deferiu pedido de tutela de urgência determinando que o Estado da Paraíba permita a venda de bebidas dentro do Estádio Ernany Sátiro, “O Amigão”, nos termos da Lei Estadual nº 11.644/2020. O caso foi analisado no Agravo de Instrumento nº 0820628-17.2022.8.15.0000, interposto pelo Estado da Paraíba. Na decisão, o desembargador afirma que embora a comercialização de bebida seja prevista por lei, tal venda está adstrita a prévia autorização pela Secretaria de Juventude e Lazer do Estado, conforme o disposto no artigo 1º da lei estadual. “Nesse diapasão, observa-se que o autor, ora agravado, não obteve a autorização para venda de bebida alcoólica pela SEJEL, porquanto o Parágrafo Primeiro do “Termo de Autorização de Uso de Bem Imóvel Público Nº 0002/2022”, firmado com a Administração Pública, foi expresso em proibir a comercialização de tal produto”, pontuou. Ainda de acordo com o desembargador, não se observa, a princípio, qualquer ilegalidade perpetrada pela Administração, sendo vedado ao judiciário se imiscuir no mérito administrativo. Ele ressaltou, também, que em 21 de janeiro de 2021, o Ministério Público estadual, através do Procurador Valberto Cosme de Lira, Coordenador do Nudetor e da Comissão Estadual de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios da Paraíba, suspendeu a comercialização de bebidas alcoólicas nos Estádios por entender que a lei n° 11.644/2020 necessita de regulamentação para sua completa execução. “De fato, denota-se que vários itens dispostos na norma em comento necessitam de regulamentação, inclusive no que pertine a responsabilidade pela sua fiscalização, o que não se tem notícia de ter ocorrido nesse momento processual”, frisou o desembargador.

A perícia descartou violência e confirmou que a menina de 2 anos, encontrada morta em uma barragem, na zona rural de Montadas, no Agreste paraibano, foi morta por afogamento, conforme laudo emitido pelo Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol) de Campina Grande, nesta quarta-feira (3).De acordo com Márcio Leandro, diretor do Instituto de Polícia Científica (IPC), a perícia constatou bastante líquido nas vias aéreas da criança, crepitação no pulmão, material vasto no interior do corpo, “que indica todas as características de afogamento”.Conforme Márcio, também foram realizados exames sexológicos, para identificar possíveis indícios de abuso sexual, mas essa possibilidade foi descartada. Um exame de lesão corporal externo também foi realizado, mas não foi encontrado nenhum resquício de agressão.Por outro lado, a perícia também analisou o trajeto da casa onde a criança morava até a barragem onde foi o corpo foi encontrado. A distância é de 458 metros em linha reta. Toda a área foi verificada, mas nenhum indício foi encontrado.Agora, segundo o delegado Cristiano Santana, deverá ser apurada a questão da negligência por parte da família, que não acreditava na possibilidade de acidente.O corpo foi encontrado quase 24 horas após o desaparecimento, pelo Corpo de Bombeiros Militares da Paraíba. O velório aconteceu no fim da manhã desta terça-feira (2), no sítio da família onde ela vivia, depois foi levado para a Câmara Municipal de Montadas, e seguiu para o enterro no cemitério da cidade.