Marcus Vinícius Cardoso, Rodrigo Cabral, Heber Fonseca e Cleiton Gonçalves, os quatro policiais mortos na megaoperação contra o Comando Vermelho, nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, serão os destinatários indiretos de uma vaquinha on-line organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A iniciativa foi criada, de acordo com o parlamentar, para apoiar as famílias dos agentes e arrecadou mais de R$ 1 milhão em pouco mais de 24 horas. A campanha ultrapassou com folga a meta inicial de R$ 400 mil, após receber mais de 15 mil contribuições, de acordo com a plataforma on-line responsável pela arrecadação. Por meio das redes sociais, Flávio afirmou que pedirá à empresa responsável pela vaquinha que abra mão de sua taxa administrativa. Neste caso, o valor integral das doações seria repassado às famílias das vítimas. “Tão logo a plataforma termine a auditoria das doações, entregaremos o dinheiro às famílias dos nossos heróis tombados. Esse valor não é uma compensação pela perda — a queda desses policiais é irreparável para as suas famílias, e nada no mundo seria suficiente. Ainda assim, espero que esses recursos ajudem neste momento de dor e luto”, escreveu o parlamentar. Nesta terça-feira (4/11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou a megaoperação no Rio de Janeiro como uma “matança”, durante entrevista em Belém, sede da Conferência Climática das Nações Unidas (COP 30). A operação policial resultou em 120 mortes, incluindo as dos quatro policiais. “Vamos ver se a gente consegue fazer essa investigação. Porque a decisão do juiz era uma ordem de prisão, não tinha uma ordem de matança. E houve matança”, afirmou o chefe do Executivo. O senador rebateu a declaração de Lula. “Matança é o que as facções e os narcoterroristas fazem com o povo de bem do Rio de Janeiro”, respondeu Flávio. Correio Braziliense por Mannu Leones

Presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) defende o endurecimento das leis penais e diz que o país precisa “deixar de tratar bandido como vítima”. Em entrevista ao Correio, ele enfatizou que a polícia deve reagir “à altura do crime organizado” e anuncia que vai incluir a prisão perpétua na proposta de emenda constitucional em debate na Câmara. Operações como as do Rio, que teve mais de 120 mortos, fortalecem ou fragilizam a imagem das forças de segurança? No meu entender, fortalece. Estamos acostumados com a ideia de que a polícia não entra no complexo tal, a polícia não entra na favela tal. Eu acho que o governador do Rio de Janeiro mostrou que o Estado precisa e deve ser mais forte que o crime organizado. Eles entraram, houve reação, e os bandidos que reagiram morreram. Eu lamento, não fico feliz com a morte de bandidos, mas fico feliz quando não morrem policiais — e morreram quatro. O senhor sutenta que falta integração entre as polícias e órgãos de inteligência. Que modelo de comando unificado poderia evitar tragédias como a que vimos no Rio? Esse tipo de tragédia não tem como evitar. Quando se avizinha esse conflito, os bandidos não entregam as suas armas de forma pacífica. Não existe nenhum tipo de diálogo ou qualquer tipo de metodologia que faça com que os bandidos entreguem as armas e saiam com as mãos para cima. Isso só acontece em filme. Não tinha como conseguir evitar esse conflito, uma vez que a polícia, quando entra no morro, é recebida a tiros, inclusive com a sofisticação de drones jogando bombas na polícia. Se eu fosse governador do Rio, já teria feito mais uma ou duas operações, para o crime organizado entender, de uma vez por todas, que é o Estado quem manda. Quero dizer que, antes de falar das forças de segurança, tudo isso aconteceu em virtude da famigerada ADPF 635, que possibilitou aos bandidos se armarem, se organizarem e construirem verdadeiro exército para enfrentar o Estado. Espero que haja outras operações nos mesmos moldes. O que muda com a PEC da Segurança? Primeiro, o relatório da PEC não está pronto. Segundo, o texto que o governo federal mandou para a Câmara não trata, em um artigo ou uma linha sequer, do combate ao crime organizado. Isso é conversa fiada que o governo fica falando, dizendo que mandou a PEC da Segurança, mas cadê o artigo que trata do combate ao crime organizado? É zero. Não existe absolutamente nada. Portanto, é uma peça de ficção, e nós, operadores verdadeiros da segurança pública, vamos tentar dar um resultado plausível para a sociedade, não essa peça ilusória que veio do governo federal. Integrantes do Executivo e entidades de direitos humanos afirmam que o endurecimento penal não resolve a violência estrutural. É mais uma falácia dos direitos humanos, que, ao longo desses anos, vêm só defendendo o bandido, e é por isso que a bandidagem tem crescido. Os direitos humanos tinham que se preocupar com a vida do trabalhador, e não com a vida do bandido. O bandido escolheu essa vida porque quis. Os direitos humanos tinham que tomar vergonha na cara e defender uma bandeira que verdadeiramente a sociedade aprovasse. Como pretende marcar sua atuação no Congresso? Queremos colocar nessa PEC da Segurança a prisão perpétua. O bandido tem que ter receio de ficar preso. Queremos pelo menos colocar a pena de prisão perpétua e o endurecimento das penas. Temos que criar uma Agência Nacional para combater o crime organizado. A Polícia Federal não pode ter a exclusividade para combater o crime organizado, até mesmo porque eles não têm efetivo. A PF só atua em ocorrências midiáticas, que levam a imprensa. Eles não ficam no dia a dia da segurança pública. O dia a dia da segurança pública quem faz é a Polícia Civil e a Polícia Militar. Correio Braziliense por Danandra Rocha

O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, foi preso em flagrante na noite desta segunda-feira (3/11), após prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga fraudes e abusos no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social. De acordo com o relatório lido pelo relator da comissão, Alfredo Gaspar, Lincoln teria mentido sobre a saída da direção da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA). “Afirmou ter renunciado, quando, segundo a comissão, teria sido afastado como medida cautelar”, apontou o documento. Além disso, o depoente negou, “por meio do silêncio”, conhecer Antônio Carlos Camilo Antunes, apelidado de “Careca do INSS”, mas admitiu vínculo em outros momentos. Lincoln também teria mentido sobre a natureza da relação com Gabriel Negreiros, tesoureiro da CBPA, e sobre o alcance da procuração passada a Adelino Rodrigues Junior. Também são investigadas transferências de recursos pela CBPA: R$ 59 mil enviados à esposa do então procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio, e R$ 430 mil em espécie destinados a João Victor Fernandes. O presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), autorizou a prisão após considerar que o depoente incorreu em falso testemunho, destacando que “o silêncio também fala” e afirmando que a comissão inicia “o tempo da verdade, em nome dos aposentados, das viúvas, dos órfãos e da esperança que ainda vive no coração do Brasil”. O episódio marca um avanço nas investigações da CPMI, que tem como objetivo apurar fraudes no INSS, como concessões irregulares de benefícios, desvios de recursos e atuação indevida de entidades representativas. Correio Braziliense por Jéssica Andrade

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS retoma os trabalhos na tarde desta segunda-feira (3/11), às 16h, no Senado Federal, com a convocação de um dos nomes citados nas investigações da Operação Sem Desconto. O colegiado vai ouvir, na condição de investigado, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). A convocação foi requerida por diversos parlamentares, entre eles o senador Izalci Lucas (PL-DF), que classificou a entidade comandada por Abraão como um dos “eixos centrais da arquitetura criminosa” desvendada pela operação. Segundo o parlamentar, a CBPA teria causado um rombo estimado em R$ 221,8 milhões aos cofres públicos, com descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. A CBPA está entre as entidades investigadas pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, realizada em abril deste ano para apurar descontos irregulares em benefícios do INSS entre 2019 e 2024. Em seu requerimento, Izalci afirmou que a confederação sob a liderança de Abraão não é uma partícipe qualquer, sustentando que há fortes indícios de pagamento de propina a agentes públicos, em violação à Lei Anticorrupção. O senador destacou ainda que o dirigente é réu em ações por corrupção e lavagem de dinheiro, teve os sigilos bancário e fiscal quebrados, e bens bloqueados por decisão judicial. O relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) reforça as suspeitas. O documento descreve a sede da CBPA como uma “pequena sala comercial”, com “apenas uma secretária para atendimento”, incompatível com a estrutura de uma entidade que afirma representar mais de 360 mil associados em 3.600 municípios. Para a CGU, a discrepância entre a receita milionária e a estrutura precária é um forte indício de que a confederação seria uma “entidade de fachada”, criada para espoliar beneficiários vulneráveis. Além de Izalci, também solicitaram a oitiva de Abraão Lincoln os parlamentares Zé Trovão (PL-SC), Rogério Correia (PT-MG), Alencar Santana (PT-SP), Duarte Júnior (PSB-MA), Fabiano Contarato (PT-ES) e Sidney Leite (PSD-AM). O nome de Abraão já havia sido mencionado em diversas ocasiões pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), durante questionamentos a outros depoentes. De acordo com as investigações, o valor total desviado do INSS em descontos indevidos de associações é estimado em R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2025. As ações da Polícia Federal e da CGU já resultaram no bloqueio de mais de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos dos investigados, além da devolução de cerca de R$ 330 milhões a aproximadamente 500 mil beneficiários. “O dano bilionário ao erário e a milhões de cidadãos, a suspeita de corrupção de agentes públicos e a utilização de estruturas associativas como mero disfarce para atividades criminosas demandam respostas diretas e contundentes que apenas o principal dirigente da CBPA podefornecer”, afirmou Izalci Lucas no requerimento que embasou a convocação. Correio Braziliense por Danandra Rocha

O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) compartilhou um vídeo nas redes sociais em que aparece colocando uma camisa em cima de um radar eletrônico para registro do excesso de velocidade dos veículos em uma rodovia não identificada por ele. “Vocês gostam de ferrar com o povo, sou eu que vou ferrar com vocês”, disse o senador. Nas imagens, o senador explica que a atitude é devido à falta de sinalização no local. “Eles colocam o radar aqui, mas não colocam a sinalização. Todo mundo que passa, vai acontecer o quê? Vai ser multado. É só isso”. ”Não sou contra radar. A questão é que eles não colocam nenhuma sinalização. Aí passa aqui, ó. Ninguém vê o radar e é multado o tempo inteiro. Sabe o que eu fiz? Coloquei uma blusa lá pra tampar. Porque aí você vai ver que agora não tá multando mais. Vai ter que tirar a blusa e vai ter que colocar a sinalização. É assim que a gente faz. Vocês não gostam de ferrar o povo? Eu que ferro vocês. E vocês me aguardem, viu? Me aguardem o ano que vem”, finalizou. Entre os comentários, teve quem apoia e quem critica a atitude do senador. “Muito bem, todos os políticos deveriam aprender com você”. escreveu um internauta. “‘Não tem sinalização’ uma placa de todo tamanho de 80km/h no radar. Eu também não gosto de radar, não gosto do Estado, mas esse vídeo aí você pegou pesado, Senador. Se a via é 80km/h, você deve andar de 80 km/h — não apenas reduzir no radar”, ponderou outro. O Correio Braziliense entrou em contato com a assessoria do senador para ouvir uma posição sobre o caso, mas até a publicação deste texto, não obteve resposta. Em caso de manifestação, o texto será atualizado. A reportagem também procura a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para entender possíveis implicações sobre o ato. O conteúdo será alterado em caso de resposta. Correio Braziliense

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (31/10) que a Casa deve votar, na próxima semana, um projeto de lei que destina parte da arrecadação das apostas esportivas (bets) para o Fundo Nacional de Segurança Pública. A proposta integra a agenda prioritária sobre segurança e, segundo ele, conta com “amplo apoio entre os parlamentares”. Motta defendeu a iniciativa como uma forma “inteligente e socialmente justa” de reforçar os investimentos no setor. “Falta dinheiro para a segurança, falta valorização para as nossas forças policiais, falta investimento em estratégia e tecnologia. Usar parte da arrecadação das apostas é uma medida inteligente para aumentar os recursos da segurança pública”, afirmou o deputado em entrevista à GloboNews. O projeto foi elaborado em consenso com secretários estaduais de segurança e prevê redirecionar parte significativa do imposto arrecadado com as apostas para ações de combate ao crime organizado e valorização das forças policiais. “Essa proposta nasceu de um consenso entre os secretários de Segurança dos estados. Queremos que o imposto das apostas passe a financiar diretamente políticas de segurança, e não apenas o esporte ou a cultura”, explicou. Além da redistribuição, o presidente da Câmara também defendeu o aumento da taxação sobre as bets, com o objetivo de ampliar o volume de recursos destinados ao setor. “A proposta de aumentar a taxação das apostas para financiar a segurança pública teria amplo apoio dentro da Câmara. É uma forma de enfrentar o crime com mais recursos e dar melhores condições aos estados”, disse. Ele reconheceu que há pressões contrárias de grupos econômicos, mas afirmou que “o interesse público deve prevalecer”. A proposta faz parte de um pacote de medidas legislativas que inclui a PEC da Segurança e o projeto que equipara crimes de facções ao terrorismo. Segundo Motta, novas fontes de financiamento são essenciais para fortalecer o combate ao crime organizado. “Não adianta apenas endurecer as leis se não houver recursos. Precisamos de mais tecnologia, inteligência e integração. E isso só será possível com investimento”, afirmou. Atualmente, o Fundo Nacional de Segurança Pública é abastecido por loterias e repasses do Orçamento da União. Com a entrada das apostas esportivas, o fundo teria, segundo o deputado, “um salto de qualidade” no financiamento do setor. “Essa é uma medida justa, moderna e eficiente. O cidadão que aposta contribui, indiretamente, para garantir mais segurança ao país”, declarou. O projeto deve ser incluído na pauta do Colégio de Líderes na próxima semana, e a votação é esperada para dezembro. Caso aprovado, seguirá para o Senado. Correio Braziliense por Alícia Bernardes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a Belém, no Pará, neste sábado (1°/11) para cumprir compromissos relacionados à preparação da cidade para sediar a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 (COP30). A partir das 10h, Lula acompanha a inauguração de obras de ampliação e modernização do Aeroporto de Belém (PA), que recebeu investimentos de R$ 450 milhões pela concessionária Norte da Amazônia Airports. Em seguida, às 11h30, em agenda aberta à imprensa, Lula participa da entrega das obras de requalificação do Porto de Outeiro. O novo terminal é considerado um empreendimento estratégico para a logística da Região Norte e para o fortalecimento da matriz de exportação do Pará. Lula deve permanecer em Belém até, pelo menos, a próxima sexta-feira (7/11). De acordo com informações preliminares, no domingo (2/11) e na segunda-feira (3/11), o presidente deve visitar comunidades quilombolas e indígenas em áreas de difícil acesso da região. Na quinta (6/11) e na sexta-feira (7/11), o presidente participa da Cúpula dos Líderes, evento que antecede a COP30 e deve reunir representantes de diversos países para discutir a agenda ambiental e os preparativos da conferência. A COP30 começa, oficialmente, em 10 de novembro. Correio BrazilienseCom informações da Agência Brasil*

OTribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou o empresário Luciano Hang, dono da rede Havan, a pagar uma indenização de R$ 33 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por declarações consideradas ofensivas. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (30). As declarações questionadas ocorreram entre 2019 e 2020, quando Hang fez publicações e comentários públicos que, segundo o tribunal, atingiram a honra e a imagem do presidente. A ação foi movida pelos advogados Ângelo Ferraro e Miguel Novaes, que afirmaram que as falas do empresário ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configuraram ataques pessoais. Em 2023, a Justiça de primeira instância havia rejeitado o pedido de indenização, entendendo que Lula, por ser uma figura pública, está sujeito a críticas. No entanto, o TJ-SC reformou a decisão, destacando que “mesmo pessoas públicas têm direito à proteção de sua honra e imagem”. Luciano Hang ainda pode recorrer da sentença. Notícias ao Minuto