Ministério Público estabelece regras de segurança e horários para o Carnaval de Cajazeiras

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Cajazeiras, emitiu uma lista de recomendações para garantir a segurança e a organização durante o Carnaval 2025 no município. O documento, assinado pelos promotores Simone de Souza Oliveira Lima e Levi Emanuel Monteiro de Sobral, estabelece diretrizes para órgãos públicos e organizadores do evento, com foco na proteção do patrimônio, do meio ambiente e dos direitos da população, especialmente de crianças e adolescentes.

Entre as medidas, destaca-se a proibição de shows no “Circuito Oficial” após as 3h da manhã, visando evitar perturbações ao sossego dos moradores da região. Além disso, eventos em outras áreas urbanas que utilizem aparelhos de som, como paredões, deverão ser encerrados até as 22h, sem tolerância de horário. Infratores estarão sujeitos a penalidades legais.

A segurança pública também foi priorizada, com recomendações para vistorias nas estruturas dos eventos, fiscalização no trânsito e proteção ao meio ambiente. O Conselho Tutelar terá papel fundamental, com plantão diário de dois conselheiros para atender crianças e adolescentes em situação de risco. Qualquer caso de exploração sexual infanto-juvenil deverá ser comunicado imediatamente ao órgão, que poderá acionar o Ministério Público plantonista. Além disso, a venda de bebidas alcoólicas ou produtos que causem dependência a menores de idade será rigorosamente proibida.

No âmbito da saúde, a Secretaria Municipal de Saúde deverá disponibilizar uma ambulância, um médico e equipe de enfermagem no “Circuito Oficial”, além de suporte completo, incluindo medicamentos e atendimentos pré-hospitalares. Campanhas educativas sobre saúde e distribuição de preservativos também estão previstas.

As recomendações buscam assegurar um Carnaval seguro e organizado, com foco no bem-estar da população e na preservação dos direitos coletivos e individuais. A fiscalização será intensificada para garantir o cumprimento das normas estabelecidas.

Resenha Politika