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20° salário e verba parada: prefeitos no CE tentam evitar punição por não investir mínimo em Educação

Os professores da rede pública do município de Uruoca, na Região Norte, irão receber quase o dobro de salários em 2021. Além dos 12 meses de remuneração e do 13º salário, serão sete parcelas de abono salarial – proporcionais à remuneração de cada profissional e que devem ser pagas até o próximo dia 20.

Apesar de incomum, o pagamento desses abonos salariais pela Prefeitura de Uruoca tem como razão a necessidade de implementar regra do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Nela, 70% dos recursos do Fundeb têm que ser destinados à remuneração dos profissionais da educação – antes o percentual era de 60%.

O caso não é único. Pelo menos, 25 prefeituras cearenses também devem conceder abonos salariais aos professores. Outras gestões procuram alternativas para conseguir obedecer a regra. Isso, porque, além da mudança nesse percentual, as prefeituras tiveram aumento nos repasses vindos do Fundeb, enquanto, por outro lado, houve uma limitação quanto aos reajustes salariais de servidores municipais – que estão congelados até o final de 2021.

O não cumprimento da regra pode enquadrar gestores municipais na Lei de Responsabilidade Fiscal, tornando-os inelegíveis e aptos a sofrer, inclusive, outras sanções.

ABONOS SALARIAIS COMO ALTERNATIVA
Prefeito de Uruoca, Kennedy Aquino (PDT), estima que R$ 3,5 milhões serão investidos pela Prefeitura para o pagamento do ano salarial dos professores da rede pública de ensino. Apesar das sete parcelas, no entanto, ainda é possível que haja um saldo remanescente em janeiro de 2022 – que também deve ser usado para remuneração dos profissionais.

Até o momento, foi pago até o 16° salário. Outras três parcelas devem ser depositadas até o próximo dia 20 de dezembro.