ICMS rende R$ 455 milhões a mais ao RN no 1º semestre de 2026, mas contas seguem sob pressão

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Governo do RN cresceu 10,3% no primeiro semestre deste ano, na comparação com igual período de 2025. Segundo a Secretaria de Fazenda do estado (Sefaz/RN), no comparativo com o primeiro semestre do ano passado houve um acréscimo de R$ 455,3 milhões na arrecadação bruta do imposto no Rio Grande do Norte.

De acordo com os dados fornecidos pela secretaria estadual, entre janeiro e junho do ano passado, a arrecadação bruta de ICMS no RN totalizou R$ 4.418.512.452,34. Já em 2026, o montante no mesmo recorte temporal foi de R$ 4.873.847.756,83.

O comércio atacadista foi quem mais contribuiu para a arrecadação no primeiro semestre de 2026, seguido pelo Comércio Varejista. Na comparação, a arrecadação de ICMS do atacado registrou crescimento de 12,62%, enquanto o varejo apresentou aumento de 11,68%. A Secretaria explicou que os setores mais representativos para o volume acumulado foram o de cigarros, medicamentos e cosméticos.

De acordo com a pasta, a alta tem a ver, parcialmente, com as mudanças na alíquota do imposto, elevada em março do ano passado. “É importante considerar que durante o primeiro quadrimestre de 2025 a alíquota modal do ICMS era de 18%. Posteriormente, o Estado restabeleceu a alíquota de 20%, medida que contribuiu para o aumento da arrecadação do imposto. Ou seja, parte do crescimento observado na arrecadação de ICMS decorre da recomposição da alíquota modal”, pontuou a Sefaz em nota.

O aumento na alíquota ocorreu depois de um longo debate envolvendo o Governo, os deputados e entidades de classe. Isso porque o Executivo já tinha conseguido aprovar o aumento da alíquota em 2022, porém, de forma temporária até 2023. Ainda naquele ano, ao tentar renovar a validade da alíquota de modo permanente, o governo foi derrotado pela oposição na Assembleia Legislativa (com 14 votos contrários) e a alíquota manteve-se em 18%.

Em novembro de 2024, o Executivo estadual enviou para a Assembleia Legislativa do RN um novo projeto de lei para aumentar a tributação básica do ICMS. A pauta foi aprovada na Casa em dezembro e a alíquota voltou a 20% em março de 2025.

Recuperação

Para o Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern), a arrecadação do ICMS registrada no primeiro semestre deste ano aponta para uma recuperação da situação financeira do estado.

“No curto prazo a situação financeira é difícil, pois o Estado teve uma queda expressiva de arrecadação com a aprovação das Leis Complementares 194/2022 e 192/2022. A Sefaz já chegou a apontar uma perda de mais de R$ 3 bilhões por causa das leis citadas. Contudo, a arrecadação conseguiu melhorar com a recomposição da alíquota modal e essa queda tende a ser recuperada”, disse Márcio Medeiros, presidente do Sindifern.

Os dois dispositivos legais citados por Medeiros se referem a legislações adotadas para limitar o teto da tributação do ICMS sobre operações relativas a combustíveis, energia elétrica, comunicações e outros bens essenciais a 18%. “No longo prazo, acreditamos que o Rio Grande do Norte irá melhorar a situação financeira”, indica Márcio Medeiros, do Sindifern, ao analisar como deve se comportar a arrecadação de agora em diante.

Contingenciamentos

Apesar do crescimento na arrecadação do ICMS no primeiro semestre, nos meses de abril e maio o Governo do RN determinou contingenciamentos, em razão da frustração de receitas do orçamento, incluindo as demais fontes de arrecadação própria, que soma mais de R$ 745 milhões.

O primeiro contingenciamento, de R$ 306 milhões, foi determinado em abril, após o estado arrecadar menos do que o previsto no primeiro bimestre de 2026. O governo atribuiu a frustração das contas à isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil.
Já o segundo contingenciamento, no valor de R$ 439,9 milhões, ocorreu em razão da frustração de receitas registrada até o segundo bimestre de 2026, conforme demonstrativo divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda.