A Executiva do PSOL na Paraíba ingressou, nesta quinta-feira (19), com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) e o vereador de João Pessoa Fábio Lopes (PL). A legenda aponta prática de propaganda eleitoral antecipada. O processo será analisado pela ministra Estela Aranha.
Atos e materiais citados na ação
A representação é assinada pelo advogado e pré-candidato ao Governo do Estado pelo PSOL, Olímpio Rocha. O documento descreve a realização de “adesivaços” e atos públicos organizados por Fábio Lopes em João Pessoa e Campina Grande.
Segundo a petição, materiais gráficos e audiovisuais traziam expressões como “Flávio 2026”, “Flávio Presidente” e “É preciso eleger Flávio Bolsonaro”. Para o partido, o conteúdo caracteriza pedido explícito de voto, o que violaria a legislação eleitoral, que permite propaganda apenas a partir de 15 de agosto do ano da eleição.
Também foram incluídos vídeos, panfletos digitais e mobilizações de rua que, de acordo com a ação, beneficiariam diretamente o senador ao projetar sua eventual candidatura presidencial para 2026.
Pedidos ao Tribunal
O PSOL solicita a retirada imediata do material das redes sociais, a proibição de novas divulgações e a aplicação de multa aos envolvidos. A legenda ainda pede o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral para apuração de possível abuso de poder político.
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