A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (27), por 461 votos a 19, em segundo turno, o relatório da PEC que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e prevê o fim da escala 6×1. O texto também estabelece dois dias de folga por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisou ser votado em dois turnos na Câmara. A primeira votação teve 472 votos favoráveis e 22 contrários. Para ser aprovado em 2º turno, o texto precisava de ao menos 308 votos favoráveis.
Os placares novamente expõem fissuras dentro da oposição. Apesar da orientação das bancadas da federação União-Progressista e do Partido Liberal (PL) para apoiar a proposta, parlamentares das siglas votaram contra a PEC.
Confira quem votou contra no 1º turno:
Carlos Chiodini (MDB-SC)
Pezenti (MDB-SC)
Kim Kataguiri (Missão-SP)
Marcel van Hattem (Novo-RS)
Adriana Ventura (Novo-SP)
Gilson Marques (Novo-SC)
Ricardo Salles (Novo-SP)
Paulo Marinho Jr (PL-MA)
Bibo Nunes (PL-RS)
Nicoletti (PL-RR)
Caroline de Toni (PL-SC)
Daniel Freitas (PL-SC)
Daniela Reinehr (PL-SC)
Mauricio Marcon (PL-RS)
Julia Zanatta (PL-SC)
Zé Trovão (PL-SC)
Ricardo Guidi (PL-SC)
Rosangela Moro (PL-SP)
Sérgio Turra (PP-RS)
Lucas Redecker (PSD-RS)
Fabio Schiochet (União-SC)
Fausto Pinato (União-SP)
Confira quem votou contra no 2º turno:
Carlos Chiodini (MDB-SC)
Pezenti (MDB-SC)
Kim Kataguiri (Missão-SP)
Marcel van Hattem (Novo-RS)
Adriana Ventura (Novo-SP)
Gilson Marques (Novo-SC)
Ricardo Salles (Novo-SP)
Nicoletti (PL-RR)
Bibo Nunes (PL-RS)
Mauricio Marcon (PL-RS)
Daniel Freitas (PL-SC)
Daniela Reinehr (PL-SC)
Julia Zanatta (PL-SC)
Ricardo Guidi (PL-SC)
Rosangela Moro (PL-SP)
Sérgio Turra (PP-RS)
Lucas Redecker (PDS-RS)
Fabio Schiochet (União-SC)
Os próximos passos
Com a aprovação, a proposta seguirá para análise do Senado Federal. Na Casa Alta, a PEC terá de ser aprovada primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votada em plenário.
A PEC, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previa inicialmente a redução da jornada semanal para 36 horas, com três dias de folga, mas a relatoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), também aprovada nesta quarta, enxugou a proposta. O texto foi estruturado em nove artigos que regulamentam a PEC e consolidam pontos centrais previstos na versão original.
Relatoria prevê transição gradual
A relatoria aprovada e que norteia a PEC também cria um período de transição de até 12 meses para a adoção da nova escala. Sessenta dias após a promulgação, haverá uma redução inicial de duas horas na jornada semanal, e os empregadores terão até dez meses para chegar ao novo limite de 40 horas, completando o período de um ano para adequação.
O texto apresentado por Prates também prevê que funcionários de empresas com contratos com governos municipais, estaduais e federal não serão imediatamente enquadrados na nova jornada. Nesse caso, as regras só passarão a valer após o aditamento contratual, que deverá ocorrer em até 12 meses após a promulgação da emenda.
Exceções para funcionários públicos
O texto apresentado por Prates também prevê que funcionários de empresas com contratos com governos municipais, estaduais e federal não serão imediatamente enquadrados na nova jornada. Nesse caso, as regras só passarão a valer após o aditamento contratual, que deverá ocorrer em até 12 meses após a promulgação da emenda.
O relatório estabelece ainda regras específicas para atividades ininterruptas, executadas em turnos, serviços essenciais e setores cuja sazonalidade afete a prestação de serviços.
“Superfuncionário”
O texto aprovado também determina que as regras de duração e controle da jornada não valerão para trabalhadores do setor privado com ensino superior que recebam acima de dois tetos e meio de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje equivalente a R$ 21.188,87.
A regra permite a imposição do limite de horas apenas mediante previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho, respeitando o novo limite de dois dias de repouso semanal remunerado.
Na prática, trabalhadores não enquadrados em acordos coletivos poderão às 40 horas de trabalho estabelecidas pela PEC, desde que as encaixem dentro do intervalo de cinco dias de trabalho.
Prates defendeu que a medida é importante para “modernizar as relações laborais de profissionais hipersuficientes, combatendo diretamente o fenômeno da “pejotização””. Para o relator, a mudança incentiva que funcionários de alto custo para as empresas sejam contratados no regime celetista.
MEIs
O relatório também prevê que uma lei à parte tratará da flexibilização das contratações por MEIs e da atualização do teto de faturamento para microempreendedores individuais, atualmente fixado em R$ 81 mil.
Embora o tema não faça parte diretamente da PEC, o reajuste do teto do MEI foi alinhado entre Motta e Lula nesta segunda-feira (25), para atender a uma demanda antiga do setor e considerar o potencial aumento no número de profissionais autônomos.
InfoMoney/Caio César
