Na última quarta-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes disparou contra o Congresso Nacional e declarou que a chamada PEC da Blindagem e da Anistia, defendida por parlamentares, não teria qualquer efeito prático.
Mesmo assim, nesta terça-feira (16), o Congresso aprovou a PEC da Blindagem e, já nesta quarta (17), deve votar e aprovar a anistia. O embate está cada vez mais evidente.
Em tom duro, Moraes afirmou que não existe espaço para perdão ou anistia em crimes ligados aos atos de 8 de janeiro e a ataques contra o Estado Democrático de Direito:
“Não cabe indulto pelo presidente, não cabe anistia pelo Congresso, nem perdão judicial pelo Poder Judiciário em crimes contra a democracia, crimes que atentem contra o Estado Democrático de Direito e contra as cláusulas pétreas da Constituição.”
A declaração deixa claro que, mesmo com a aprovação pelo Congresso, o Supremo Tribunal Federal pretende barrar qualquer iniciativa de anistia ou indulto. Na prática, Moraes coloca limites ao Legislativo e ao Executivo, blindando o STF e reforçando o protagonismo absoluto da Corte no julgamento e nas condenações.
Esse posicionamento escancara a tensão entre os Poderes. De um lado, parlamentares buscam alternativas para aliviar a situação de centenas de brasileiros presos e condenados pelos acontecimentos de 8 de janeiro. Do outro, o STF envia o recado de que não aceitará flexibilização alguma, fechando a porta para qualquer negociação política.
O problema é que, em uma democracia real, cabe ao Congresso legislar e ao presidente da República exercer sua prerrogativa constitucional de conceder indulto. Ao negar essa possibilidade, Moraes se coloca acima dos demais Poderes, concentrando um poder que não está previsto na Constituição.
Blog Thalita Moema
