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ALPB aprova projeto que prevê desconto na tarifa de água em casos de interrupção do abastecimento

ALPB aprova projeto que prevê desconto na tarifa de água em casos de interrupção do abastecimento
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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei (PL) 979/2023, que apresenta critérios de desconto na tarifa de água e esgoto sempre que houver interrupção prolongada do abastecimento ou fornecimento de água imprópria para consumo. O texto apresentado pelo deputado Dr. Romualdo foi aprovado por unanimidade.

A proposta busca estabelecer o valor da tarifa mensal do serviço água e esgoto, quando houver interrupção ou fornecimento não satisfatório. De acordo com o texto, caberá ao consumidor informar a data de início e horário do recebimento de água imprópria, além dos dados referentes ao restabelecimento do fornecimento regular da água apropriada para o consumo. Os descontos a serem aplicados devem ser a partir de 10%, para cada interrupção acima de 24 horas seguidas, mas podem chegar aos 100% para situações nas quais a interrupção for acima de 120 horas seguidas.

“Sendo a água item essencial à vida, sua suspensão/interrupção prolongada é falha na prestação de serviço e ato abusivo contra o consumidor, pois não presta o serviço de maneira adequada, eficiente, segura e contínua”, argumentou o deputado em seu PL.

Durante sessão ordinária de hoje, a pauta esportiva também ganhou destaque com a aprovação do PL 1.171/2023, do deputado Wilson Filho, que institui a obrigatoriedade do uso de biometria facial para o acesso aos setores destinados às torcidas organizadas nos estádios de futebol da Paraíba. O parlamentar ressalta que a medida busca ampliar a segurança e coibir práticas ilícitas durante eventos esportivos.

“Um dos maiores desafios é identificar quem comete atos de vandalismo ou de racismo nas arquibancadas. A biometria facial é uma solução simples e eficaz, que inibe o crime e permite localizar rapidamente os responsáveis”, justificou Wilson Filho, acrescentando ainda que a tecnologia também pode auxiliar na busca de foragidos e pessoas desaparecidas.

DOAÇÃO DE IMÓVEL

Os deputados aprovaram também a doação de um imóvel do acervo patrimonial do estado da Paraíba para o município de Bonito de Santa Fé-PB. A área de um hectare doada, segundo o PL 5.768/2025, atende pleito do Município para a construção de uma escola da rede municipal.

Os paraibanos podem acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

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