Enquanto seis Estados e o Distrito Federal começaram 2026 com caixa negativo, a Paraíba se mantém fora da lista das unidades da federação que enfrentam dificuldades para quitar dívidas herdadas e assumir novas despesas no último ano de mandato dos governadores.
De acordo com dados enviados ao Tesouro Nacional por meio do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao último quadrimestre de 2025, Estados como Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Alagoas, Rio Grande do Sul, Tocantins e Acre, além do Distrito Federal, iniciaram o ano no chamado “cheque especial”, sem recursos livres suficientes para pagar restos a pagar e novas obrigações.
A situação é considerada delicada porque 2026 é o último ano de mandato. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), governadores não podem contrair despesas nos últimos meses de gestão sem que haja dinheiro em caixa para quitá-las, sob risco de sanções e impedimentos futuros, como a concessão de benefícios tributários a partir de 2027.
O caso mais crítico é o de Minas Gerais, com saldo negativo superior a R$ 11 bilhões. Em seguida aparece o Rio Grande do Norte, que além de apresentar caixa negativo também ultrapassou o limite legal de gastos com pessoal, o que pode levar a restrições no recebimento de recursos federais e na contratação de empréstimos com aval da União.
No Distrito Federal, a indisponibilidade de recursos livres também acendeu alerta, especialmente diante da discussão sobre possível aporte no Banco de Brasília (BRB), o que pode pressionar ainda mais o orçamento local.
Apesar de a falta de recursos em caixa não paralisar automaticamente a máquina pública, ela obriga os governos a conter despesas, adiar pagamentos e reavaliar investimentos para evitar agravamento do quadro fiscal.
Diante desse cenário nacional, a situação da Paraíba ganha relevância. Fora da lista dos Estados com indisponibilidade líquida, o Estado preserva maior margem de manobra para manter políticas públicas, investir e cumprir as regras fiscais no encerramento do mandato, evitando riscos de sanções e restrições futuras.
Enquanto algumas unidades enfrentam dificuldades para fechar as contas, a manutenção do equilíbrio fiscal coloca a Paraíba, sob o governo João Azevêdo (PSB) desde 2019, em posição mais confortável no cenário federativo de 2026.
Tribuna 10 com PB Agora/As informações são do ESTADÃO
