STF libera camarão argentino e põe carcinicultura do RN em risco: ‘Desserviço’

A peregrinação do embaixador argentino no Brasil, Daniel Scioli, pelos gabinetes de Brasília teve um final feliz. Depois de oito anos de embargo, as exportações de camarões tamanho “G” da Argentina serão liberadas ao mercado brasileiro e poderão render aos combalidos cofres dos vizinhos até US$ 150 milhões por ano. De quebra a decisão irá colocar sob risco o mercado brasileiro, sobretudo o potiguar, que hoje é o maior produtor de camarão do País.

A boa notícia para os argentinos — que desagradou os produtores nacionais — saiu na terça-feira. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, restabeleceu a importação do crustáceo, ao suspender uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) favorável à Associação Brasileira dos Criadores de Camarão (ABCC).

Ajudou na decisão de Fux o apoio técnico e político das autoridades brasileiras. O diplomata argentino apelou a favor da abertura do mercado em encontros com o presidente Jair Bolsonaro, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e integrantes da Procuradoria-Geral da República e da Advogacia-Geral da União.

‘Lagostino’ vem de pesca selvagem

Banidos do Brasil desde 2013, os “lagostinos argentinos” são originários da pesca selvagem — ou seja, não são produzidos em cativeiro — nas províncias de Chubut e Buenos Aires. Mas, antes de chegar ao mercado brasileiro, terão de ser abatidos, descascados, descabeçados e eviscerados, conforme determinação do Ministério da Agricultura. Não entrarão no país animais vivos.

As vendas de camarões argentinos ao Brasil deixou de ser liberada quando a permissão dada pelo então Ministério da Pesca foi questionada pela Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC). Em uma ação civil pública, a entidade alegou que a liberação foi indevida, diante do risco de introdução de doenças virais no Brasil.

A União contra-atacou. Argumentou que o TRF-1, ao suspender a autorização, causa grave lesão à ordem e à economia públicas. Disse também que, ao proibir a importação, o Tribunal não observou critérios técnico-científicos que foram amplamente analisados pela Justiça de primeira instância.

Por fim, Fux concluiu que o Ministério da Agricultura atestou a inexistência de riscos à saúde humana ou à fauna brasileira com a importação de camarões argentinos.

O presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Camarão (ABCC), Itamar Rocha, criticou a decisão de Fux, chamando-a de “desserviço”. Alertou que a abertura para o camarão argentino coloca em risco a biodiversidade brasileira de crustáceos (caranguejos, camarões e lagostas) e lembrou que o mérito da ação ainda não foi julgado.

Entre os argumentos contrários à importação, a entidade alega que os argentinos não dão informações sobre condições sanitárias relacionadas a enfermidades à Organização Internacional de Saúde Animal.

De sua parte, o embaixador argentino começou a se movimentar para tornar a vitória uma realidade. Junto com autoridades de seu país, já procura agências de comércio exterior para promover o crustáceo no Brasil. O camarão da Argentina é vendido para mercados exigentes, como União Europeia, Coreia do Sul e Estados Unidos.

Com informações de O Globo