O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de São José de Piranhas, instaurou um Inquérito Civil para apurar denúncia de possível irregularidade funcional envolvendo uma servidora pública com vínculos tanto na Câmara Municipal quanto na Prefeitura de São José de Piranhas. A investigação busca esclarecer se houve recebimento de salários sem a correspondente prestação de serviços ao poder público.
A apuração teve origem em uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público e posteriormente convertida em procedimento investigatório. Diante dos elementos iniciais apresentados, o órgão ministerial entendeu ser necessária a realização de diligências para verificar a veracidade das informações e reunir provas capazes de esclarecer os fatos.
Segundo a portaria assinada pela promotora de Justiça Laura Afonso Tavares Borges, a investigação concentra-se na análise de registros funcionais, documentos administrativos e controles de frequência relacionados ao exercício de cargos públicos ocupados pela investigada. O objetivo é verificar se houve efetiva prestação dos serviços correspondentes às funções exercidas.
Entre as diligências determinadas estão a requisição de documentos funcionais, folhas de ponto e demais registros administrativos, além da coleta de informações junto a servidores que atuaram nos mesmos setores. O Ministério Público também determinou verificações na Câmara Municipal e em órgãos da administração municipal para confrontar informações funcionais e identificar o local efetivo de exercício das atividades atribuídas à servidora.
Consulta ao sistema público do Ministério Público confirma que o procedimento foi convertido em Inquérito Civil em 14 de abril de 2026. O caso está classificado na área de improbidade administrativa e permanece em tramitação na Promotoria de Justiça de São José de Piranhas, tendo recebido novas movimentações processuais nos últimos meses.
A instauração do inquérito não significa que houve prática de irregularidade ou responsabilização da investigada. O procedimento tem caráter investigativo e busca reunir elementos que permitam ao Ministério Público concluir se existem fundamentos para adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais, ou mesmo para o arquivamento do caso caso os fatos não sejam confirmados.
