O ex-presidente Jair Bolsonaro teve os recursos impetrados pelos seus advogados negados, ontem, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na ação penal em que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Apesar disso, a prisão em regime fechado não é imediata, uma vez que só ocorre quando houver o trânsito em julgado — ou seja, se esgotarem as possibilidades de recorrer. Os defensores devem apresentar os “embargos dos embargos” — recursos tidos como protelatórios, mas necessários neste caso. Em seguida, podem pleitear o cumprimento domiciliar da pena, tendo como principal argumento a saúde do cliente.
A decisão foi unânime. Votaram os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino (presidente da Turma), Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Único a votar pela absolvição do réu em setembro, Luiz Fux deixou o colegiado em setembro e, por isso, não participou desse julgamento. Os quatro magistrados também manifestaram posição contrária aos recursos de outros seis condenados no processo: ol deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o almirante da reserva Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, além dos generais da reserva do Exército Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Todos são integrantes do chamado “núcleo central” da trama golpista.
Em setembro, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e mais sete ex-integrante do seu governo. Exceto pelo voto de Fux — que livrou todos e pediu a condenação apenas do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e que fechou acordo de colaboração premiada —, todos foram considerados culpados pela elaboração de uma trama para manter o ex-presidente no poder, mesmo derrotado nas urnas, em 2022, por Luiz Inácio Lula da Silva. Bolsonaro foi punido com 27 anos e três meses de prisão por ter sido considerado o chefe da organização criminosa golpista, com regime inicialmente regime fechado, além de 124 dias multa, no valor de dois salários mínimos o dia. De acordo com a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), ele estava ciente e teve participação ativa no plano criminoso.
O julgamento dos recursos dos condenados foi no plenário virtual da Corte e ficará disponível até 14 de novembro. Depois desse prazo, a defesa de Bolsonaro deve apresentar outros recursos que contestam o mérito da sentença. Os magistrados analisaram os chamados embargos de declaração do processo, que pedem esclarecimentos sobre omissões e contradições dos votos.
Na ação, os advogados de Bolsonaro classificaram a sentença do STF como injusta e afirmam que “é impossível manter a condenação”. Alegam, ainda, que a condenação pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 não se sustenta, pois o ex-presidente não foi autor intelectual, nem incitou as invasões às sedes dos Três Poderes.
Dos oito condenados, apenas Mauro Cid não recorreu. Por ser colaborador, cumpre pena de dois anos de prisão em regime aberto. Na semana passada, o tenente-coronel passou por uma audiência no Supremo e foi autorizado a tirar a tornozeleira eletrônica.
Atualmente, Bolsonaro está preso em casa, preventivamente, por tentar atrapalhar o processo do golpe de Estado. A prisão decorrente da condenação no caso ainda não começou. Conforme a sentença, a prisão terá que ser cumprida no presídio. Nesta semana, Moraes desconsideou um pedido do Governo do Distrito Federal (GDF) para que fosse feita uma avaliação médica do ex-presidente a fim de saber se ele teria condições de cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda.
Correio Braziliense por Luana Patriolino e Alícia Bernardes
