Justiça homologa acordo entre Ministério Público e ex-prefeita indiciada por furtar bolsa em hotel

A Justiça Estadual homologou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) entre o Ministério Público do Ceará (MPCE) e a ex-prefeita de Catanduvas (Santa Catarina), Gisa Aparecida Giacomin, de 62 anos, em audiência realizada na última sexta-feira (28). A mulher foi indiciada pela Polícia Civil do Ceará (PCCE) por furtar uma bolsa, em um hotel na Avenida Beira-Mar, em Fortaleza, em setembro do ano passado. O Acordo de Não Persecução Penal, redigido pelo MPCE no dia 11 de dezembro último, prevê que a suspeita pague uma indenização total de R$ 7,5 mil (em três parcelas de R$ 2,5 mil) para a Associação Peter Pan – instituição beneficente que cuida de crianças com câncer no Ceará – com o objetivo de extinguir a punibilidade do inquérito policial. Resenha Politika

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Ex-policial penal é condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato de tesoureiro do PT

O ex-policial penal Jorge Guaranho foi condenado nesta quinta-feira (13) a 20 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado – motivo torpe e perigo comum – pelo assassinato do tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) de Foz do Iguaçu, Marcelo Arruda. A pena será cumprida inicialmente em regime fechado. A defesa do condenado disse que irá recorrer da sentença. O julgamento aconteceu no Tribunal do Júri de Curitiba dois anos e meio após a morte de Arruda, que foi baleado em 9 de julho de 2022 por Guaranho enquanto comemorava seus 50 anos de idade com uma festa temática do presidente Lula e do PT. Resenha Politika

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Marcelino Vieira

A cidade de Marcelino Vieira, no Alto Oeste Potiguar, vive um momento de expectativa devido às investigações da Polícia Federal (PF). A operação, que teve início com a apreensão de diversos materiais, incluindo celulares, agendas, dinheiro em dólar e real, notas de combustível e material de construção, colocou em xeque a situação política do município e gerou especulações sobre o futuro da atual gestão municipal. A ação da PF, que ocorreu há alguns meses, levou à quebra de sigilo telefônico e à investigação de membros do grupo político da situação, incluindo o ex-prefeito e o atual prefeito. A Justiça da 65ª zona eleitoral determinou a apuração de possíveis irregularidades, o que aumentou a expectativa da população e do grupo de oposição, liderado pelo Dr. Geraldinho, candidato a prefeito nas eleições de 2024. Mais de três mil eleitores do município aguardam ansiosamente a conclusão do inquérito, que pode trazer à tona provas contundentes capazes de resultar na cassação do diploma do atual prefeito e da vice-prefeita. Um dos pontos que chamou a atenção durante as investigações foi a divulgação de um áudio vazado no período eleitoral, no qual o ex-prefeito supostamente afirmava estar “atendendo aos vereadores, dando ordem de combustível a todos”. O conteúdo do áudio levantou suspeitas de possíveis irregularidades e gerou especulações sobre o envolvimento de vereadores no caso. Caso as investigações confirmem essas suspeitas, o cenário político de Marcelino Vieira pode passar por uma transformação radical, com possíveis cassações e até eleições suplementares. O grupo de oposição, que tem no Dr. Geraldinho sua principal liderança, acredita que os materiais apreendidos durante a operação da PF podem ser decisivos para mudar o cenário político. Com o prazo para a conclusão do inquérito policial se aproximando, os olhos da cidade estão voltados para o trabalho das autoridades, incluindo além da Polícia Federal, o Ministério Público e o Poder Judiciário. A expectativa é que os desdobramentos da investigação possam não apenas esclarecer os fatos, mas também definir o futuro político do município.

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Justiça mantém prisão de Wendel Lagartixa e decreta preventiva de João Grandão e outros dois

A Câmara Criminal do TJRN julgou, nesta quinta-feira (30/1), caso que envolve o policial militar reformado Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como “Wendel Largartixa”, dois ex-policiais militares e uma quarta pessoa. A informação é do Novo Notícias. Acusados de integrarem um grupo de extermínio, eles tiveram a prisão preventiva decretada pelo TJRN no curso da operação “Aqueronte”, deflagrada para prender os envolvidos em um sêxtuplo homicídio, sendo três consumados e très tentados, que aconteceu dia 29 de abril de 2022, no bairro da Redinha, na zona Norte de Natal. Por maioria, a Câmara Criminal votou pelo provimento do recurso apresentado pelo Ministério Público Estadual, através do Grupo de Combate ao Crime Organizado (GAECO) para manter a prisão preventiva de Wendel Fagner Cortez de Almeida, e decretar a prisão de Francisco Rogério da Cruz, João Maria da Costa Peixoto e Roldão Ricardo dos Santos Neto, cabendo ao juízo singular a expedição dos respectivos mandados. Para este último, um dos integrantes do colegiado votava pela não determinação da preventiva, o que não foi acompanhado pelos demais desembargadores. O GAECO apontou ser necessária e urgente a prisão, sobretudo para fins de garantia da ordem pública, “ora plasmada na renitencia delitiva, destruição de provas e fuga”. Conforme a decisão, “não é possível se extrair prova induvidosa a respaldar desde logo a pauta defensiva, centrada na ideia de que no momento dos homicídios os recorridos se achavam noutro lugar, até porque, repito, os depoimentos das testemunhas arroladas pela defesa se contrapõem com as imagens captadas e anexadas aos autos”.

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TCE-PB permite prazo estendido para entrega de balancetes e faz alerta sobre Sagres

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira, iniciou a sessão do Pleno, nesta quarta-feira (29) comunicando que, em resposta à solicitação conjunta da Associação Paraibana dos Contadores Públicos, do Conselho Regional de Contabilidade e da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP), foi definido que o balancete do mês de dezembro de 2024 poderá ser entregue até o dia 20 de fevereiro de 2025. A decisão foi formalizada por meio do Documento TC 7377/25. Além disso, os gestores de municípios têm até o dia 31 de março de 2025 para enviar os balancetes referentes aos meses de janeiro e fevereiro do mesmo ano, conforme a portaria do TCE-PB, que estabelece esses prazos. Por outro lado, o Tribunal também chamou a atenção para a situação de 52 Prefeituras Municipais que estão com mais de cinco dias de atraso na entrega do SAGRES Diário, enfrentando multas diárias por não cumprimento dos prazos estabelecidos. Importante destacar que a Portaria TC 42/2025 já havia prorrogado o prazo para a remessa das informações diárias do SAGRES, que foi estendido até o dia 20 de janeiro de 2025, sem a imposição de penalidades. O TCE-PB orienta que os órgãos responsáveis devem estar atentos a essas definições para evitar complicações e garantir a regularidade das informações prestadas.

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TRE-SP cassa mandato de Carla Zambelli

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu nesta quinta-feira (30) cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por abuso de poder. A decisão foi tomada com 5 votos favoráveis e 2 contrários. Além da cassação do mandato, Zambelli foi declarada inelegível por oito anos. A acusação contra a deputada, referente às eleições de 2022, é de abuso de meios de comunicação. O TRE-SP entendeu que Zambelli divulgou informações falsas sobre o processo eleitoral e contribuiu para a disseminação de uma “teia de desinformação”, utilizando redes sociais e sites para propagar mentiras. Entre os casos citados, está a disseminação de uma notícia falsa sobre urnas supostamente manipuladas em Itapeva (SP). A cassação também inclui a inelegibilidade por oito anos, uma medida que impede Zambelli de concorrer a cargos públicos nesse período. A defesa da parlamentar, no entanto, argumentou que as postagens feitas por Zambelli não tiveram impulsionamento pago e que não houve efeitos concretos dessas publicações. A advogada Flavia Guth, que representa a deputada, afirmou que a popularidade de Zambelli ajudou na difusão das informações, mas sem causar danos diretos ao processo eleitoral. O pedido de cassação foi apresentado pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que alegou que Zambelli usou vídeos e postagens nas redes sociais para questionar a legitimidade das eleições e atacar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Carla Zambelli, por sua vez, se manifestou nas redes sociais, alegando ser vítima de “perseguição política” e reafirmando seu compromisso em continuar lutando por um Brasil próspero. Ela ainda tem a possibilidade de recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em uma tentativa de reverter a cassação.

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Polícia deflagra “Operação Oeste Estourado” contra fraudes bancárias no RN

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD/Natal), com apoio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Pau dos Ferros e da 55ª Delegacia de Polícia de São Miguel (55ª DP), deflagrou, na manhã desta terça-feira (28), a “Operação Oeste Estourado”. A ação teve como objetivo o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão contra dois homens, de 30 e 27 anos, suspeitos de praticar fraudes eletrônicas em desfavor de uma instituição financeira. Os mandados foram executados nos municípios de Pau dos Ferros e São Miguel do Oeste. As investigações apontam que os suspeitos utilizavam cartões de crédito clonados para realizar compras simuladas em maquinetas de cartão que estavam em sua posse. Em seguida, os valores eram transferidos para contas vinculadas às maquinetas e, posteriormente, os investigados contestavam as transações junto à operadora do cartão, resultando em prejuízo para a instituição financeira vítima. Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidas maquinetas e cartões utilizados no esquema criminoso, além de um veículo de luxo avaliado em R$ 1.000.000,00, que estava sendo conduzido por um dos investigados. Além disso, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 170.155,39 das contas dos suspeitos, valor que representa parte do desfalque financeiro causado pelo grupo.O nome da operação faz referência ao esquema fraudulento que permitia a aquisição de veículos de luxo e outros bens de alto valor sem que os pagamentos fossem efetivamente realizados, causando prejuízos financeiros às instituições bancárias e empresas lesadas.

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Ex-prefeita Denise Albuquerque é exonerada da Secretaria de Desenvolvimento Humano

A ex-prefeita de Cajazeiras, Denise Albuquerque, foi exonerada do cargo de secretária executiva de Assistência Social da Secretaria de Desenvolvimento Humano do Governo do Estado. O ato foi publicado na edição deste sábado, do Diário Oficial do Estado.Na mesma edição do Diário Oficial, foi publicada Medida Provisória que define a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo, para adequar a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH).

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Cármen Lúcia vota e STF fica próximo de manter prisão de Robinho

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a continuidade de Robinho na prisão teve um importante avanço neste sábado. Com o posicionamento da ministra Cármen Lúcia, o placar agora está em cinco votos a favor a permanência do jogador na penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo. A decisão, que conta com um voto contrário (de Gilmar Mendes), precisa apenas de mais um voto para atingir a maioria dos 11 ministros.Preso desde março, Robinho cumpre pena por estupro, crime pelo qual foi condenado na Itália. O julgamento teve início na última quinta-feira e os ministros têm até o dia 26 para formalizarem suas posições. O processo ocorre em formato virtual, no qual os magistrados registram seus votos de forma escrita, sem debates diretos.Cármen Lúcia, última a se manifestar até o momento, destacou em seu voto o impacto global da impunidade em crimes contra mulheres. “Mulheres em todo o mundo são submetidas a crimes como o de que aqui se cuida, causando agravo de inegável intensidade a quem seja a vítima direta, e também a vítima indireta, que é toda e cada mulher do mundo, numa cultura, que ainda se demonstra desgraçadamente presente, de violação à dignidade de todas”.“A impunidade pela prática desses crimes é mais que um descaso, é um incentivo permanente à continuidade desse estado de coisas de desumanidade e cinismo, instalado contra todas as mulheres em todos os cantos do planeta, a despeito das normas jurídicas impositivas de respeito ao direito à vida digna de todas as pessoas humanas”, completou a magistrada.Além de Cármen Lúcia, também votaram a favor da permanência de Robinho na cadeia os seguintes ministros: Luiz Fux (relator do caso), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin. O ministro Gilmar Mendes segue sendo o único a apoiar a soltura.A defesa de Robinho alega que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) não teria a competência para determinar a reclusão imediata do jogador.Em setembro, o ministro Luiz Fux, relator do caso, havia sido o único a declarar seu voto, antes do julgamento ser interrompido, ainda nos primeiros minutos da sessão, com o pedido de vista de Gilmar Mendes. À época, Fux foi contrário aos dois pedidos de habeas corpus da defesa do jogador, entendendo que não houve irregularidades do STJ ao determinar que ele cumprisse a pena no Brasil. Ele também destacou que Robinho foi “devidamente assistido por advogado de sua confiança” durante o processo de condenação.Robinho está no pavilhão 1 da a Penitenciária II de Tremembé desde março deste ano. Na prisão, ele tem o hábito de jogar futebol com os outros detentos e de ler. Além disso, ele tem aula de dois projetos, com dez módulos cada um, “De olho no futuro” e “Reescrevendo a minha história”. Ele já fez nove de cada.

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