Prefeitura de Uiraúna divulga esclarecimentos sobre contas de 2024 analisadas pelo TCE-PB

Prefeitura de Uiraúna divulga esclarecimentos sobre contas de 2024 analisadas pelo TCE-PB

A Prefeitura de Uiraúna divulgou nesta quarta-feira (27) uma nota oficial de esclarecimento à população sobre a análise das contas municipais referentes ao exercício de 2024, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

De acordo com o comunicado, o Município apresentou sua defesa com documentação comprobatória, o que resultou no afastamento de apontamentos inicialmente feitos pela Corte de Contas.

Segundo a Prefeitura, Uiraúna arrecadou R$ 103,35 milhões em 2024, valor que superou a previsão orçamentária inicial.

O Município informou ter aplicado 20,12% na Saúde, percentual acima do mínimo constitucional de 15%, e 75,95% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais da educação, superando o mínimo de 70% exigido por lei.

A administração também ressaltou o pagamento de mais de R$ 1 milhão em precatórios no exercício, além do reconhecimento concedido pelo próprio TCE-PB com o selo “Município Guardião da Primeira Infância”, que certifica boas práticas na atenção às crianças.

Ainda conforme a nota, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência, responsabilidade fiscal e correta aplicação dos recursos públicos.

A TV Interativa segue acompanhando os desdobramentos da análise das contas no TCE-PB.

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