Ex-prefeita de Monteiro recebeu R$ 11,7 mil acima do subsídio, além da contratação 469 temporários, pagamentos indevidos e reincidência de irregularidades , parecer do TCE pede rejeição das contas

Parece que a ex-gestão da prefeituta de Monteiro resolveu encarar os avisos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) como mera sugestão opcional. Em parecer assinado em 29 de setembro de 2026, a subprocuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Isabella Barbosa Marinho Falcão, recomendou a rejeição total das contas de governo e a irregularidade das contas de gestão da ex-prefeita Anna Lorena de Farias Leite Nóbrega relativas a 2024.

O cardápio de irregularidades traz um toque clássico de “já vi esse filme antes”: a boa e velha reincidência.

• Subsídios com Juros de Criatividade: A ex-prefeita LORENA achou que os próprios vencimentos mereciam um up e recebeu R$ 11.760,00 acima do teto legal, enquanto o ex-vice, Celecileno Alves Bispo, garantiu um bônus de R$ 5.880,00 — tudo isso sem nenhuma lei municipal que justificasse a alteração. Como o clássico nunca sai de moda, a mesma falha já havia desfilado pelas contas de 2023. A defesa tentou apagar o incêndio pedindo parcelamento em 12 vezes direto com a Prefeitura, mas o MPC lembrou o óbvio: acordo caseiro não quita débito com o erário sem o aval do Tribunal.
• A Festa dos Temporários (Quase 50%): Enquanto a regra do TCE-PB estipula o teto de 30%, Monteiro fechou dezembro de 2024 com 469 contratados temporários para 963 efetivos (48,70%). E olha que a gestão colecionou dois alertas formais do Tribunal (00536/24 e 01388/24) e simplesmente fingiu que a notificação era spam.
• Agentes de Saúde Temporários pra Toda Obra: Dez profissionais de saúde foram contratados sob o disfarce de “excepcional interesse público” por conta de surtos de arboviroses. Acontece que, ao consultar o sistema SAGRES, a auditoria descobriu que os vínculos se arrastavam ininterruptamente entre 2021 e 2026. Parece que a “excepcionalidade” virou plano de carreira permanente.
• O Dinheiro Sumiu… Só que na Fonte Errada: Um repasse federal de R$ 440.544,00 para pagar agentes de endemias entrou nos cofres, mas foi contabilizado na fonte errada (fugindo da exigida Fonte 604 do Tesouro Nacional). O dinheiro não evaporou, mas a transparência e a organização contábil foram passear.
• Fundeb Ignorado: O Alerta nº 00845/24 do TCE mandava regularizar a conta do Fundeb para o órgão gestor da educação, mas a Prefeitura preferiu manter a titularidade própria. A defesa alegou que foi “só burocracia” e que aplicou 27,43% em MDE (acima dos 25%). O MPC respondeu que titularidade e rastreabilidade não são detalhes estéticos.
• Prevenção em Baixa: Nos indicadores do Previne Brasil, A prefeitura de Monteiro na gestão de Lorena bateu 34% em hipertensão e 32% em diabetes (quando a meta mínima nacional é 50%). Pelo menos o saneamento básico manteve sua tradição: existe uma lei municipal de 2016 (nº 1.843), mas o plano operacional efetivo com diagnósticos e metas técnicas continua desaparecido em ação.
• Atrasos de Praxe: O sistema TRAMITA também sofreu com a lentidão da gestão, acumulando atrasos em 20% das informações de licitações e 18% de mutações contratuais,é pra quem não gosta de ser questionada

O Que Pede o Ministério Público de Contas

O documento não economizou nos pedidos ao Tribunal:

1. Rejeição das contas de governo de 2024.
2. Irregularidade das contas de gestão da ex-prefeita.
3. Aplicação de multas pessoais à ex-gestora.
4. Imputação de débito de R$ 11.760,00 à ex-prefeita e R$ 5.880,00 ao ex-vice-prefeito (abatendo eventuais parcelas já comprovadamente pagas).