Justiça suspende eleição antecipada da Mesa da Câmara de Serra Branca

A Justiça da Paraíba suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Serra Branca para o biênio 2027/2028, realizada em 9 de janeiro de 2026, e também a posse dos eleitos.

A decisão atende a pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que questionou a antecipação do pleito. Segundo o órgão, a Lei Orgânica do município prevê a eleição no último ano do biênio, enquanto o pleito ocorreu cerca de um ano antes.

O juiz Odilson de Moraes também citou o entendimento do STF, que estabelece a necessidade de proximidade entre a eleição da Mesa e o início do mandato.

Com a decisão, a Câmara poderá realizar nova eleição a partir de outubro de 2026, respeitando a legislação municipal e as regras definidas pelo STF.