O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou sessão conjunta para o próximo dia 30 de abril para analisar, como pauta única, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que altera a dosimetria das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
A definição da data ocorre após pressão de parlamentares, especialmente da oposição, e representa um destravamento da agenda do Congresso. A sessão foi agendada para depois da sabatina de Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), movimento visto nos bastidores como uma tentativa de equilibrar o ambiente político.
A decisão também marca uma mudança de postura de Alcolumbre, que vinha evitando convocar sessões conjuntas em meio à crise envolvendo o caso do Banco Master e à disputa sobre a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar o tema. A pauta única foi definida como estratégia para reduzir tensões e limitar a ampliação de conflitos.
Na véspera, em plenário, Alcolumbre já havia sinalizado a intenção de avançar com a votação. A declaração foi dada após cobrança do senador Magno Malta (PL-ES), que questionou quando o veto seria analisado. O presidente do Congresso afirmou que desejava deliberar sobre o tema “o mais rápido possível”.
O projeto vetado altera regras para o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Entre os pontos aprovados pelo Congresso está a proibição da soma de penas para crimes de mesma natureza, como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, prevendo a aplicação apenas da punição mais grave. O texto também flexibiliza critérios para progressão de regime.
Ao vetar integralmente a proposta, Lula argumentou que o texto viola princípios constitucionais, compromete a individualização das penas e representa interferência do Legislativo sobre as competências do Judiciário. No Congresso, a expectativa é de que o veto seja derrubado, com apoio de parlamentares da oposição e de parte do Centrão, repetindo o placar expressivo obtido durante a aprovação do projeto.
Correio Braziliense/Alícia Bernardes
