Prefeito João Neto obtém decisão favorável no TCE-PB, que arquiva denúncias sobre excessos de gastos com a frota da prefeitura de Aparecida* 

A administração do prefeito João Neto obteve uma decisão favorável no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Por unanimidade, a 1ª Câmara da Corte decidiu não conhecer e determinar o arquivamento de denúncias que questionavam supostos gastos excessivos da Prefeitura de Aparecida com combustíveis, peças, lubrificantes e serviços destinados à manutenção da frota municipal. 

O julgamento ocorreu em 5 de novembro de 2026, por meio do Acórdão AC1-TC 01884/2026, referente ao Processo TC nº 03459/25, sob relatoria do conselheiro em exercício Renato Sérgio Santiago Melo. 

Durante a análise, a equipe técnica identificou que os questionamentos se baseavam principalmente na comparação de valores nominais com médias de exercícios anteriores, sem a apresentação de indícios mínimos de sobrepreço, serviços não executados ou despesas desnecessárias. 

Um dos pontos analisados envolveu um suposto excesso de R$ 63.130,10 em despesas com óleo diesel. O valor ficou abaixo do limite de materialidade de R$ 70 mil estabelecido pelo Tribunal. 

O Ministério Público de Contas também se manifestou pelo não conhecimento das denúncias e pelo arquivamento do processo, acompanhando o entendimento técnico. 

Com a decisão unânime, o procedimento foi encerrado sem responsabilização do gestor em decorrência dessas denúncias. O resultado representa um desfecho favorável à administração municipal, diante da ausência de elementos suficientes para o prosseguimento das acusações.