Ministério Público arquiva denúncia infundada de professor de Poço Dantas

Em maio de 2022, um professor efetivo do Município de Poço Dantas, Hiltom Paulo Araújo de Almeida, denunciou à Promotoria de Justiça de Sousa, que a Secretaria Municipal de Educação de Poço Dantas estaria submetendo os professores da rede municipal a assistir na escola uma formação transmitida via YouTube e que os alunos seriam obrigados a assistir às aulas nestes dias somente das 13h até às 14h.

Na denúncia formulada pelo professor Hiltom Paulo, o mesmo afirma que estaria ocorrendo abuso de autoridade por parte da Secretaria Municipal de Educação.

Por sua vez, o Secretário de Educação do Município respondeu ao MP explicando que a formação via Youtube, se trata de uma formação continuada para professores da rede de ensino do município, oferecida pelo Governo do Estado da Paraíba, através do Programa Integra Educação Paraíba, do qual Poço Dantas aderiu, e que, participar de formação continuada faz parte das atribuições inerentes ao professor, conforme previsão legal.

A Promotora que analisou o caso, Dra. Fernanda Pettersen, constatou que de fato as determinações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação Municipal se restringiram apenas às atividades oriundas dos profissionais da educação do Município de Poço Dantas/PB, tudo conforme a legislação municipal (Lei nº 239/2013 – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério PCCR).

Desta forma, determinou o arquivamento da Notícia de Fato Nº 046.2022.021081 provocada pelo professor Hiltom Paulo.