O presidente Lula anunciou nesta terça-feira (13) um conjunto de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs).

Entre as propostas está o Pix MEI, uma transferência de até R$ 5 mil que, segundo o governo, não será empréstimo.

O pacote também prevê um projeto para perdoar ou renegociar R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União, uma nova etapa do Desenrola para MEIs, com descontos pretendidos de até 90% ou 95% em dívidas bancárias, e mudanças nas regras de emissão de notas fiscais.

Outra proposta é elevar o limite anual de faturamento do MEI para R$ 140 mil. Essa alteração dependerá de aprovação do Congresso Nacional.

Segundo Lula, a iniciativa busca ajudar os empreendedores a reorganizar suas finanças e investir nos próprios negócios. Parte das medidas ainda precisa ser aprovada ou regulamentada para entrar em vigor.