A rejeição do nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) agora virou alvo de uma disputa judicial dentro da própria Corte. Uma ação apresentada ao STF tenta anular a votação do Senado que barrou o indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga aberta no tribunal.
O processo foi distribuído ao ministro Luiz Fux e tramita como uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), instrumento jurídico usado para questionar atos do poder público que possam violar princípios constitucionais.
Messias foi rejeitado pelo plenário do Senado após receber 34 votos favoráveis e 42 contrários. Para assumir uma cadeira no STF, eram necessários ao menos 41 votos.
O que motivou a ação?
A ação foi protocolada pela Associação Civitas para Cidadania e Cultura. A entidade sustenta que a votação teria sido comprometida por irregularidades durante a condução da sessão no Senado.
O principal ponto citado envolve uma fala do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo a associação, momentos antes da proclamação oficial do resultado, Alcolumbre teria afirmado que Messias “vai perder por oito”.
Para os autores da ação, a declaração indicaria que o resultado já era conhecido previamente, o que colocaria em dúvida o caráter sigiloso da votação.
Qual é o argumento sobre o voto secreto?
A votação para indicação ao STF ocorre de forma secreta no Senado. A entidade argumenta que, se o placar já era conhecido antes do anúncio oficial, isso poderia indicar quebra do sigilo previsto no regimento interno da Casa.
Na avaliação apresentada ao STF, o episódio levantaria dúvidas sobre a independência da deliberação parlamentar e sobre a própria validade do processo legislativo.
A ação também fala em motivação política
Outro eixo da ADPF envolve o argumento de desvio de finalidade. Segundo a associação, o Senado teria usado sua competência constitucional não para analisar requisitos técnicos do indicado, mas para impor uma derrota política ao governo Lula.
Os autores da ação citam que Jorge Messias havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, responsável pela sabatina do indicado.
Na visão da entidade, a aprovação na comissão reforçaria que os requisitos formais para o cargo estavam preenchidos e que a rejeição posterior no plenário ocorreu em meio a articulações políticas.
Como surgiu o desgaste entre governo e Senado?
A indicação de Jorge Messias já enfrentava resistência política antes mesmo de chegar ao plenário. O governo demorou meses para formalizar o envio do nome ao Senado justamente por receio de derrota.
Nos bastidores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga no Supremo.
A relação entre o Palácio do Planalto e o Congresso se deteriorou ainda mais após a rejeição de Messias. Dias depois, o governo sofreu outra derrota relevante com a derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria.
O que a ação pede ao STF?
A Associação Civitas solicita que o Supremo suspenda imediatamente os efeitos da votação do Senado por meio de decisão liminar.
No julgamento final, a entidade pede que a Corte declare a nulidade da rejeição de Jorge Messias e determine a realização de uma nova votação no Senado.
Como relator do caso, Luiz Fux poderá pedir informações ao Senado, ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR) ou decidir sozinho sobre o pedido liminar. Não há prazo definido para análise.
InfoMoney/Marina Verenicz
