Operação Compliance Zero chega à eleição na Paraíba: TRE-PB investiga Nabor e Hugo Motta por suposto abuso de poder econômico

A Operação Compliance Zero, investigação da Polícia Federal que apura suspeitas envolvendo o sistema financeiro, passou a integrar o cenário de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A ação envolve o candidato ao Senado Nabor Wanderley da Nóbrega Filho e o deputado federal Hugo Motta Wanderley da Nóbrega, além de Daniella Velloso Borges Ribeiro e Renato Costa Feliciano, suplentes da chapa. A iniciativa foi apresentada pela Coligação Juntos Para a Paraíba Dar o Próximo Passo, que sustenta a existência de possível abuso de poder econômico e utilização ilícita de recursos no contexto eleitoral.

Segundo a petição inicial, a acusação busca relacionar elementos obtidos pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero com a movimentação política e eleitoral na Paraíba. A coligação cita documentos, mensagens e informações financeiras que, segundo sua interpretação, indicariam uma relação próxima entre Hugo Motta e o empresário Daniel Vorcaro, investigado no âmbito da operação. Entre os elementos mencionados estão referências a supostas vantagens financeiras, viagens e operações envolvendo pessoas ligadas ao parlamentar. As alegações ainda serão submetidas ao contraditório e não representam fatos reconhecidos judicialmente.

Outro ponto levantado na AIJE envolve a intensa movimentação de prefeitos e lideranças políticas em torno da candidatura de Nabor Wanderley. A coligação afirma que a adesão de numerosos gestores que anteriormente estavam ligados a grupos adversários teria ocorrido de maneira atípica e poderia estar relacionada a eventual estrutura financeira utilizada para obtenção de apoio político. A tese é contestada e deverá ser confrontada com documentos, explicações dos investigados e demais provas que venham a integrar o processo.

O corregedor regional eleitoral, desembargador João Benedito da Silva, entretanto, indeferiu os pedidos cautelares apresentados pela coligação neste momento. Entre as medidas rejeitadas estão o compartilhamento imediato de elementos sigilosos da investigação criminal, requisições de informações fiscais e financeiras e eventual quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados. O magistrado entendeu que essas providências devem observar o momento processual adequado e o contraditório.

Apesar do indeferimento das medidas de urgência, a decisão não arquivou a AIJE nem julgou improcedentes as acusações. O TRE-PB determinou a notificação de Nabor Wanderley, Hugo Motta, Daniella Velloso e Renato Costa Feliciano para que apresentem defesa no prazo de cinco dias. Depois dessa etapa, os autos serão encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e poderão avançar para a fase de instrução, quando o Tribunal poderá avaliar a necessidade e pertinência de novas diligências.

No pedido apresentado ao TRE-PB, a coligação requer, caso as acusações sejam comprovadas, o reconhecimento de abuso de poder econômico e de captação e gastos ilícitos de recursos eleitorais, além de consequências como inelegibilidade e cassação do registro ou eventual diploma, conforme o enquadramento jurídico aplicável. Por enquanto, não há decisão definitiva sobre o mérito das acusações. O processo entra agora em uma etapa de contraditório, na qual Nabor Wanderley e Hugo Motta deverão apresentar suas versões perante a Justiça Eleitoral da Paraíba.